Projeto de Lei da Câmara n° 86, de 2015

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Bezerra (MDB/MT)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4890/2009
Assunto
Jurídico > Direito Empresarial e Econômico
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor que ao titular de marca registrada no Brasil é facultado requerer à autoridade competente o reconhecimento de marca de alto renome, independentemente de oposição a pedido de registro, de processo administrativo de nulidade de registro e de ação de nulidade de registro, nos termos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
22/04/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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1 4
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Resultado apurado em 2024-03-29 às 08:34

Identificação:
Autógrafo - PLC 86/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/07/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (Projeto de Lei nº 4.890/2009, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
16/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (Projeto de Lei nº 4.890/2009, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, novo relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 9 a 12, relatório oferecido. Matéria constante da Pauta da 10ª R... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (Projeto de Lei nº 4.890/2009, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 86, de 2015 (Projeto de Lei nº 4.890/2009, na Casa de origem), do Deputado Carlos Bezerra, que altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em vo... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 104/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 104, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCT. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 104, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Autógrafo - PLC 86/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 198 de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas e o autografo referente à emenda em apreço , o Projeto (fls.31 a 32). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 450-452 - DSF nº 40
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCT.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 104, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 40
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCT.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 104, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
07/07/2017 Publicado no DSF Páginas 376
Anunciado o término do prazo, em 05 de julho de 2017, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 250-258
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 – CCT, Relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, pela aprovação do presente projeto com a Emenda nº 1 – CCT.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 32-33
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLC 86/2015 Senador Jorge Viana (PT/AC) CCT 21/06/2017 Aprovada - SF-CCT - 21/06/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/08/2015
Despacho:
03/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Sandra Braga (encerrado em 28/04/2016 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 20/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Deca (encerrado em 21/12/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 21/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/06/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/06/2017 - 05/07/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO CIVIL, (INPI), PROPRIEDADE INDUSTRIAL, REGISTRO, MARCA, MARCA DE INDUSTRIA, MARCA DE COMERCIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCT. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 26/03/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
15/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 198 de 22/04/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas e o autografo referente à emenda em apreço , o Projeto (fls.31 a 32).
Autógrafo - PLC 86/2015
03/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
02/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e a Emenda nº 1-CCT.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 104, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 450-452 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 40
P.S 104/2019 - PLEN
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02/04/2019.
Discussão, em turno único.
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Retirado da pauta, conforme acordo anunciado pelo Sr. Presidente.
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26/03/2019.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 05 de julho de 2017, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 376
06/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2017 – CCT, Relator "ad hoc" Senador Jorge Viana, pela aprovação do presente projeto com a Emenda nº 1 – CCT.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “d”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250-258
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer n 53, de 2017 da CCT.
21/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
21/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, designa relator ad hoc o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro, e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCT.
P.S 53/2017 - CCT
19/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/06/2017.
08/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro.
Anexado às Fls.13 à 17 o relatório oferecido.
16/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, novo relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 9 a 12, relatório oferecido.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/05/2017.
Relatório Legislativo
12/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/05/2017.
10/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao Projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
21/12/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Deca, para redistribuição.
20/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Deca, para relatar.
11/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar.
06/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
28/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
28/04/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Sandra Braga, para redistribuição.
14/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Sandra Braga, para relatar.
04/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04/08/2015.
Aguardando distribuição.
03/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 32-33
Avulso inicial da matéria
24/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:45