Autoria: Comissão - Comissão da Reforma Política do Senado Federal

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.


Explicação da Ementa:
Modifica o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino
Ao arquivo
Último local:
04/09/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/09/2015 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
15/07/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9.504/1997 x PLS 481/2015.
03/08/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto.
EMENDA Nº 2-PLEN
04/08/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei 9.504/97 x PLS 481/2015 x Emendas nºs 1 e 2 - Plen.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 857-860
Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 348
Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 74
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 366
Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A)
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 360-361
Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 61-64
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Data de Leitura:
14/07/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, CRITERIOS, CALCULO, TEMPO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, CARGO ELETIVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Tramitação encerrada
Prazos:
16/07/2015 - 22/07/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/07/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
04/09/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 43
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 04/09/2015 às 9h56
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 13h26
03/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto.
Publicado no DSF Páginas 857-860
Avulso de emendas (EMENDA Nº 2-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/08/2015 às 17h03
16/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 16h54
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 16/07/2015*************
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
Emenda ( PDF )
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Telmário Mota.
Emenda (EMENDA Nº 1-PLEN) ( PDF )
14/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 348
Publicado no DSF Páginas 366
Publicado no DSF Páginas 360-361
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 10h33
14/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
Publicado no DSF Páginas 74
Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A)
Publicado no DSF Páginas 61-64
Avulso da matéria ( PDF )
14/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 21h12