Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00 (nove bilhões, oitocentos e vinte milhões, seiscentos e trinta nove mil e oitocentos e sessenta e oito reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Abre créditos para o Ministério da Educação (R$ 35,8 milhões para avaliação da educação superior); para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (mais de R$ 5,1 bilhões); para operações de financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e de programa de reconstrução de municípios afetados por desastres (mais de R$ 4,6 bilhões). Cancela créditos para educação básica (R$ 578 milhões). Autoriza financiamento externo para o Projeto FX-2 do Ministério da Defesa (aquisição de caças Gripen).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013181 de 2015
Relatores atuais:
Benedito de Lira
Wadson Ribeiro (Relator Revisor)
Último local:
19/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Orçamentário - Crédito Extraordinário.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/07/2015 Texto inicial
( PDF )
31/07/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 686/2015: - Publicação no DOU: 31-07-2015 - Emendas: até 08-08-2015; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 27-08-2015 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 27-08-2015; - Prazo no SF: de 28-08-2015 a 10-09-2015 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 10-09-2015; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-09-2015 a 13-09-2015 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-09-2015 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 28-09-2015 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
10/08/2015 Nota Técnica
( DOC | PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
10/08/2015 Nota Técnica
( PDF )
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(*) Republicado em 10/08/2015.
11/08/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicadas as Emendas nºs 1 a 6 no DSF de 12/08/2015 e em avulso eletrônico.
24/09/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Quadro comparativo
01/10/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
(MPV) x (PLV na CMO) x (PLV na CD)
01/10/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro. A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
13/10/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 444, de 13/10/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 77/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 84 a 90). Anexado o Ofício CN nº 445, de 13/10/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 91).
22/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/02/2016 Publicado no DSF Páginas 390
Encerrou-se em 13 de fevereiro do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a disciplinar as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 686, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2015, que foi sancionado como Lei nº 13.181, de 3 de novembro de 2015 (DOU 04/11/2015). Não foi apresentado projeto de decreto legislativo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 286-288
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 58
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 101
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
02/10/2015 Publicado no DSF Páginas 75-78
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
25/09/2015 Publicado no DSF Páginas 99-105
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 25/09/2015 o Parecer nº 57, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015.
À Câmara dos Deputados.
22/09/2015 Publicado no DSF Páginas 6
Anexado à folha de nº 40-A, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 2015, prorrogando pelo período de sessenta dias.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 929-934
Publicadas as Emendas nºs 1 a 6 no DSF de 12/08/2015 e em avulso eletrônico.
04/08/2015 Publicado no DSF Páginas 892
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de julho de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, a Medida Provisória nº 686 de 2015.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 31/07/2015)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
31/07/2015 Publicado no DOU Páginas 3
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Data de Leitura:
01/10/2015
Outros Números:
CN PLV 14/2015
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00293 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013181 de 2015
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (MEC), ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO.
Observações:
(GOVERNO DILMA)
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(CN) CMO15 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização de 2015
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Benedito de Lira
Wadson Ribeiro (Relator Revisor)
Prazos:
31/07/2015 - 08/08/2015: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Res. nº 1/2006-CN)
08/10/2015 - 22/10/2015: Aguardando prazo de 15 dias para apresentação do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista (Art. 11, § 1º da Resolução nº 1, de 2002-CN)
05/11/2015 - 13/02/2016: Aguardando apresentação de projeto de decreto legislativo (Art. 62, §11 da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/10/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV. A matéria vai à sanção.)
Em 06/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 38, de 17/02/16, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para edição de Projeto de Decreto Legislativo. (fl. 132).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/02/2016 às 11h47
15/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 13 de fevereiro do corrente o prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e § 11 do art. 62 da Constituição Federal, para edição de decreto legislativo destinado a disciplinar as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 686, de 2015, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 14 de 2015, que foi sancionado como Lei nº 13.181, de 3 de novembro de 2015 (DOU 04/11/2015). Não foi apresentado projeto de decreto legislativo.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 390
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/02/2016 às 18h33
15/02/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/02/2016 às 16h37
25/11/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 22-10-2015 esgotou-se o prazo previsto no art. 11, caput e § 1º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, para a apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista.
