Autoria: Deputado Ilário Marques, Deputado Anthony Garotinho, Deputado Daniel Almeida, Deputado Marcelo Castro

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterando as instituições político-eleitorais.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos (Reforma Política).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013165 de 2015
Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
27/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
15/07/2015 Texto inicial
( PDF )
15/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão Especial de Reforma Política.
06/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntada Emenda n° 001 de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Emenda n° 001 Sen. Tasso Jereissati
06/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntadas: - Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.
Emenda n° 002 Sen. Marcelo Crivella
06/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Juntadas: - Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.
Emenda n° 003 Sen. Marcelo Crivella
11/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foram recebidas as seguintes emendas: 1. Emenda nº 4, de autoria do Sen. Antonio Carlos Valadares; 2. Emendas nºs 5 a 7, de autoria da Sen. Lídice da Mata; 3. Emendas nºs 8 a 15, de autoria do Sen. Donizeti Nogueira; 4. Emendas nºs 16 a 18, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho.
Emendas n°s 004 a 018
18/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda: 1. Emenda nº 19, de autoria do Sen. Jorge Viana.
Emenda nº 019 - Sen. Jorge Viana
19/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda: 1. Emenda nº 20, de autoria do Sen. Roberto Rocha.
Emenda n° 020 Sen. Roberto Rocha
19/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda: 1. Emenda nº 21, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Emenda nº 021 - Sen. Tasso Jereissati
19/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda: 1. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Lasier Martins.
Emenda nº 022 - Sen. Lasier Martins
19/08/2015 Anexos
( PDF )
Minuta do PLC 75/2015 apresentada pelo Relator
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Emenda nº 08 - Sen. Donizeti Nogueira
25/08/2015 Anexos
( PDF )
Emenda nº 17 - Sen. Garibaldi Alves Filho
25/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Destaques n°s 001 a 011.
25/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Parecer (25/08/2015)
25/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Lista de presença 12ª reunião
25/08/2015 Anexos
( PDF )
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo. Juntados: Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011; Parecer; Lista de presença; Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Memorando nº 002 - CTREFORMA
25/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, relator Senador Romero Jucá, pelo acolhimento da Emendas nºs 1, 14 e 19 e rejeitadas as demais, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutiva), que apresenta. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando urgência para a tramitação do presente projeto.
26/08/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 24-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves.
Emenda nº 24-Plen
26/08/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 25 a 27-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
Emendas nºs 25 a 27-PLEN
26/08/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, solicitando a substituição do parecer apresentado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, em virtude de erros materiais. Desta forma, a Presidência determina a republicação do Parecer nº 637, de 2015, dado à matéria.
(*) Parecer nº 637, de 2015
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28-Plen, do Senador Roberto Rocha.
Emenda n° 28-Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31 - Plen, da Senadora Lídice da Mata.
Emenda nº 29 - Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31 - Plen, da Senadora Lídice da Mata.
Emenda nº 30 - Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31 - Plen, da Senadora Lídice da Mata.
Emenda nº 31 - Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33 a 85-Plen.
Emendas nºs 33 a 85-Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo texto da Emenda nº 74-Plen, do Senador Donizeti Nogueira, que substitui o anterior.
Emenda nº 74-Plen (novo texto)
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 86-Plen, da Senadora Ana Amélia.
Emenda nº 86-Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 e 88-Plen.
Emendas nºs 87 e 88-Plen
01/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 89 a 92-Plen.
Emendas nºs 89 a 92-Plen
01/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nºs 93 a 108-Plen.
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 93 a 108-Plen.
02/09/2015 Anexos
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 1º.09.2015, a Emenda nº 32-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Emenda nº 32-Plen
02/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLC 75/2015 x Emenda nº 23 – CTREFORMA (Substitutivo)
02/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 109-Plen
Emenda nº 109-Plen
02/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Foram recebidas, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 110 e 111-Plen.
Emendas nºs 110 e 111-Plen
02/09/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Subemenda de relator à Emenda nº 50
01/09/2015 Votação nominal
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Encaminhado ao Plenário.
Votação Simbólica por Lideranças
04/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Parecer nº 682, de 2015, oferecendo a redação final do PLC nº 75, de 2015 (Redação do Vencido)
Redação do Vencido - Em 04/09/2015
08/09/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o texto do Substitutivo do Senado ao projeto, está disponibilizada eletronicamente desde o último dia 4. (Redação do vencido, para o turno suplementar) A seguir, o Senador Ronaldo Caiado solicita alteração do texto do art.24; tendo o Relator, Senador Romero Jucá acatado a sugestão e anunciado a promoção do ajuste solicitado, após manifestação do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. O Senador Randolfe Rodrigues faz referência ao texto do art. 46 em relação ao proposto pela Emenda nº 82, de sua autoria; tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado os devidos esclarecimentos. Discussão da redação final encerrada. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 682, de 2015-CDIR - Versão final consolidada) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 682, de 2015-CDIR, Versão final consolidada - Em 08/09/2015.
