Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal; altera as Leis n° s 10.871, de 20 de maio de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria cargos efetivos na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, no Ministério da Educação, para redistribuição às Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, no Departamento de Polícia Federal e no Departamento de Polícia Rodoviária Federal; transforma cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; limita a mil duzentos e cinquenta o quantitativo máximo de servidores que poderão perceber a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP; e estabelece que o provimento dos cargos criados será gradual, condicionado a expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
11/07/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
11/07/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/08/2015 Texto inicial
( PDF )
11/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h40min, o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
15/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 905, de 2015-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
02/12/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício 1444/2015/GAPRE/CREFITO-4 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região /CREFITO-4. (folhas 65/68).
11/03/2016 Manifestação externa
( PDF )
Assessoria Técnica
Juntado original de manifestação do Ofício Conjunto 013/2016 da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA. Folhas (69/71).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 127
Encaminhado à publicação o Parecer nº 905, de 2015-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 82-90
Encaminhado à publicação o Parecer nº 905, de 2015-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 61-74
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/08/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 6244/2013 (origem)
CD MSG 362/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CARGO EFETIVO, AGENCIA REGULADORA, (ANS), ESPECIALISTA, ANALISTA, TECNICO, (ANVISA), (FIOCRUZ), (MEC), PROFESSOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, EXTINÇÃO, (DPF), POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (DNIT), GRATIFICAÇÃO, INFORMATICA, INFORMAÇÃO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Vanessa Grazziotin (encerrado em 14/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
19/10/2015 - 23/10/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
11/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
11/07/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original do Ofício nº 217/2016, da Câmara Municipal de Concórdia - SC. (fls. 72-75).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/07/2016 às 16h13
11/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/07/2016 às 15h51
11/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Conjunto 013/2016 da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA. Folhas (69/71).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/07/2016 às 15h47
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/03/2016 às 9h53
13/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício 1444/2015/GAPRE/CREFITO-4 do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região /CREFITO-4. (folhas 65/68).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/01/2016 às 14h57
02/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 02/12/2015 às 11h16
26/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/10/2015 às 15h58
26/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/10/2015 às 15h14
16/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/10/2015 a 23/10/2015.
************* Retificado em 23/10/2015*************
Prazo para interposição de emendas: 19/10/2015 a 23/10/2015.
15/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 905, de 2015-CCJ, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação do projeto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 127
Publicado no DSF Páginas 82-90
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/10/2015 às 10h07
14/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/10/2015 às 16h44
14/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 16h50
02/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h40min, o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.
11/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 61-74
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/08/2015 às 16h48
11/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 16h12
10/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 53 ( cinquenta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/08/2015 às 19h13