Autoria: Externo - Tribunal Superior Eleitoral

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013250 de 2016
Último local:
11/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/01/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
14/07/2015 Texto inicial
( PDF )
14/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. ************* Retificado em 02/09/2015************* À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. ************* Retificado em 02/09/2015************* À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
08/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 693, de 2015-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Parecer nº 693, de 2015
22/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.945, de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 39). Anexado Ofício SF nº 1.946, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 40).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 386
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 17, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 293-294
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto consta da Ordem do Dia da sessão de hoje, dia 17 de setembro.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 92-96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 693, de 2015-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 146
Encaminhado à publicação o Parecer nº 693, de 2015-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 137-145
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
14/07/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7889/2014 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013250 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, JUDICIARIO, (TSE), QUADRO DE PESSOAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Maranhão (encerrado em 02/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
10/09/2015 - 16/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2015 - Discussão, em turno único
Em 09/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
11/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 34, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 69/15, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016 (fl. 48).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2016 às 17h18
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 17, de 2016, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016.
Será encaminhado um exemplar do autógrafo à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 386
Recebido em:
em 03/02/2016 às 14h54
22/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2016 às 10h52
19/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/01/2016 às 15h49
14/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.250 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/01/16 - Seção 1 - pág. 00002.
Sancionada em 13/01/2016.
22/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.945, de 21/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 233/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 a 39).
Anexado Ofício SF nº 1.946, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 40).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
17/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 34 e 35).
17/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 293-294
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/12/2015 às 19h19
16/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.12.2015.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 18h41
06/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.09.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto consta da Ordem do Dia da sessão de hoje, dia 17 de setembro.
Publicado no DSF Páginas 62
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/09/2015 às 19h13
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.09.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 09.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 16h56
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/09/2015 a 16/09/2015.
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.09.2015.
Discussão, em turno único.
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 693, de 2015-CCJ, relator Senador José Maranhão, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 92-96
Publicado no DSF Páginas 146
Avulso do Parecer (Parecer nº 693, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 9h58
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 9h21
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador José Maranhão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 02/09/2015*************
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/09/2015 às 21h03
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
27/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão (art. 129 do RISF).
15/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 137-145
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 15/07/2015 às 10h21
14/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 21h39
13/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/07/2015 às 11h57