Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.


Explicação da Ementa:
Altera o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer que as administradoras de cartões de crédito deverão especificar, de maneira ostensiva e adequada, ao lado do campo contendo a informação do valor mínimo para pagamento da fatura, as taxas de juros mensais e anuais referentes a esta modalidade de financiamento.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/02/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/02/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 23/02/2018 às 21:13

Data:
01/07/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
20/10/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
Data:
12/09/2017
Tipo:
Texto inicial - PLS 422/2015 PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o presente projeto, uma vez já instruído pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Observação:
Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.
Data:
12/09/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
Data:
12/09/2017
Tipo:
P.S 86/2017 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalirio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Romero Jucá. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À CMA.
Data:
01/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador CIDINHO SANTOS, pela aprovação do projeto. Anexado o Relatório. (fls 11 e12)
Data:
14/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CTFC
Data:
14/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 17ª Reunião CTFC
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 36/2017 - CTFC PDF
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Juntados o parecer da comissão (fls. 11 e 12) a lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 13 e 14), decisão da comissão (fl. 15), e Memo. nº 51/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação do projeto de lei (fl. 16).
Data:
05/02/2018
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Texto final revisado.
Data:
21/02/2018
Tipo:
OFSF 163/2018 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 163, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°422 , de 2015.
Data:
21/02/2018
Tipo:
Autógrafo - PLS 422/2015 PDF
Observação:
Altera a redação do art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que as operadoras de cartões de crédito informem, de maneira ostensiva e adequada, o valor da taxa de juros incidente sobre o pagamento do valor mínimo das faturas.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/02/2018 Publicado no DSF Páginas 275 - BAP nº 2
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 260-261
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 86, de 2017-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável.
- nº 36, de 2017-CTFC, relator Senador Cidinho Santos, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 51/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/12/2017 Publicado no DSF Páginas 199-204
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 86, de 2017-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável.
- nº 36, de 2017-CTFC, relator Senador Cidinho Santos, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 51/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 236
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o presente projeto, uma vez já instruído pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
02/07/2015 Publicado no DSF Páginas 61-64
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
01/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, EMPRESA, CARTÃO DE CREDITO, DIVULGAÇÃO, JUROS, PAGAMENTO, FATURA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 12/09/2017 - Substituído por "ad hoc")
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Cidinho Santos (encerrado em 13/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
03/07/2015 - 09/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2017 - 05/02/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 163, de 21/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 21 e 22).
OFSF 163/2018
07/02/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl.20).
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 5 de janeiro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação do presente projeto pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 07/02/2018*************
Onde se lê: Encerrou-se no dia 5 de janeiro ...
Leia-se: Encerrou-se no dia 5 de fevereiro...
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 07/02/2018 às 9h37
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 275 - BAP nº 2
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 16h44
05/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 18).
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 20/12/2017 às 9h55
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 20/12/2017 a 05/02/2018
18/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 86, de 2017-CAE, relator Senador Romero Jucá, favorável.
- nº 36, de 2017-CTFC, relator Senador Cidinho Santos, favorável.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 51/2017-CTFC, do Vice-Presidente daquela Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 260-261
Publicado no DSF Páginas 199-204
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 86/2017-CAE e 36/2017-CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/12/2017 às 17h06
14/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 17ª reunião ordinária de 13.12.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o projeto, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Juntados o parecer da comissão (fls. 11 e 12) a lista de registro de presença e folha de votação nominal (fls. 13 e 14), decisão da comissão (fl. 15), e Memo. nº 51/2017/CTFC, que comunica ao Plenário do Senado Federal a aprovação do projeto de lei (fl. 16).
P.S 36/2017 - CTFC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 16h48
08/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 07/12/2017.
05/12/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 06/12/2017.
20/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 22/11/2017.
01/11/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador CIDINHO SANTOS, pela aprovação do projeto.
Anexado o Relatório. (fls 11 e12)
Relatório Legislativo
10/10/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador CIDINHO SANTOS, para relatar. O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
12/09/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o presente projeto, uma vez já instruído pela CAE, vai à CTFC, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 236
Texto inicial - PLS 422/2015
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 13/09/2017 às 11h27
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 19h01
12/09/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução do Senado Federal nº 3 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2017 às 16h28
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Dalirio Beber relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Romero Jucá. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA.
P.S 86/2017 - CAE
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 12/09/2017 às 14h33
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
04/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
20/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Romero Jucá, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
Relatório Legislativo
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
Ao relator.
10/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
03/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 3.7.2015
Último dia: 9.7.2015
02/07/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
01/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 61-64
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 02/07/2015 às 16h37
01/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/07/2015 às 11h39