09/09/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 1243, de 08/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 518 a 546).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2015 Publicado no DSF Páginas 32-73
Encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, relator Senador Romero Jucá, pelo acolhimento da Emendas nºs 1, 14 e 19 e rejeitadas as demais, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutiva), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando urgência para a tramitação do presente projeto.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 77-78
Anunciado o recebimento do Ofício nº 524, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação parcial de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 10.09.2015.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 397-427
A Presidência comunica ao Plenário que o texto do Substitutivo do Senado ao projeto, está disponibilizada eletronicamente desde o último dia 4. (Redação do vencido, para o turno suplementar)
A seguir, o Senador Ronaldo Caiado solicita alteração do texto do art.24; tendo o Relator, Senador Romero Jucá acatado a sugestão e anunciado a promoção do ajuste solicitado, após manifestação do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
O Senador Randolfe Rodrigues faz referência ao texto do art. 46 em relação ao proposto pela Emenda nº 82, de sua autoria; tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado os devidos esclarecimentos.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 682, de 2015-CDIR - Versão final consolidada)
À Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 222-354
(Ação Legislativa do dia 1º/09/2015)
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Jorge Viana, Romero Jucá, Reguffe, Humberto Costa, Jader Barbalho, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Telmário Mota, Roberto Rocha, Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira.
Discussão encerrada, com apresentação de 111 emendas, de plenário.
(Ação Legislativa do dia 02/09/2015)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Omar Aziz, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e Donizeti Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos destaques ao Substitutivo:
- nº 1007, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1008, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 51 constante do art. 1º do Substitutivo
- nº 1009, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do Art. 45-A constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1010, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1011, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 46 constante do art 1º do Substitutivo.
- nº 1012, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1013, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado do inciso I, § 2º art. 47, constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1014, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 48 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1015, de 2015, de autoria do Senador Eunicio Oliveira, que solicita destaque para votação em separado do inciso II, do art. 22-A, constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1016, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir o art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1017, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir as mudanças ao inciso I, § 2º art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1018, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir §3º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1019, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaques.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.007 a 1.018, de 2015, de destaques.
As matérias destacadas serão votadas oportunamente.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques, nos termos do parecer republicado, fica prejudicado o projeto original.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ronaldo Caiado, Telmário Mota e Paulo Rocha
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 681, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão Temporária da Reforma Política, com apresentação de subemenda à Emenda nº 50, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 50 – Plen, nos termos do Parecer do relator; (financiamento eleitoral), com o seguinte resultado: Sim – 36; Não – 31; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Reguffe, Fátima Bezerra, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, José Serra, Lídice da Mata, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Valadares, Lasier Martins, Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha seu posicionamento pela prejudicialidade das Emendas nº 28 e 51 - Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Aprovada a Emenda nº 28 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 38; Não – 34; Abst. - 0; Total – 72; ficando prejudicada a Emenda nº 51, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Rocha, Romero Jucá, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Vicentinho Alves e Aécio Neves,
A Presidência declara prejudicadas as Emendas nºs 93 e 67 - Plen, tendo em vista que trata de questão já rejeitada.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário à Emenda nº 29 - Plen ao Substitutivo (que trata sobre gastos de campanha), tendo sido retirada pela Senadora Lídice da Mata, autora da emenda.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável à Emenda nº 82 – Plen (que trata sobre debates nas eleições e cláusula de Barreira) e pela prejudicialidade das Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen.
Aprovada a Emenda nº 82, prejudicando as Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Omar Aziz.
O Senador Romero Jucá (Relator), encaminha posicionamento favorável sobre Emenda nº 62 - Plen ao substitutivo (obrigatoriedade de presença de candidato em debate)
Aprovada a Emenda 62 - Plen, tendo usado da palavra o Senador Roberto Requião e Romero Jucá.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre a Emenda nº 63 – Plen ao substitutivo (Sobre número de candidatos em debates).
Aprovada a Emenda nº 63 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 25; Total – 68, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, José Serra, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Retirada a Emenda nº 63 - Plen, pelo Senador José Serra, autor da emenda, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Cristovam Buarque, José Serra, Marta Suplicy, Telmário Mota, Cassio Cunha Lima, Rose de Freitas, Fernando Bezerra Coelho e Eunicio Oliveira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre as Emendas nº 24 e 86 – Plen ao substitutivo (voto impresso).
Aprovadas as Emendas nºs 24 e 86 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 57; Não - 13; Total - 70; tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen ao substitutivo (cálculo de coeficiente em coligações).
Rejeitadas as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 2; Não – 68; Total – 70, tendo usado da palavra a SenadoraVanessa Grazziotin, e os Senadores Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 25 e 72 - Plen ao substitutivo (utilização de carro de som e outros amplificadores de som nas campanhas eleitorais).
Rejeitadas as Emendas nºs 25 e 72 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 37; Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Telmário Mota, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque e Paulo Rocha.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas 64 e 73 – Plen ao substitutivo (proibir a realização de pesquisas eleitorais)
Rejeitadas as Emendas 64 e 73 – Plen.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 - Plen (tempo de propaganda)
Aprovadas as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 -Plen, com o voto contrário do PT, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Romero Jucá.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável às Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 - Plen (participação política das mulheres).
Aprovadas as Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 – Plen, tendo usado da palavra as Senadoras Marta Suplicy, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lúcia Vãnia.
Aprovada a Emenda nº 61 – Plen (domicílio eleitoral), nos termos do Parecer do Relator, com voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Hélio José, Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, tendo usado da palavra o Senador José Serra, Lindbergh Farias, Rose de Freitas, Marta Suplicy, Fernando Bezerra Coelho, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Cássio Cunha Lima.
