Projeto de Lei do Senado n° 470, de 2015
- Autoria
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Proficiência para o exercício da medicina.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 3.268/57, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Proficiência para o exercício da medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 470/2015
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para estabelecer a obrigatoriedade de aprovação em Exame de Proficiência para o exercício da medicina.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 15/08/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2015. (fls. 04 a 08) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 62-64 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2015
- Despacho:
- 13/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 18/05/2016 - Redistribuição)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 15/07/2015 - 21/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICO, EXIGENCIA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, EXAME DE SUFICIENCIA, EXAME DE HABILITAÇÃO, REGISTRO, TITULO, CERTIFICADO, DIPLOMA, (MEC), INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA. REGULAMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, CONSELHO FEDERAL, MEDICINA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 17/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Ofício CFM 3597/2017, do Presidente do Conselho Federal de Medicina, que encaminha manifestação contrária ao projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF. (fl. 9)
- 03/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 28/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 470, de 2015. (fls. 04 a 08)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/06/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 19/05/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 18.05.2016, o Senador Waldemir Moka devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/04/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 22/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 15/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2015.
Último dia: 04/08/2015.
************* Retificado em 17/07/2015*************
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/07/2015.
Último dia: 21/07/2015.
- 14/07/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 62-64
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:15