Autoria: Senador Cássio Cunha Lima

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para tornar obrigatória a participação mínima de 15% (quinze por cento) das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até o ano de 2025.


Explicação da Ementa:
Altera o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Lei 10.438/2002) para tornar obrigatória a participação mínima de 15% das fontes renováveis alternativas na matriz elétrica brasileira até 2025.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet (Relator Ad hoc)
Último local:
14/03/2016 - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
14/03/2016 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/07/2015 Texto inicial
( PDF )
07/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
03/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
15/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
15/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
15/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Lista de presença
03/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21)
Relatório Senador Romero Jucá
16/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26)
Relatório Senador Romero Jucá.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 219
Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 159
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 30-37
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
07/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA RENOVAVEL, SISTEMA ELETRICO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.095, de 2015, de oitiva de comissão)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Simone Tebet (Relator Ad hoc)
Romero Jucá (encerrado em 17/02/2016 - Substituído por "ad hoc")
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 15/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
09/07/2015 - 15/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/11/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
16/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls.22/26)
Relatório (Relatório Senador Romero Jucá.) ( PDF )
14/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
03/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado Relatório do Senador Romero Jucá. (fls. 17/21)
Relatório (Relatório Senador Romero Jucá) ( PDF )
11/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatoria.
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.095, de 2015.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 219
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 06/11/2015 às 15h18
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando audiência na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para o PLS 433/2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/11/2015 às 9h45
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1095, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 159
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 20h51
23/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando que a matéria seja encaminhada ao exame da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 20h38
23/09/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, em atendimento ao Of. SF 1368/2015, da Presidência do Senado Federal, para leitura de requerimento do Senador Cássio Cunha Lima que solicita que a matéria seja submetida ao exame da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
Anexado, às folhas 13-14, o Of. SF 1368/2015.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h51
15/09/2015
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para proseguimento.
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura em 15/09/2015 às 18h24
15/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 38ª Reunião Extraordinária de 15.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do projeto com as emendas nº 1 e 2-CMA.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 09 a 12).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
10/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/09/2015.
08/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 38ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/09/2015.
03/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
12/08/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
16/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
09/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para abertura de emendas.
Primeiro dia: 09/07/2015.
Último dia: 15/07/2015.
08/07/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
07/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 30-37
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/07/2015 às 10h21
07/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 18h19