Autoria: Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.078/90 – Código do Consumidor – para estabelecer que o fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços ou colocados à disposição do consumidor, obrigando-se a informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.486 de 03/10/2017
Último local:
13/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 13/12/2017 às 09:15

Data
08/07/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 445/2015 PDF
Local
Observação
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Data
08/07/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
27/08/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto.
Data
29/09/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto, por unanimidade. Juntados, às fls. 7 à 13: o parecer da CMA; lista de presença da reunião; folha de votação nominal do PLS nº 445, de 2015; e Memorando nº 75/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. À SSCLSF.
Data
29/09/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto, por unanimidade. Juntados, às fls. 7 à 13: o parecer da CMA; lista de presença da reunião; folha de votação nominal do PLS nº 445, de 2015; e Memorando nº 75/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. À SSCLSF.
Observação
Lista de Presença
Data
29/09/2015
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa
Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto, por unanimidade. Juntados, às fls. 7 à 13: o parecer da CMA; lista de presença da reunião; folha de votação nominal do PLS nº 445, de 2015; e Memorando nº 75/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. À SSCLSF.
Data
30/09/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 817, de 2015-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, pela aprovação. Anunciado o recebimento do Memorando nº 75, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Observação
PAR 817.2015-CMA
Data
02/10/2015
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Lei nº 8.078/1990 x PLS 445/2015
Data
20/10/2015
Tipo
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Data
26/10/2015
Tipo
Autógrafo - PLS 445/2015 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº 1565, de 26/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Observação
Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o dever do fornecedor de higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços.
Data
14/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Ofício nº 218/2017, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio da matéria à sanção em 13.9.2017.
Data
10/10/2017
Tipo
OFSF 1092/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF nº 1092, de 10/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.486, de 03 de outubro de 2017. Esse processado contém 27 páginas. Ao Arquivo.
Observação
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei sancionado.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/09/2017 Publicado no DSF Páginas 90
Consignado o recebimento do Of.nº218/2017/PS-GSE, do primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, sem alterações; e informa que a proposição foi enviada à sanção em 13/09/2017.
10/10/2015 Publicado no DSF Páginas 8
Encerrou-se no dia 8 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 81-82
Encaminhado à publicação o Parecer nº 817, de 2015-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 75, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 71-77
Encaminhado à publicação o Parecer nº 817, de 2015-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 75, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 192-197
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
08/07/2015
Número na Câmara:
PL 3411/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013486 de 2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SAUDE, HIGIENE, LIMPEZA, EQUIPAMENTOS, UTENSILIOS, FORNECIMENTO, PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, RISCOS, CONTAMINAÇÃO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 29/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
10/07/2015 - 16/07/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
02/10/2015 - 08/10/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
13/09/2017 - 03/10/2017: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
13/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1092, de 10/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.486, de 03 de outubro de 2017.
Esse processado contém 27 páginas.
Ao Arquivo.
OFSF 1092/2017
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/10/2017 às 10h47
05/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 372, de 2017, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafo do presente projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.486, de 3 de outubro de 2017.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo do projeto sancionado à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/10/2017 às 18h04
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 16h01
05/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/10/2017 às 13h05
04/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.486 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 03/10/2017.
14/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Of.nº218/2017/PS-GSE, do primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, sem alterações; e informa que a proposição foi enviada à sanção em 13/09/2017.
Publicado no DSF Páginas 90
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/09/2017 às 9h20
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 218, de 2017, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio da proposição à sanção.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/09/2017 às 17h16
14/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 11h48
26/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1565, de 26/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
Autógrafo - PLS 445/2015
22/10/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.17).
22/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/10/2015 às 15h39
20/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei
09/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 8 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto vai à Câmara dos Deputados, após revisão e publicação do texto final.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/10/2015 às 10h15
09/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/10/2015 às 9h42
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/10/2015 a 08/10/2015.
30/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 817, de 2015-CMA, relator Senador Acir Gurgacz, pela aprovação.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 75, de 2015, do Presidente da CMA, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 71-77
Publicado no DSF Páginas 81-82
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 8h49
30/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 20h44
29/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29/09/2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o presente projeto, por unanimidade.
Juntados, às fls. 7 à 13: o parecer da CMA; lista de presença da reunião; folha de votação nominal do PLS nº 445, de 2015; e Memorando nº 75/2015/CMA, que comunica a aprovação do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF.
À SSCLSF.
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 14h57
25/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
22/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 22/09/2015.
27/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador ACIR GURGACZ, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/08/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ, para relatar.
17/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 10.07.2015
Último dia: 16.07.2015
08/07/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 192-197
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 08/07/2015 às 19h01
08/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/07/2015 às 17h10