Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO PAIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4361/1998
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
Explicação da Ementa:
Veda a publicação em jornais de anúncios classificados oferecendo empregos que não informem claramente o nome da empresa contratante, sob pena de multa a ser aplicada tanto à empresa quanto ao veículo de comunicação que fizer a divulgação de anúncios de emprego sem a devida identificação da fonte contratante.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 84/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/2015
- Descrição/Ementa
- Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 10/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls.7 a 9 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 09/12/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1169, de 2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 11/07/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1-CAS (fls. 14-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 14/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 134/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 25/02/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, de tramitação conjunta do PLS 520, de 2015, com o PLC 84/2015. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/12/2015
- Descrição/Ementa
- LISTA DE PRESENÇA
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel. A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer fa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 22 | Encaminhado à publicação do RQS nº 134/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015 O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 516-523 - DSF nº 15 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15 | Concluída a instrução do Projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 137 | Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016. Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE. |
| 19/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 46-47 | Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016. Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE. |
| 12/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 125 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento nº 22, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 506 | Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 59 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 15-18 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 04/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 19-20 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 84/2015 | Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) | CAS | 09/12/2015 | Aprovada - SF-CAS - 09/12/2015 | |
| EMENDA 2 / CAE - PLC 84/2015 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CAE | 03/03/2020 | Aprovada - SF-CAE - 03/03/2020 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2015
- Despachos:
- 03/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/02/2016 (Aprovação do Requerimento nº 22, de 2016, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador José Pimentel (encerrado em 09/12/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Dalirio Beber (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2015 - 18/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, ANUNCIO, JORNAL, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, CONTRATANTE, EMPRESA, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, PENALIDADE, MULTA.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, que solicita a tramitação conjunta do PLC nº 84/2015 com o PLS nº 520/2015.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação do RQS nº 134/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 22
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 134, de 2022, do Senador Zequinha Marinho, de tramitação conjunta do PLS 520, de 2015, com o PLC 84/2015.
- RQS 134/2022
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução do Projeto, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 15
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE (SUBSTITUTIVO), rejeitando a emenda nº 1-CAS. Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 516-523 - DSF nº 15
- P.S 14/2020 - CAE
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 27/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art.132).
- 13/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
- 11/07/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e contrário à Emenda nº 1-CAS (fls. 14-17).
- Relatório Legislativo
- 29/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
- 15/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
- 22/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Vicentinho Alves relator da matéria.
- 10/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
- 09/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
- 19/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 22, de 2016.
Uma vez que se encontra instruída pela CAS, a matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 46-47
- Publicado no DSF Páginas 137
- 18/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp.
- 11/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 22, de 2016, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando que o projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento nº 22, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 125
- 11/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAE, do Senador Valdir Raupp.
- 03/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas a presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 506
- 13/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/12/2015 a 18/12/2015.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1169, de 2015-CAS, relator ad hoc Senador Dalírio Beber, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 15-18
- Publicado no DSF Páginas 59
- Avulso de parecer
- 09/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 09/12/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/12/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator "ad hoc" o Senador Dalírio Beber, em substituição ao Senador José Pimentel.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 7 a 10) - Parecer
- Anexo
- 04/12/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/12/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2015, com a Emenda que apresenta. (fls.7 a 9 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 04/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 19-20
- Avulso inicial da matéria
- 24/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:54
