Projeto de Lei do Senado n° 505, de 2015
- Autoria
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3750/2015
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
Explicação da Ementa:
Institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos, em rios de domínio da União e rios de domínio dos Estados, para regularização das vazões naturais das bacias hidrográficas. As barragens de formação dos reservatórios poderão ser utilizadas em empreendimentos de usos não consumidores de água.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 505/2015
- Autor:
- Senadora Sandra Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/08/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os reservatórios de acumulação de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados e da União.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias ú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1031.2015-CMA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1.032.2015-CI
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 27/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta. Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/11/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 505/2015 x Emendas da CMA/CI
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 505/2015
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1787, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 111 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2017, de 10 de maio de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto, quando da análise de mérito nas Comissões daquela Casa, tendo sido arquivado definitivamente. Ao Arquivo. |
| 24/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 6 | Anunciado o término, no dia 20 de novembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 65 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF. |
| 13/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 50-63 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e - 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI. Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas. Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF. |
| 05/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 49-52 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA / CI - PLS 505/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015 |
| EMENDA 2 / CMA / CI - PLS 505/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015 |
| EMENDA 3 / CMA / CI - PLS 505/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015 |
| EMENDA 4 / CMA / CI - PLS 505/2015 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/10/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/11/2015, Aprovada - SF-CMA - 27/10/2015 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 / CI - PLS 505/2015 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 11/11/2015 | Único | Aprovada - SF-CI - 11/11/2015 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2015
- Despacho:
- 04/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 27/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/08/2015 - 12/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2015 - 20/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, RESERVATORIO, RECURSOS HIDRICOS, CONTENÇÃO, AGUA, RIO, BARRAGEM, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
- 15/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 96, de 2017, de 10 de maio de 2017, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade do presente Projeto, quando da análise de mérito nas Comissões daquela Casa, tendo sido arquivado definitivamente.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 111
- 10/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 25/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1787, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- Autógrafo - PLS 505/2015
- 23/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 23/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 20 de novembro de 2015, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 6
- 23/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 24).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2015 a 20/11/2015.
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 1031, de 2015-CMA, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas de nº 1 a 4-CMA; e
- 1032, de 2015- CI, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável com as emendas aprovadas pela CMA e com a Emenda nº 5-CI.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 150/2015, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação, em decisão terminativa, da presente matéria com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo decinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 65
- Publicado no DSF Páginas 50-63
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 11/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CI.
- 11/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senador Flexa Ribeiro apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 a 4-CMA e uma emenda que apresenta.
Encerrada a discussão, o projeto é submetido a processo nominal de votação e aprovado terminativamente, com as Emendas nº 1-CMA/CI, 2-CMA/CI, 3-CMA/CI, 4-CMA/CI e 5-CI, com catorze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 14-16), a lista de presença da reunião (fl. 17), a lista de votação nominal (fl. 18/19)
o texto final do projeto (fls. 20-21) e o Ofício nº 150/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 505, de 2015, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 22).
À SCLSF. - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Anexo
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 09/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 06/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 04/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com as emendas aprovadas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
- Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data e distribuido ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
- 27/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prosseguimento.
- 27/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 50ª Reunião Extraordinária de 27.10.2015, encerrada a discursão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto, com as Emendas Nºs 1, 2, 3 e 4 da CMA.
Juntado o parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 10). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 22/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/10/2015.
- 20/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador OTTO ALENCAR, com relatório (fls. 05 a 09) pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador OTTO ALENCAR, para relatar.
- 13/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 10/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 06.08.2015
Último dia: 12.08.2015
- 05/08/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 09h25.
Aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 49-52
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16