Aprovada a Emenda nº 41 - Plen, com subemenda (responsabilização dos dirigentes partidários), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 40 – Plen, (prestação de contas do partido), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 39 – Plen, nos termos do parecer.
Fica prejudicada a Emenda nº 32 – Plen.
Rejeitada a Emenda nº 90 – Plen, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 87 – Plen, nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 75 – Plen, de parecer contrário (propaganda eleitoral gratuita), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Romero Jucá (Relator) Walter Pinheiro e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 79 – Plen, nos termos do parecer (imagem do candidato), tendo usado da palavra os Senadores Donizeti Nogueira e Cristovam Buarque.
Aprovada a Emenda nº 44 – Plen, nos termos do parecer (Propaganda Partidária).
Aprovada a Emenda nº 37 – Plen (exposição de placas), nos termos do parecer.

Aprovada a Emenda nº 54 – Plen (recursos com efeito suspensivo), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 58 – Plen (divisão fundo partidário), nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, dos Senadores Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Marta Suplicy, tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 78 – Plen (escolha e registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 52 - Plen (período de escolha e de registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 56 - Plen (voto em trânsito), de parecer contrário, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Romero Jucá (Relator), Cássio Cunha Lima, José Medeiros e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicada a Emenda nº 53 – Plen, em virtude da aprovação de dispositivo de mesmo teor.
Rejeitada a Emenda 76 – Plen (jovem menor de 18 anos concorrer eleições), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 77 – Plen (funcionamento do telemarketing na campanha), de parecer contrário, tendo usado da palavra o Senador Donizeti Nogueira e Lindbergh Farias.
Prejudicada a Emenda 85 – Plen, pois trata de projeto de lei complementar.
Rejeitada a Emenda 83 – Plen (Cláusula de desempenho), de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 112, de redação, do Relator.
Aprovada a Emenda nº 113, do relator.
Prejudicada a Emenda nº 109 – Plen (proíbe a contratação de cabos eleitorais), em virtude da aprovação de outro dispositivo.
Rejeitada a Emenda nº 110 – Plen (alistamento retira voto obrigatório), de parecer contrário.
Aprovada, a Emenda nº 111 – Plen (retira dispositivo fusão e incorporação de partidos), de parecer favorável, suprimindo dispositivo da Câmara dos Deputados.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento pela prejudicialidade das demais emendas, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer.
Rejeitado o art. 48, de Lei 9.504/1997, destacado, de parecer favorável.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência anuncia que a redação final, será votada depois de publicado o parecer, com a votação destacada de cada uma das emendas.
02/09/2015 Publicado no DSF Páginas 113-299
(Ação Legislativa do dia 1º/09/2015)
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Jorge Viana, Romero Jucá, Reguffe, Humberto Costa, Jader Barbalho, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Telmário Mota, Roberto Rocha, Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira.
Discussão encerrada, com apresentação de 111 emendas, de plenário.
(Ação Legislativa do dia 02/09/2015)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Omar Aziz, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e Donizeti Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos destaques ao Substitutivo:
- nº 1007, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1008, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 51 constante do art. 1º do Substitutivo
- nº 1009, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do Art. 45-A constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1010, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1011, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 46 constante do art 1º do Substitutivo.
- nº 1012, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1013, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado do inciso I, § 2º art. 47, constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1014, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 48 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1015, de 2015, de autoria do Senador Eunicio Oliveira, que solicita destaque para votação em separado do inciso II, do art. 22-A, constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1016, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir o art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1017, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir as mudanças ao inciso I, § 2º art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1018, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir §3º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1019, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaques.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.007 a 1.018, de 2015, de destaques.
As matérias destacadas serão votadas oportunamente.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques, nos termos do parecer republicado, fica prejudicado o projeto original.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ronaldo Caiado, Telmário Mota e Paulo Rocha
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 681, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão Temporária da Reforma Política, com apresentação de subemenda à Emenda nº 50, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 50 – Plen, nos termos do Parecer do relator; (financiamento eleitoral), com o seguinte resultado: Sim – 36; Não – 31; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Reguffe, Fátima Bezerra, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, José Serra, Lídice da Mata, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Valadares, Lasier Martins, Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha seu posicionamento pela prejudicialidade das Emendas nº 28 e 51 - Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Aprovada a Emenda nº 28 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 38; Não – 34; Abst. - 0; Total – 72; ficando prejudicada a Emenda nº 51, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Rocha, Romero Jucá, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Vicentinho Alves e Aécio Neves,
A Presidência declara prejudicadas as Emendas nºs 93 e 67 - Plen, tendo em vista que trata de questão já rejeitada.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário à Emenda nº 29 - Plen ao Substitutivo (que trata sobre gastos de campanha), tendo sido retirada pela Senadora Lídice da Mata, autora da emenda.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável à Emenda nº 82 – Plen (que trata sobre debates nas eleições e cláusula de Barreira) e pela prejudicialidade das Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen.
Aprovada a Emenda nº 82, prejudicando as Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Omar Aziz.
O Senador Romero Jucá (Relator), encaminha posicionamento favorável sobre Emenda nº 62 - Plen ao substitutivo (obrigatoriedade de presença de candidato em debate)
Aprovada a Emenda 62 - Plen, tendo usado da palavra o Senador Roberto Requião e Romero Jucá.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre a Emenda nº 63 – Plen ao substitutivo (Sobre número de candidatos em debates).
