Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5997/2019
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para estabelecer que a educação física, a ser ministrada exclusivamente por professor com licenciatura em Educação Física, contemplará manifestações desportivas de rendimento, educacionais ou de participação, e incluirá iniciação desportiva realizada com infraestrutura para no mínimo três modalidades. A União, os Estados e os Municípios apoiarão a realização de jogos escolares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último estado:: 17/11/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

43 4

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Resultado apurado em 2024-11-15 às 03:18

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 488/2015
Autor:: Senador Romário (PSB/RJ)
Data:: 16/07/2015
Descrição/Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 16/07/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:: 09/09/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:: 26/04/2018
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovação do Projeto. ************* Retificado em 02/05/2018************* Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovaç... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 17/05/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-CE, nos termos de substitutivo que apresenta (fls. 18 a 26). | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 05/06/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Recebido o relatório reformulado da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 27 a 35). | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 46/2019 - CE
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:: 02/07/2019
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 2- CE (Substitutivo). À SLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:: EMENDA 1 - PLS 488/2015
Autor:: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:: 20/10/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (fl. 10). | Veja a tramitação

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Identificação:: Avulso de emendas
Data:: 20/10/2015
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Juntada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (fl. 10). | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 02/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 27ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CE
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 09/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Local:: Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:: Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09/07/2019, o substitutivo oferecido ao PLS nº 488/2015 foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. À SLSF, para as pro... | Veja a tramitação

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 17/07/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48). | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 909/2019
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 17/11/2019
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 909, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54). À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 488/2015
Autor:: Senado Federal
Data:: 17/11/2019
Descrição/Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF n º 909, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54). À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
06/08/2019	Retificado no DSF Páginas 334-350 - DSF nº 109	Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 2- CE (Substitutivo). À SLSF.
06/08/2019	Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 109	Encerrou-se em 17 de julho o prazo para interposição de recurso. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 102	Encaminhado à publicação o Memorando nº 26/2019-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria.
10/07/2019	Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 102	Encaminhado à publicação o Memorando nº 26/2019-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar. Concluída a instrução da matéria.
05/07/2019	Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 99	Encaminhado à publicação, o Ofício nº 24, de 2019, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
05/07/2019	Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 99	Encaminhado à publicação, o Ofício nº 24, de 2019, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo. Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.
03/07/2019	Publicado no DSF Páginas 605-621 - DSF nº 98	Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 2- CE (Substitutivo). À SLSF.
17/07/2015	Publicado no DSF Páginas 59-63	Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Emendas

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 2 emendas

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 488/2015	Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)	20/10/2015	Único	Rejeitada - SF-CE - 02/07/2019
EMENDA 2 / CE - PLS 488/2015	Senadora Leila Barros (PSB/DF)	02/07/2019	Único	Aprovada - SF-CE - 02/07/2019

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

16/07/2015

Despacho:

16/07/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Roberto Rocha (encerrado em 14/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senadora Lídice da Mata (encerrado em 30/10/2017 - Redistribuição)
Senador Roberto Rocha (encerrado em 13/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
Senadora Leila Barros (encerrado em 02/07/2019 - Deliberação da matéria)

Prazos:

20/07/2015 - 24/07/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

04/07/2019 - 11/07/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

11/07/2019 - 17/07/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCENTIVO, DESPORTO ESCOLAR, PRATICA ESPORTIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PROFESSOR, CURSO SUPERIOR, EDUCAÇÃO FISICA. PRIORIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, INSUMO, INFRAESTRUTURA. UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ORGANIZAÇÃO, JOGOS ESCOLARES, COMPETIÇÃO ESPORTIVA.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

17/11/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF n º 909, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54).
À COARQ.; OFSF 909/2019; Autógrafo - PLS 488/2015

06/08/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 50 e 51).

05/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 17 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 328 - DSF nº 109

22/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

17/07/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 47 e 48).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

11/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 26/2019-CE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria.; Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 102; Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 102

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/07/2019 a 17/07/2019. Perante a Mesa.

09/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

09/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Reunida a CE na 29ª Reunião Ordinária, ocorrida em 09/07/2019, o substitutivo oferecido ao PLS nº 488/2015 foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SLSF, para as providências do art. 91, §2º, do RISF.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

04/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna à CE

04/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação, o Ofício nº 24, de 2019, da CE, comunicando a aprovação de Substitutivo.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do RISF.; Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 99; Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 99

04/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 04/07/2019. Perante a SF-CE.

03/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de substitutivo à matéria na comissão e abertura de prazo para turno suplementar.

02/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:: Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o projeto nos termos da Emenda nº 2- CE (Substitutivo).
À SLSF.; Publicado no DSF Páginas 605-621 - DSF nº 98; Retificado no DSF Páginas 334-350 - DSF nº 109; P.S 46/2019 - CE

02/07/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

27/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.

25/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 25/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

19/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.

11/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

06/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.

05/06/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório reformulado da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 27 a 35).; Relatório Legislativo

17/05/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto, e pelo acatamento parcial da Emenda nº 1-CE, nos termos de substitutivo que apresenta (fls. 18 a 26).; Relatório Legislativo

27/02/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

13/02/2019: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Roberto Rocha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

20/12/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

08/05/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.

08/05/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 08/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.

04/05/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/05/2018.

26/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovação do Projeto.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Matéria pronta para pauta na Comissão, com voto do Senador Roberto Rocha pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.; Relatório Legislativo

25/04/2018: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.

30/10/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pela Senadora Lídice da Mata. Matéria aguardando distribuição.

21/06/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir Relatório.

14/03/2017: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Roberto Rocha deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.

24/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.

24/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 24/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

20/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.

19/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Roberto Rocha, com voto contrário à Emenda nº 1 e favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

17/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

13/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.

10/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

06/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.

03/11/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

28/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.

20/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a apreciação da matéria foi adiada. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda nº 1.

20/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Juntada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Donizeti Nogueira (fl. 10).; EMENDA 1 - PLS 488/2015; Avulso de emendas

16/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/10/2015.

13/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 13/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

08/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/10/2015.

06/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada em 06/10/2015, a apreciação da matéria foi adiada.

02/10/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/10/2015.

09/09/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido às 16h22 o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

25/08/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Roberto Rocha para emitir Relatório.

24/07/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

20/07/2015: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando recebimento de emendas.
Abertuda do prazo:20/7/2015
Fim do prazo: 24/7/2015

16/07/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 59-63; Avulso inicial da matéria

16/07/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:38

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 488, de 2015

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