Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.


Explicação da Ementa:
Altera o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Lei 10.438/2002) para tornar obrigatória a participação mínima de 15% das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até 2025.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Kátia Abreu
Último local:
05/10/2017 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
05/10/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

9 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/01/2018 às 10:33

Data
07/07/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 433/2015 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.
Data
07/07/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data
03/09/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Data
15/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Data
15/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Data
15/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Observação
Lista de presença
Data
03/12/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21)
Observação
Relatório Senador Romero Jucá
Data
16/02/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26)
Observação
Relatório Senador Romero Jucá.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 100
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CMA, a matéria vai à CI, em decisão terminativa.
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 159
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 30-37
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
07/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, SISTEMA ELETRICO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.095, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 3
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 4 (Fala da Presidência)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2016 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Kátia Abreu
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 15/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/07/2015 - 15/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
05/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para relatar a matéria.
06/02/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CMA, a matéria vai à CI, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 100
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 06/02/2017 às 13h47
20/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2017 às 15h59
13/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/12/2016 às 11h37
06/10/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Relatoria com a Sen. Kátia Abreu
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
17/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Romero Jucá ao PLS 433/2015 pela Sen. Simone Tebet, designada relatora “ad hoc”. A matéria deixou de ser apreciada por falta de quórum.
16/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26)
Relatório Legislativo
14/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
03/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21)
Relatório Legislativo
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 219
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 06/11/2015 às 15h18
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando audiência na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para o PLS 433/2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 9h45
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 159
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 20h51
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 20h38
23/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Of. SF 1368/2015, da Presidência do Senado Federal, para leitura de requerimento do Senador Cássio Cunha Lima que solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Anexado, às folhas 13-14, o Of. SF 1368/2015.
À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h51
15/09/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para proseguimento.
Recebido em:
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 15/09/2015 às 18h24
15/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Parecer
Parecer
Anexo
10/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
03/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
16/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
09/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para abertura de emendas.
Primeiro dia: 09/07/2015.
Último dia: 15/07/2015.
08/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 30-37
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/07/2015 às 10h21
07/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 18h19