Aprovada a Emenda nº 63 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 25; Total – 68, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, José Serra, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Retirada a Emenda nº 63 - Plen, pelo Senador José Serra, autor da emenda, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Cristovam Buarque, José Serra, Marta Suplicy, Telmário Mota, Cassio Cunha Lima, Rose de Freitas, Fernando Bezerra Coelho e Eunicio Oliveira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre as Emendas nº 24 e 86 – Plen ao substitutivo (voto impresso).
Aprovadas as Emendas nºs 24 e 86 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 57; Não - 13; Total - 70; tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen ao substitutivo (cálculo de coeficiente em coligações).
Rejeitadas as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 2; Não – 68; Total – 70, tendo usado da palavra a SenadoraVanessa Grazziotin, e os Senadores Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 25 e 72 - Plen ao substitutivo (utilização de carro de som e outros amplificadores de som nas campanhas eleitorais).
Rejeitadas as Emendas nºs 25 e 72 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 37; Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Telmário Mota, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque e Paulo Rocha.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas 64 e 73 – Plen ao substitutivo (proibir a realização de pesquisas eleitorais)
Rejeitadas as Emendas 64 e 73 – Plen.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 - Plen (tempo de propaganda)
Aprovadas as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 -Plen, com o voto contrário do PT, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Romero Jucá.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável às Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 - Plen (participação política das mulheres).
Aprovadas as Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 – Plen, tendo usado da palavra as Senadoras Marta Suplicy, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lúcia Vãnia.
Aprovada a Emenda nº 61 – Plen (domicílio eleitoral), nos termos do Parecer do Relator, com voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Hélio José, Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, tendo usado da palavra o Senador José Serra, Lindbergh Farias, Rose de Freitas, Marta Suplicy, Fernando Bezerra Coelho, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Cássio Cunha Lima.
Aprovada a Emenda nº 41 - Plen, com subemenda (responsabilização dos dirigentes partidários), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 40 – Plen, (prestação de contas do partido), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 39 – Plen, nos termos do parecer.
Fica prejudicada a Emenda nº 32 – Plen.
Rejeitada a Emenda nº 90 – Plen, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 87 – Plen, nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 75 – Plen, de parecer contrário (propaganda eleitoral gratuita), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Romero Jucá (Relator) Walter Pinheiro e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 79 – Plen, nos termos do parecer (imagem do candidato), tendo usado da palavra os Senadores Donizeti Nogueira e Cristovam Buarque.
Aprovada a Emenda nº 44 – Plen, nos termos do parecer (Propaganda Partidária).
Aprovada a Emenda nº 37 – Plen (exposição de placas), nos termos do parecer.

Aprovada a Emenda nº 54 – Plen (recursos com efeito suspensivo), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 58 – Plen (divisão fundo partidário), nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, dos Senadores Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Marta Suplicy, tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 78 – Plen (escolha e registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 52 - Plen (período de escolha e de registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 56 - Plen (voto em trânsito), de parecer contrário, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Romero Jucá (Relator), Cássio Cunha Lima, José Medeiros e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicada a Emenda nº 53 – Plen, em virtude da aprovação de dispositivo de mesmo teor.
Rejeitada a Emenda 76 – Plen (jovem menor de 18 anos concorrer eleições), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 77 – Plen (funcionamento do telemarketing na campanha), de parecer contrário, tendo usado da palavra o Senador Donizeti Nogueira e Lindbergh Farias.
Prejudicada a Emenda 85 – Plen, pois trata de projeto de lei complementar.
Rejeitada a Emenda 83 – Plen (Cláusula de desempenho), de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 112, de redação, do Relator.
Aprovada a Emenda nº 113, do relator.
Prejudicada a Emenda nº 109 – Plen (proíbe a contratação de cabos eleitorais), em virtude da aprovação de outro dispositivo.
Rejeitada a Emenda nº 110 – Plen (alistamento retira voto obrigatório), de parecer contrário.
Aprovada, a Emenda nº 111 – Plen (retira dispositivo fusão e incorporação de partidos), de parecer favorável, suprimindo dispositivo da Câmara dos Deputados.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento pela prejudicialidade das demais emendas, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer.
Rejeitado o art. 48, de Lei 9.504/1997, destacado, de parecer favorável.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência anuncia que a redação final, será votada depois de publicado o parecer, com a votação destacada de cada uma das emendas.
27/08/2015 Publicado no DSF Páginas 385-427
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, solicitando a substituição do parecer apresentado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, em virtude de erros materiais.
Desta forma, a Presidência determina a republicação do Parecer nº 637, de 2015, dado à matéria.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 568-569
Encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, relator Senador Romero Jucá, pelo acolhimento da Emendas nºs 1, 14 e 19 e rejeitadas as demais, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutiva), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando urgência para a tramitação do presente projeto.
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 172-198
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial de Reforma Política.
