Projeto de Lei do Senado n° 472, de 2015
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5661/2016
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Rouanet para incluir os projetos culturais das instituições públicas de ensino superior entre os beneficiários da aplicação dos recursos dos fundos de investimento cultural e artístico e dos incentivos provenientes de doações ou patrocínios
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/06/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 472/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Roberto Rocha, com relatório favorável ao projeto (fls. 3-4) . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Roberto Rocha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 3-4). Anexada, à fl. 5, cópia do relatório de registro de presença dos membros ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 07/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h25 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/06/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Ofício nº 176/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 537, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 537, de 2016-CAE, relator Senador Roberto Rocha, favorável; e - Parecer nº 538, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Encaminhado à publicação Ofício s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 538, de 2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 537, de 2016-CAE, relator Senador Roberto Rocha, favorável; e - Parecer nº 538, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Encaminhado à publicação Ofício s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Roberto Rocha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 3-4). Anexada, à fl. 5, cópia do relatório de registro de presença dos membros ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Ofício nº 176/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 14). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 175 | A Presidência comunica que encerrou-se, no dia 15 de junho, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 08/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 130-140 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 537, de 2016-CAE, relator Senador Roberto Rocha, favorável; e - Parecer nº 538, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Encaminhado à publicação Ofício s/nº, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 08/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 99-100 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 537, de 2016-CAE, relator Senador Roberto Rocha, favorável; e - Parecer nº 538, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável. Encaminhado à publicação Ofício s/nº, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 14/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 70-72 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2015
- Despacho:
- 13/07/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 07/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/07/2015 - 21/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/06/2016 - 15/06/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ROUANET, EXPANSÃO, BENEFICIO FISCAL, ENSINO SUPERIOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE MUNICIPAL, FACULDADE, FINANCIAMENTO, ESPAÇO, ATIVIDADE CULTURAL.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 22/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 774, de 21/06/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 16/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 16/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que encerrou-se, no dia 15 de junho, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 175
- 16/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/06/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 14).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 09/06/2016 a 15/06/2016
- 07/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 537, de 2016-CAE, relator Senador Roberto Rocha, favorável; e
- Parecer nº 538, de 2016-CE, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Encaminhado à publicação Ofício s/nº, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 99-100
- Publicado no DSF Páginas 130-140
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CE.
- 07/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto, relatado pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Ofício nº 176/2016/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl.12).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2016.
- 31/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2016.
- 17/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/05/2016.
- 06/05/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/05/2016.
- 26/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/04/2016.
- 19/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é lido o relatório e adiadas a discussão e a votação.
- 15/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/04/2016.
- 12/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
- 07/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h25 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Anastasia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Roberto Rocha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto (fls. 3-4).
Anexada, à fl. 5, cópia do relatório de registro de presença dos membros da comissão.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- Anexo
- 26/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 17/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Roberto Rocha, com relatório favorável ao projeto (fls. 3-4) .
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Rocha relator da matéria.
Ao relator.
- 22/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 15.7.2015
Último dia: 4.8.2015
************* Retificado em 17/07/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 15.7.2015
Último dia: 21.7.2015
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 70-72
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:09
