Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2015
- Iniciativa
- Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8117/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 14.139 de 16/04/2021
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.
Explicação da Ementa:
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.139 de 16/04/2021
- Último local:
- 20/04/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/04/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2015
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, com relatório favorável ao projeto. A matéria encontra-se em condições de ser inluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/08/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/08/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 538, de 2015 - CE
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento In... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2021
- Descrição/Ementa
- PARECER PLC 62-2016_dia nacional da educação profissional
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 31/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 53, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 53, de 2021-PLEN/SF favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação. Aprovado o p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 62/2015
- Autor:
- Senador Flávio Arns (REDE/PR)
- Data:
- 18/02/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende.
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício N.º 177/2017-PDSR, da Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação contida no OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 30/32). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/08/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Sen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PLC 62/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/04/2021
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 30/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 62 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 109, de 07/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 30/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 109/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 30 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 62 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 109, de 07/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 30/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 110/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 62 , de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 109, de 07/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 30/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 62/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Educação Profissional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 109, de 07/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 30/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 161/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a restituição do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 62, de 2015.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 161, de 28/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 146, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de L... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 146, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 225-227 - DSF nº 42 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 53/2021 - PLEN, em 31/03/2021. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 53, de 2021-PLEN/SF favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 01/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 42 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021). Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 53, de 2021-PLEN/SF favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 19/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 10 | Retirado da pauta, em atendimento à solicitação formulada pelo Senador Flávio Arns, no sentido de que seja promovida adequação redacional. |
| 22/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encerrou-se no dia 20 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 19 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 08/09/2015************* Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE". |
| 13/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 10-13 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. ************* Retificado em 08/09/2015************* Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE". |
| 07/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 36-39 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 62/2015 | Senador Flávio Arns (REDE/PR) | 18/02/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/2015
- Despacho:
- 06/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 11/08/2015 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 31/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/08/2015 - 20/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/04/2021 - 19/04/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 19/04/2021 09:38) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, MES, SETEMBRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 17/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2020 - Discussão, em turno único
- Em 18/02/2020 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 161, de 28/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 146, de 2021, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2015, sancionado e transformado na Lei n° 14.139, de 16 de abril de 2021.
À COARQ. - OFSF 161/2021
- 19/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 146, de 2021, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015, sancionado e convertido na Lei nº 14.139, de 16 de abril de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados - Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 53
- 19/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14139 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/04/2021 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 16/04/2021.
- 07/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 109, de 07/04/21, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 30/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 110, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 30/2021
- OFSF 109/2021
- OFSF 110/2021
- Autógrafo - PLC 62/2015
- 05/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PLC 62/2015
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021).
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido, pelo Senador Flávio Arns, o Parecer nº 53, de 2021-PLEN/SF favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 223-227 - DSF nº 42
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 42
- P.S 53/2021 - PLEN
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 53/2021 - PLEN, em 31/03/2021.
- Publicado no DSF Páginas 225-227 - DSF nº 42
- 29/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
- Relatório Legislativo
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
- 26/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
- 02/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03/03/2020.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 04/03/2020.
************* Retificado em 06/03/2020*************
Matéria não constou na pauta da sessão de 04/03/2020, transferida para a sessão deliberativa de 10/03/2020.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta, em atendimento à solicitação formulada pelo Senador Flávio Arns, no sentido de que seja promovida adequação redacional.
- Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 10
- 17/02/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 18/02/2020.
Discussão, em turno único.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/06/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação contida no OFÍCIO N.º 177/2017-PDSR, da Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende (fls. 30/32).
- Ofício
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado, a pedido.
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à fl. 151, Requerimento nº 856, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na sessão de 16.11.2016.
- 21/08/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 20 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2015.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 13/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/08/2015 a 20/08/2015.
- 12/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 538, de 2015-CAE, relatora Senadora Fátima Bezerra, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/09/2015*************
Onde se lê "Parecer nº 538, de 2015-CAE", leia-se "Parecer nº 538, de 2015-CE". - Publicado no DSF Páginas 19
- Publicado no DSF Páginas 10-13
- Avulso de parecer
- 11/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 11/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 11/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 36ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Fátima Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 84, de 2015-CE, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, de URGÊNCIA para a matéria (fls. 26). - Parecer
- Anexo
- 07/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2015.
- 15/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Fátima Bezerra, com relatório favorável ao projeto. A matéria encontra-se em condições de ser inluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Bezerra, para relatar.
- 06/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 8, cópia do Requerimento nº 4/2011-CE, com vistas ao pronunciamento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a tramitação de matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas em razão da publicação da Lei n° 12.345, de 2010; e às fls. 9 a 20, cópia do parecer nº 219/2012-CE, que determina a adoção das seguintes providências para deliberação das referidas proposições: a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade; b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente; c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário; d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima); e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/07/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 06/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Eduicação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 36-39
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2022 14:29