Data de Leitura:
15/07/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5735/2013 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013165 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PERIODO, ESCOLHA, CANDIDATO, CANDIDATURA, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, LIMITAÇÃO, NUMERO, CANDIDATO, IDADE. LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL. PROIBIÇÃO, PESSOA JURIDICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DOAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, (INTERNET). REDUÇÃO, PERIODO, PROPAGANDA ELEITORAL. DEBATE, CRITERIOS. PROPAGANDA ELEITORAL, TELEVISÃO, RADIO, (INTERNET). URNA ELEITORAL, APARELHO ELETRONICO, IMPRESSÃO, VOTO. ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, LEI DOS PARTIDOS POLITICOS, CRITERIOS, FIDELIDADE PARTIDARIA, PERDA, MANDATO ELETIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARTIDO POLITICO, PENALIDADE. DIVISÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO. PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA. ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, PENALIDADE, AUSENCIA, VOTAÇÃO. CRITERIOS, SISTEMA PROPORCIONAL, PERCENTAGEM, QUOCIENTE ELEITORAL. CRITERIOS, ANULAÇÃO, ELEIÇÕES, SISTEMA MAJORITARIO. LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CTREFORMA - Comissão da Reforma Política do Senado Federal
Relatoria:
CTREFORMA - (Comissão da Reforma Política do Senado Federal)
Relatores:
Romero Jucá
Prazos:
27/08/2015 - 01/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
02/09/2015 Subemenda do relator às emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
Votação nominal da Subemenda de relator à Emenda nº 50
Votação Simbólica por Lideranças
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/10/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 08/09/2015 - Discussão da redação final, em turno único (Aprovada a redação final. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 02/09/2015 - Votação, em turno único (Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques. Aprovada a subemenda de relator à Emenda nº 50, prejudicadas as demais emendas que tratam de financiamento eleitoral. Sim: 36; Não: 31; Abst.: 0 Total: 67. Aprovadas as Emendas nºs 28, 82, 62, 24, 86, 60, 88, 38, 42, 48, 65, 61, 41 (com subemenda), 40, 39, 87, 75, 44, 37, 54, 56, 77, 111, 112 (de redação) e 113. Rejeitadas as Emendas nºs 45, 57, 84, 89, 91, 92, 25, 72, 64, 73, 26, 47, 55, 90, 79, 58, 78, 52, 75, 83 e 110, 27, 42, 43, 46, 49, 55, 70, 71, 76, 99, e 105 a 108. Prejudicadas as demais emendas. Aprovado Destaque com parecer favorável ao Art. 48. Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.)
Em 01/09/2015 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão, em turno único.)
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único
Em 27/08/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
27/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão CN de 18/11/2015, foram mantidos, por meio de votação no painel eltrônico, os vetos (VET 42/2015)apostos aos seguintes dispositivos do projeto:
- inciso XII do "caput" do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 2º do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 3º do art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- "caput" do art. 24-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- "caput" do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- inciso I do § 1º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- inciso II do § 1º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 2º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- § 3º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e
- § 4º do art. 24-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto.
e rejeitados, por meio de votação no painel eltrônico, os vetos (VET 42/2015) apostos aos seguintes dispositivos do projeto:
- "caput" do art. 59-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto;
- parágrafo único do art. 59-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 2º do projeto; e
- art. 12.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h55
27/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido à SSCLCN..
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 27/11/2015 às 16h27
27/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Expediente.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 27/11/2015 às 16h21
30/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 42/2015.
30/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.165 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00358 de 2015).
DOU - 29/09/2015 PÁG. 00001 e 00030 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 29/09/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 30/09/2015 às 11h27
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 524, de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação parcial de Substitutivo oferecido ao presente projeto.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 10.09.2015.
Publicado no DSF Páginas 77-78
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 18/09/2015 às 8h57
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 18h42
17/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 17h16
09/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1243, de 08/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 518 a 546).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
09/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 490 a 517).
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o texto do Substitutivo do Senado ao projeto, está disponibilizada eletronicamente desde o último dia 4. (Redação do vencido, para o turno suplementar)
A seguir, o Senador Ronaldo Caiado solicita alteração do texto do art.24; tendo o Relator, Senador Romero Jucá acatado a sugestão e anunciado a promoção do ajuste solicitado, após manifestação do Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros.
O Senador Randolfe Rodrigues faz referência ao texto do art. 46 em relação ao proposto pela Emenda nº 82, de sua autoria; tendo o Relator, Senador Romero Jucá, prestado os devidos esclarecimentos.
Discussão da redação final encerrada.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 682, de 2015-CDIR - Versão final consolidada)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 397-427
Redação final (Parecer nº 682, de 2015-CDIR, Versão final consolidada - Em 08/09/2015.) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 09/09/2015 às 8h50
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 18h15
04/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Parecer nº 682, de 2015, oferecendo a redação final do PLC nº 75, de 2015 (Redação do Vencido)
Avulso do Parecer (Redação do Vencido - Em 04/09/2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 18h09
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação Legislativa do dia 1º/09/2015)
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Jorge Viana, Romero Jucá, Reguffe, Humberto Costa, Jader Barbalho, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Walter Pinheiro, Antonio Carlos Valadares, Fátima Bezerra, Telmário Mota, Roberto Rocha, Cristovam Buarque e Donizeti Nogueira.
Discussão encerrada, com apresentação de 111 emendas, de plenário.
(Ação Legislativa do dia 02/09/2015)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Omar Aziz, Roberto Requião, Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e Donizeti Nogueira.
