Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 12, de 2015
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 12/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 05/08/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 5/8/2015, é lido pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador José Pimentel, o Requerimento nº 12, de 2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2015-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DESTINAÇÃO, TOTAL, VALOR, GORJETA, INCLUSÃO, SALARIO, EMPREGADO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.
| Matéria |
|---|
| RQJ 66/2013 |
- 05/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 5/8/2015, é lido pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador José Pimentel, o Requerimento nº 12, de 2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2015-CCJ. - RQJ 12/2015
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24