Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 50, de 2015
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Hélio José (PSD/DF) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública nesta Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir a normatização das redes sociais, sob o ponto de vista do anonimato, intimidade, invasão de privacidade, direito à liberdade de expressão, prática de crimes e identificação dos criminosos, desburocratização do processo judicial em casos de conteúdo envolvendo crianças em situação de violência sexual (pedofilia), dentre outros assuntos correlatos. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: • Representante do Ministério Público da União • Dr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral da Polícia Federal; • Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; • Deputado Alessandro Molon – PT/RJ – Relator do Marco Civil da Internet; • Sr. Alexandre Hohagen - Vice-Presidente do Facebook na América; • Representante do Twitter; • Sr. Fábio Coelho - Presidente do Google; e • A atriz Carolina Dieckmann.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/07/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RCT 50/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
- Data:
- 10/07/2015
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO a realização de audiência pública nesta Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir a normatização das redes sociais, sob o ponto de vista do anonimato, intimidade, invasão de privacidade, direito à liberdade de expressão, prática de crimes e identificação dos criminosos, desburocratização do processo judicial em casos de conteúdo envolvendo crianças em situação de violência sexual (pedofilia), dentre outros assuntos correlatos. Para tanto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: • Representante do Ministério Público da União • Dr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral da Polícia Federal; • Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; • Deputado Alessandro Molon – PT/RJ – Relator do Marco Civil da Internet; • Sr. Alexandre Hohagen - Vice-Presidente do Facebook na América; • Representante do Twitter; • Sr. Fábio Coelho - Presidente do Google; e • A atriz Carolina Dieckmann.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 14/07/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 50 de 2015 - CCT, de iniciativa dos Senadores Telmário Mota, Cristovam Buarque e Hélio José. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, AUDIENCIA PUBLICA, DISCUSSÃO, DEBATE, ASSUNTO, (INTERNET), PRIVACIDADE, SIGILO, IDENTIDADE, IDENTIFICAÇÃO, CRIMINOSO, CRIME, ABUSO SEXUAL, PEDOFILIA, PROTEÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, MENOR.
- 14/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/07/2015, é lido e aprovado o Requerimento nº 50 de 2015 - CCT, de iniciativa dos Senadores Telmário Mota, Cristovam Buarque e Hélio José.
- Requerimento.
- 10/07/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/07/2015, o Requerimento nº 50/2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota, estando em condições de ser incluído em pauta.