São lidos os seguintes requerimentos destaques ao Substitutivo:
- nº 1007, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1008, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 51 constante do art. 1º do Substitutivo
- nº 1009, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do Art. 45-A constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1010, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1011, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 46 constante do art 1º do Substitutivo.
- nº 1012, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1013, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita destaque para votação em separado do inciso I, § 2º art. 47, constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1014, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita destaque para votação em separado do art. 48 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1015, de 2015, de autoria do Senador Eunicio Oliveira, que solicita destaque para votação em separado do inciso II, do art. 22-A, constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1016, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir o art. 49 constante do art. 2º do Substitutivo.
- nº 1017, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir as mudanças ao inciso I, § 2º art. 47 constante do art. 1º do Substitutivo.
- nº 1018, de 2015, de autoria do Senador Vanessa Grazziotin, que solicita destaque para votação em separado para suprimir §3º do art. 39 constante do art. 1º do Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1019, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a votação em globo dos Requerimentos de destaques.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.007 a 1.018, de 2015, de destaques.
As matérias destacadas serão votadas oportunamente.
Aprovada a Emenda nº 23 (Substitutivo), sem prejuízo dos destaques, nos termos do parecer republicado, fica prejudicado o projeto original.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá, Cássio Cunha Lima, José Agripino, Ronaldo Caiado, Telmário Mota e Paulo Rocha
A seguir, é proferido pelo Senador Romero Jucá, o Parecer nº 681, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão Temporária da Reforma Política, com apresentação de subemenda à Emenda nº 50, e pela prejudicialidade das Emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
Aprovada a Subemenda à Emenda nº 50 – Plen, nos termos do Parecer do relator; (financiamento eleitoral), com o seguinte resultado: Sim – 36; Não – 31; Presidente – 1; Total – 68; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Agripino, Reguffe, Fátima Bezerra, Eunício Oliveira, Ronaldo Caiado, José Serra, Lídice da Mata, Telmário Mota, Cristovam Buarque, Antonio Carlos Valadares, Lasier Martins, Ronaldo Caiado e Vanessa Grazziotin. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Ronaldo Caiado, com apoiamento regimental)
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha seu posicionamento pela prejudicialidade das Emendas nº 28 e 51 - Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Aprovada a Emenda nº 28 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 38; Não – 34; Abst. - 0; Total – 72; ficando prejudicada a Emenda nº 51, tendo usado da palavra os Senadores Roberto Rocha, Romero Jucá, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Vicentinho Alves e Aécio Neves,
A Presidência declara prejudicadas as Emendas nºs 93 e 67 - Plen, tendo em vista que trata de questão já rejeitada.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário à Emenda nº 29 - Plen ao Substitutivo (que trata sobre gastos de campanha), tendo sido retirada pela Senadora Lídice da Mata, autora da emenda.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável à Emenda nº 82 – Plen (que trata sobre debates nas eleições e cláusula de Barreira) e pela prejudicialidade das Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen.
Aprovada a Emenda nº 82, prejudicando as Emendas nºs 69, 81, 59 e 94 - Plen, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Fátima Bezerra, Donizeti Nogueira, Randolfe Rodrigues, Jorge Viana, Eunício Oliveira, Aloysio Nunes Ferreira, Aécio Neves, Lindbergh Farias, Ronaldo Caiado, Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Omar Aziz.
O Senador Romero Jucá (Relator), encaminha posicionamento favorável sobre Emenda nº 62 - Plen ao substitutivo (obrigatoriedade de presença de candidato em debate)
Aprovada a Emenda 62 - Plen, tendo usado da palavra o Senador Roberto Requião e Romero Jucá.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre a Emenda nº 63 – Plen ao substitutivo (Sobre número de candidatos em debates).
Aprovada a Emenda nº 63 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 43; Não – 25; Total – 68, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, José Serra, Telmário Mota e Donizeti Nogueira. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Retirada a Emenda nº 63 - Plen, pelo Senador José Serra, autor da emenda, tendo usado da palavra os Senadores Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Randolfe Rodrigues, Fátima Bezerra, Cristovam Buarque, José Serra, Marta Suplicy, Telmário Mota, Cassio Cunha Lima, Rose de Freitas, Fernando Bezerra Coelho e Eunicio Oliveira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável sobre as Emendas nº 24 e 86 – Plen ao substitutivo (voto impresso).
Aprovadas as Emendas nºs 24 e 86 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 57; Não - 13; Total - 70; tendo usado da palavra os Senadores Aécio Neves, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, José Medeiros, Cássio Cunha Lima, Donizeti Nogueira, Eunício Oliveira, Omar Aziz, Eduardo Amorim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen ao substitutivo (cálculo de coeficiente em coligações).
Rejeitadas as Emendas nºs 47, 57, 84, 89, 91 e 92 - Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim – 2; Não – 68; Total – 70, tendo usado da palavra a SenadoraVanessa Grazziotin, e os Senadores Telmário Mota e Donizeti Nogueira.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas nºs 25 e 72 - Plen ao substitutivo (utilização de carro de som e outros amplificadores de som nas campanhas eleitorais).
Rejeitadas as Emendas nºs 25 e 72 – Plen, em votação simbólica, com o seguinte resultado: Sim - 28; Não - 37; Total - 65; tendo usado da palavra os Senadores Telmário Mota, Rose de Freitas, Vanessa Grazziotin, Cristovam Buarque e Paulo Rocha.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento contrário as Emendas 64 e 73 – Plen ao substitutivo (proibir a realização de pesquisas eleitorais)
Rejeitadas as Emendas 64 e 73 – Plen.
