Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
05/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 18/12/2017 às 06:53

Data
05/08/2015
Tipo
RQJ 12/2015 PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Reunida a Comissão em 5/8/2015, é lido pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador José Pimentel, o Requerimento nº 12, de 2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço. A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2015-CCJ.
Observação
Requeiro, nos termos do § 2º do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da realização de audiência publica aprovada pelo Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Nº 66 de 2013, de iniciativa do então senador Jorge Afonso Argello, que tem o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara Nº 57 de 2010.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, DISPENSA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DESTINAÇÃO, TOTAL, VALOR, GORJETA, INCLUSÃO, SALARIO, EMPREGADO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.
Tramitação encerrada
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 5/8/2015, é lido pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador José Pimentel, o Requerimento nº 12, de 2015, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.
A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2015-CCJ.
RQJ 12/2015