Projeto de Lei do Senado n° 482, de 2015
Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
Assunto: Jurídico > Direito Eleitoral
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Explicação da Ementa: Disciplina a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 482/2015
- Autor:
- Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015
- Data:
- 14/07/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a contratação de pessoas pelos partidos políticos e pelas campanhas eleitorais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 13, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/07/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS 482/2015.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 43 | Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria. Ao arquivo. |
| 04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 857 | Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Ao Projeto não foram oferecidas Emendas. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto. |
| 17/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 318-319 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Fernando Bezerra Coelho, Telmário Mota e Omar Aziz. A Presidência retirada a matéria da pauta, conforme solicitação do relator, Senador Romero Jucá. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 366 | Lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 362-363 | Lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 348 | Lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 74 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 13, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 65-68 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 13, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 15/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 13/2015 Suplemento (nº B) | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 13, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/07/2015
- Prazos:
- 16/07/2015 - 22/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PESSOAS, PARTIDO POLITICO, CAMPANHA ELEITORAL. FUNDO PARTIDARIO, AUMENTO, LIMITAÇÃO. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único
- Em 06/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único
- Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 04/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação, na sessão de 2 de setembro, do Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, fica prejudicada a presente matéria.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04/08/2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto não foram oferecidas Emendas.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 4 de agosto. - Publicado no DSF Páginas 857
- 03/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, José Pimentel, Fernando Bezerra Coelho, Telmário Mota e Omar Aziz.
A Presidência retirada a matéria da pauta, conforme solicitação do relator, Senador Romero Jucá. - Publicado no DSF Páginas 318-319
- 15/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 15.07.2015.
Discussão, em turno único.
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 824, de 2015, de iniciativa da Comissão de Reforma Política do Senado Federal, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. - Publicado no DSF Páginas 366
- Publicado no DSF Páginas 348
- Publicado no DSF Páginas 362-363
- 14/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 13, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 65-68
- Publicado no DSF Páginas 74
- Publicado no DSF Páginas 3-7 PUB Relatório Parcial nº 13/2015 Suplemento (nº B)
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:11