A seguir, o Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 - Plen (tempo de propaganda)
Aprovadas as Emendas nºs 60 e 88 - Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 26, 47 e 55 -Plen, com o voto contrário do PT, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Romero Jucá.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento favorável às Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 - Plen (participação política das mulheres).
Aprovadas as Emendas nºs 38, 42, 48 e 65 – Plen, tendo usado da palavra as Senadoras Marta Suplicy, Lídice da Mata, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lúcia Vãnia.
Aprovada a Emenda nº 61 – Plen (domicílio eleitoral), nos termos do Parecer do Relator, com voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, Davi Alcolumbre, Fátima Bezerra, Hélio José, Marta Suplicy, Randolfe Rodrigues e Omar Aziz, tendo usado da palavra o Senador José Serra, Lindbergh Farias, Rose de Freitas, Marta Suplicy, Fernando Bezerra Coelho, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues e Cássio Cunha Lima.
Aprovada a Emenda nº 41 - Plen, com subemenda (responsabilização dos dirigentes partidários), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 40 – Plen, (prestação de contas do partido), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 39 – Plen, nos termos do parecer.
Fica prejudicada a Emenda nº 32 – Plen.
Rejeitada a Emenda nº 90 – Plen, de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 87 – Plen, nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 75 – Plen, de parecer contrário (propaganda eleitoral gratuita), tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Jorge Viana, Romero Jucá (Relator) Walter Pinheiro e Omar Aziz.
Rejeitada a Emenda nº 79 – Plen, nos termos do parecer (imagem do candidato), tendo usado da palavra os Senadores Donizeti Nogueira e Cristovam Buarque.
Aprovada a Emenda nº 44 – Plen, nos termos do parecer (Propaganda Partidária).
Aprovada a Emenda nº 37 – Plen (exposição de placas), nos termos do parecer.

Aprovada a Emenda nº 54 – Plen (recursos com efeito suspensivo), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 58 – Plen (divisão fundo partidário), nos termos do parecer, com o voto contrário do PSOL, dos Senadores Donizeti Nogueira, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Marta Suplicy, tendo usado da palavra o Senador Randolfe Rodrigues.
Rejeitada a Emenda nº 78 – Plen (escolha e registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Rejeitada a Emenda nº 52 - Plen (período de escolha e de registro dos candidatos), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda nº 56 - Plen (voto em trânsito), de parecer contrário, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Romero Jucá (Relator), Cássio Cunha Lima, José Medeiros e Fernando Bezerra Coelho.
Prejudicada a Emenda nº 53 – Plen, em virtude da aprovação de dispositivo de mesmo teor.
Rejeitada a Emenda 76 – Plen (jovem menor de 18 anos concorrer eleições), nos termos do parecer.
Aprovada a Emenda 77 – Plen (funcionamento do telemarketing na campanha), de parecer contrário, tendo usado da palavra o Senador Donizeti Nogueira e Lindbergh Farias.
Prejudicada a Emenda 85 – Plen, pois trata de projeto de lei complementar.
Rejeitada a Emenda 83 – Plen (Cláusula de desempenho), de parecer contrário.
Aprovada a Emenda nº 112, de redação, do Relator.
Aprovada a Emenda nº 113, do relator.
Prejudicada a Emenda nº 109 – Plen (proíbe a contratação de cabos eleitorais), em virtude da aprovação de outro dispositivo.
Rejeitada a Emenda nº 110 – Plen (alistamento retira voto obrigatório), de parecer contrário.
Aprovada, a Emenda nº 111 – Plen (retira dispositivo fusão e incorporação de partidos), de parecer favorável, suprimindo dispositivo da Câmara dos Deputados.
O Senador Romero Jucá (Relator) encaminha posicionamento pela prejudicialidade das demais emendas, tendo usado da palavra o Senador Ronaldo Caiado.
Prejudicadas as demais emendas, nos termos do parecer.
Rejeitado o art. 48, de Lei 9.504/1997, destacado, de parecer favorável.
Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência anuncia que a redação final, será votada depois de publicado o parecer, com a votação destacada de cada uma das emendas.
Publicado no DSF Páginas 222-354
Publicado no DSF Páginas 113-299
Votações nominais:
02/09/2015 Subemenda do relator às emendas nºs 30, 33, 34, 35, 36, 50, 66, 68, 96, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 80, 95, 74, 31 e 75.
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia (em regime de urgência).
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/09/2015 às 15h36
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foram recebidas, pela Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 110 e 111-Plen.
Avulso de emendas (Emendas nºs 110 e 111-Plen) ( PDF )
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 1º.09.2015, a Emenda nº 32-Plen, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Anexos (Emenda nº 32-Plen) ( PDF )
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 109-Plen
Avulso de emendas (Emenda nº 109-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nºs 93 a 108-Plen.
Avulso de emendas (Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 93 a 108-Plen.) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 89 a 92-Plen.
Anexos (Emendas nºs 89 a 92-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 87 e 88-Plen.
Anexos (Emendas nºs 87 e 88-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 86-Plen, da Senadora Ana Amélia.
