Projeto de Lei do Senado n° 481, de 2015
Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral
Ementa: Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
Explicação da Ementa: Modifica o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 481/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o critério de cálculo do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, em caso de eleição majoritária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perant... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 481/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº 1-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Telmário Mota. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 481/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 15/07/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015. Discussão, em turno único. ************* Retificado em 16/07/2015************* Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 03/08/2015
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº 2-PLEN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal. A matéria encontra-se... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria. Ao arquivo. |
| 04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 857-860 | Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 360-361 | Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 348 | Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 74 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 61-64 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A) | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 481/2015 | Senador Telmário Mota (PDT/RR) | 15/07/2015 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLS 481/2015 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | 15/07/2015 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2015
- Prazos:
- 16/07/2015 - 22/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, CRITERIOS, CALCULO, TEMPO, PROPAGANDA ELEITORAL, HORARIO GRATUITO, RADIO, TELEVISÃO, CARGO ELETIVO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram oferecidas as Emendas nºs 1 e 2-Plen e; encontram-se disponibilizadas eletronicamente no sítio do Senado Federal.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto. - Publicado no DSF Páginas 857-860
- Avulso de emendas
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.07.2015.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 16/07/2015*************
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 2-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 2 PLEN - PLS 481/2015
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Telmário Mota.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 481/2015
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 823, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 366
- Publicado no DSF Páginas 360-361
- Publicado no DSF Páginas 348
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório parcial nº 12, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 74
- Publicado no DSF Páginas 61-64
- Publicado no DSF Páginas 3-8 PUB Relatório Parcial nº 12/2015 Suplemento (nº A)
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:03
