Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 283, de 2015

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1513/2014
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 29 de 16/05/2019
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JACUIZINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 29 de 16/05/2019
Último estado:
21/05/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 18:07
Identificação:
Autógrafo - PDS 283/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/07/2015
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JACUIZINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 283/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO JACUIZINHENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacuizinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 342, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 29/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
08/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Data:
12/04/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 32/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Paulo Rocha, em substituição ao Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Memorando
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
25/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal

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Identificação:
OFSF 342/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 29, de 2019 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 283/2015).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 342, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 29/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (f... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2019 Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de decreto legislativo.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/04/2019 Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
Encaminhado à publicação o Memorando nº 13, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
18/04/2019 Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 51
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Paulo Rocha, em substituição ao Senador Marcos do Val.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 159
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 87-92
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 218/2014
Data de Leitura:
08/07/2015
Despacho:
08/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 17/04/2019 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Rocha (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/07/2015 - 16/07/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
02/05/2019 - 08/05/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JACUIZINHO, RIO GRANDE DO SUL (RS).
30/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n°18, de 23/05/19, pág, 1873.
À COARQ.
22/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 342, de 21/05/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 29/19, promulgado pelo Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal. (fl. 318).
OFSF 342/2019
Autógrafo - PDS 283/2015
21/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 29 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/05/2019 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 16/05/2019.
13/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.315).
09/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 8 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de decreto legislativo.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 64
09/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 13, de 2019-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 57
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/05/2019 a 08/05/2019. Perante a Mesa.
29/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF.
17/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Paulo Rocha, em substituição ao Senador Marcos do Val.
Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 51
P.S 32/2019 - CCT
15/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/04/2019.
12/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcos do Val, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
04/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Magno Malta, para relatar.
10/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Lasier Martins não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 302 a 304, relatório oferecido.
08/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
17/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/07/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/07/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 87-92
Publicado no DSF Páginas 159
Avulso inicial da matéria
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 370/15/PS-GSE, de 06/07/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1513/2014, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 295. Anexei a este processado as folhas 296 a 298
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:03