Anexos (Emenda nº 86-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo texto da Emenda nº 74-Plen, do Senador Donizeti Nogueira, que substitui o anterior.
Anexos (Emenda nº 74-Plen (novo texto)) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 33 a 85-Plen.
Anexos (Emendas nºs 33 a 85-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 32-Plen, do Senador Jorge Viana.
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.09.2015.
Discussão, em turno único.
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 29 a 31 - Plen, da Senadora Lídice da Mata.
Anexos (Emenda nº 29 - Plen) ( PDF )
Anexos (Emenda nº 30 - Plen) ( PDF )
Anexos (Emenda nº 31 - Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 01.09.2015.
Discussão, em turno único.
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 28-Plen, do Senador Roberto Rocha.
Anexos (Emenda n° 28-Plen) ( PDF )
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão de 27.08.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.09.2015.
26/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 138, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, solicitando a substituição do parecer apresentado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2015, em virtude de erros materiais.
Desta forma, a Presidência determina a republicação do Parecer nº 637, de 2015, dado à matéria.
Publicado no DSF Páginas 385-427
Avulso do Parecer ((*) Parecer nº 637, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/08/2015 às 11h12
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 9h01
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 25 a 27-Plen, de autoria do Senador Telmário Mota.
Anexos (Emendas nºs 25 a 27-PLEN) ( PDF )
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 24-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves.
Anexos (Emenda nº 24-Plen) ( PDF )
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.08.2015, nos termos do Requerimento nº 971, de 2015, de urgência.
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 637, de 2015, da Comissão Especial de Reforma Política, relator Senador Romero Jucá, pelo acolhimento da Emendas nºs 1, 14 e 19 e rejeitadas as demais, nos termos da Emenda nº 23 (Substitutiva), que apresenta.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 971, de 2015, de autoria do Senador Jorge Viana, solicitando urgência para a tramitação do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 32-73
Publicado no DSF Páginas 568-569
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 14h19
25/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Especial de Reforma Política.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/08/2015 às 12h11
25/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão, havendo sido concluída a votação do Relatório apresentado pelo relator Senador Romero Jucá, com a apreciação dos destaques ressalvados na última reunião. Aprovado Relatório concluindo pela apresentação de Substitutivo.
Juntados:
Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011;
Parecer;
Lista de presença;
Cópia Memorando n° 002/2015 - CTREFORMA
Anexos (Requerimentos de Destaque n°s 001 a 011.) ( PDF )
Anexos (Destaques n°s 001 a 011.) ( PDF )
Anexos (Parecer (25/08/2015)) ( PDF )
Anexos (Lista de presença 12ª reunião) ( PDF )
Anexos (Memorando nº 002 - CTREFORMA) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/08/2015 às 20h36
19/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Nesta data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão de Reforma Política, havendo sido aprovado texto apresentado pelo Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação de substitutivo ao PLC nº 75, de 2015, ressalvados os destaques, que serão apreciados na próxima Reunião.
************* Retificado em 26/08/2015*************
Nesta data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão de Reforma Política, oportunidade em que foi aprovado parecer do Relator, Senador Romero Jucá, concluindo pela apresentação da Emenda nº 23 -CTREFORMA (substitutivo), ressalvados os destaques, que serão apreciados na próxima Reunião.
19/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 22, de autoria do Sen. Lasier Martins.
Anexos (Emenda nº 022 - Sen. Lasier Martins) ( PDF )
19/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 21, de autoria do Sen. Tasso Jereissati.
Anexos (Emenda nº 021 - Sen. Tasso Jereissati) ( PDF )
19/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 20, de autoria do Sen. Roberto Rocha.
Anexos (Emenda n° 020 Sen. Roberto Rocha) ( PDF )
18/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foi recebida a seguinte emenda:
1. Emenda nº 19, de autoria do Sen. Jorge Viana.
Anexos (Emenda nº 019 - Sen. Jorge Viana) ( PDF )
11/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data, foram recebidas as seguintes emendas:
1. Emenda nº 4, de autoria do Sen. Antonio Carlos Valadares;
2. Emendas nºs 5 a 7, de autoria da Sen. Lídice da Mata;
3. Emendas nºs 8 a 15, de autoria do Sen. Donizeti Nogueira;
4. Emendas nºs 16 a 18, de autoria do Sen. Garibaldi Alves Filho.
Anexos (Emendas n°s 004 a 018) ( PDF )
06/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas:
- Emendas n° 002 e 003 de autoria do Senador Marcelo Crivella, referente ao Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2015.
Anexos (Emenda n° 002 Sen. Marcelo Crivella) ( PDF )
Anexos (Emenda n° 003 Sen. Marcelo Crivella) ( PDF )
06/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada Emenda n° 001 de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Anexos (Emenda n° 001 Sen. Tasso Jereissati) ( PDF )
05/08/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 8ª reunião da Comissão da Reforma Política do Senado Federal, realizada em 05 de agosto de 2015, foi aberto o prazo para apresentação de emendas ao PLC n° 75 de 2015.
16/07/2015
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Relator Senador Romero Jucá.
15/07/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Especial de Reforma Política.
Publicado no DSF Páginas 172-198
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO em 16/07/2015 às 18h24
15/07/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/07/2015 às 21h20
15/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém __ ( _______________ ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 15/07/2015*************
Este processo contém 89 (oitenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 17h03