A matéria aguardará nesta Secretaria o prazo final de 60 dias para edição do projeto de decreto legislativo, estabelecido no art. 62, § 11, da CF/88, e art. 11, caput e § 2º da Res. nº 1/2002-CN, que se encerrará em 13-02-2016.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 15/02/2016 às 15h33
25/11/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Coordenação do Congresso por Solicitação
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 26/11/2015 às 16h11
11/11/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 487, de 09/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.181, de 3 de novembro de 2015 (fls. 105).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 11/11/2015 às 16h12
05/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagerm nº 462, de 2015, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da presente Medida Provisória), sancionado e convertido na Lei nº 13.181, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar de cada autógrafo.
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 05/11/2015 às 16h59
04/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de sanção.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 12h36
04/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 18h45
04/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.181 DE 2015.
DOU - 04/11/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 03/11/2015.
13/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 444, de 13/10/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 77/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 84 a 90).
Anexado o Ofício CN nº 445, de 13/10/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei de Conversão nº 14/15 (fls. 91).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
08/10/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 79 a 83).
07/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Anunciada a matéria, são aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto de lei de Conversão, ficam prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 286-288
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 08/10/2015 às 9h31
01/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.10.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 21h01
01/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 2.329, de 2015, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 686, de 2015).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria esgotou-se, e o de sua vigência esgotar-se-á em 27 de novembro.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da presente sessão.
Publicado no DSF Páginas 58
Publicado no DSF Páginas 101
Publicado no DSF Páginas 75-78
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 17h54
01/10/2015
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 01/10/2015 às 16h45
30/09/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 426 de 30/09/15, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 14, de 2015, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
CD - Câmara dos Deputados em 30/09/2015 às 11h32
24/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 25/09/2015 o Parecer nº 57, de 2015 - CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, relator Senador Benedito de Lira, concluindo pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2015.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 99-105
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 24/09/2015 às 19h38
24/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulso eletrônico, do Parecer nº 57, de 2015-CN da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre a presente Medida Provisória, que concluiu nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14/2015.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 24/09/2015 às 15h57
24/09/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a tramitação da presente medida provisória (às fls. 54 a 57).
24/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLCN.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 24/09/2015 às 9h49
23/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião Extraordinária, realizada em 22 de setembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador BENEDITO DE LIRA, nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 686/2015-CN. Quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, foram declaradas INADMITIDAS às de nºs 2, 3, 4 e 6, e REJEITADAS as demais.
23/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado à folha de nº 40-A, Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 2015, prorrogando pelo período de sessenta dias.
Publicado no DSF Páginas 6
22/09/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Benedito de Lira, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 6 (seis) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 2, 3, 4 e 6 e REJEITADAS as demais. Anexado às fls. de nºs 41 a 48.
11/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicadas as Emendas nºs 1 a 6 no DSF de 12/08/2015 e em avulso eletrônico.
Publicado no DSF Páginas 929-934
Avulso de emendas ( PDF )
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 11/08/2015 às 19h49
11/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação das 6 (seis) emendas apresentadas, em avulsos e no Diário do Senado Federal.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 17h57
11/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 6 (seis) emendas. Anexadas às folhas de nºs 32 a 40.
À SSCLCN, para publicação.
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 11/08/2015 às 17h49
10/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada em 10.08.2015 às folhas de nºs 24 a 31, Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, contendo subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 686, de 2015 quanto a adequação orçamentária e financeira, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
Nota Técnica ( DOC | PDF )
Nota Técnica ((*) Republicado em 10/08/2015.) ( PDF )
05/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada à folha de nº 23, cópia do Ofício nº 309 (CN), de 05.08.2015, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, sobre a MP nº 686/2015, informa a publicação no DOU, na Ordem do Dia do Congresso Nacional o calendário e os avulsos e encaminhamento à CMO.
04/08/2015
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Senador Benedito de Lira, e Relator Revisor o Deputado Wadson Ribeiro. Anexados às folhas de nºs. 21 e 22.
03/08/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
Recebido em:
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização em 04/08/2015 às 10h24
03/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de julho de 2015, e publicou no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2015, a Medida Provisória nº 686 de 2015.
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 31/07/2015)
A matéria será publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 892
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 03/08/2015 às 19h16
03/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/08/2015 às 18h22
03/08/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada Mensagem nº 293 de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 686, de 30 de julho de 2015 (DOU de 31/07/2015), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 18.
31/07/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 686/2015:
- Publicação no DOU: 31-07-2015
- Emendas: até 08-08-2015;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 27-08-2015 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 27-08-2015;
- Prazo no SF: de 28-08-2015 a 10-09-2015 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 10-09-2015;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-09-2015 a 13-09-2015 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-09-2015 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 28-09-2015 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
31/07/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 3
Recebido em:
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 31/07/2015 às 12h12