Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2015, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
Participe
- Identificação:
- RQJ 2015/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:44