Projeto de Lei do Senado n° 433, de 2015
- Autoria
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.
Explicação da Ementa:
Altera o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Lei 10.438/2002) para tornar obrigatória a participação mínima de 15% das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 433/2015
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Junta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Junta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório Senador Romero Jucá
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório Senador Romero Jucá.
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Junta... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. Uma vez que já se encontra instruída pela CMA, a matéria vai à CI, em decisão terminativa. |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 219 | Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. |
| 24/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 159 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 30-37 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 433/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 15/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2015 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 433/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 15/09/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 15/09/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2015
- Despachos:
- 07/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.095, de 2015, de oitiva de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Simone Tebet (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2016 - Redistribuição)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 27/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 22/12/2022)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 15/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/07/2015 - 15/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, SISTEMA ELETRICO.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 19/09/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 14/02/2019
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria aguarda designação de relator.
- 20/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/11/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 05/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu, para relatar a matéria.
- 06/02/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CMA, a matéria vai à CI, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relatoria com a Sen. Kátia Abreu
- 14/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 29/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
- 22/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
- 17/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi lido o relatório do Sen. Romero Jucá ao PLS 433/2015 pela Sen. Simone Tebet, designada relatora “ad hoc”. A matéria deixou de ser apreciada por falta de quórum.
- 16/02/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26)
- Relatório Legislativo
- 14/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- 03/12/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21)
- Relatório Legislativo
- 11/11/2015
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a relatoria.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 219
- 24/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando audiência na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para o PLS 433/2015.
- 23/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 159
- 23/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
- 23/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SGM, em atendimento ao Of. SF 1368/2015, da Presidência do Senado Federal, para leitura de requerimento do Senador Cássio Cunha Lima que solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Anexado, às folhas 13-14, o Of. SF 1368/2015.
À SCLSF.
- 15/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para proseguimento.
- 15/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 10/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 03/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
- 03/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
- 16/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 09/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para abertura de emendas.
Primeiro dia: 09/07/2015.
Último dia: 15/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 30-37
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:14
