Autoria: Tribunal Superior do Trabalho

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria 270 cargos efetivos de Analista Judiciário, Área Judiciária, e 54 cargos em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, e extingue, quando vagarem, 117 cargos efetivos de Técnico Judiciário e 2 (dois) cargos efetivos de Auxiliar Judiciário no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Raimundo Lira
Último local:
14/03/2017 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
14/03/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/03/2017 às 05:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/08/2015 Texto oficial remetido ao Senado Federal PLC 100/2015
11/08/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/08/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2015 Relatório Legislativo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto.
02/09/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. ************* Retificado em 02/09/2015************* Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. n° 97). À SCLSF.
02/09/2015 Avulso de parecer SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Parecer nº 673, de 2015 - CCJ
02/09/2015 Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. ************* Retificado em 02/09/2015************* Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. n° 97). À SCLSF.
02/09/2015 Anexo Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. ************* Retificado em 02/09/2015************* Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. n° 97). À SCLSF.
Lista de presença
16/08/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 259/2016, de 3 de agosto de 2016, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 103-106).
Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 259/2016
14/03/2017 Ofício Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 14/2017, de 14 de março de 2017, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 107-110).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 67
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 1506
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
15/09/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Anunciado o término do prazo, em 11 de setembro, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 192
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/09/2015 Publicado no DSF Páginas 132-137
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/08/2015 Publicado no DSF Páginas 75-77
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/08/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7902/2014 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, JUDICIARIO, (TST), CARGO EFETIVO, ANALISTA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, EXTINÇÃO, TECNICO, AUXILIAR, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS nº 540/2016 de oitiva de Comissão.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Raimundo Lira
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Antonio Anastasia (encerrado em 02/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
04/09/2015 - 11/09/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 540, de 2016, de audiência da CAE.)
14/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 14/2017, de 14 de março de 2017, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 107-110).
Ofício ( PDF )
20/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Raimundo Lira relator da matéria.
16/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado o Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 259/2016, de 3 de agosto de 2016, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, encaminhando informações acerca do impacto orçamentário-financeiro do projeto e do atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (fls. 103-106).
Anexo (Ofício CSJT.GP.SG.ASSPAR nº 259/2016) ( PDF )
13/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado, o Requerimento nº 540/2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita a oitiva de Comissão. À CAE.
Publicado no DSF Páginas 67
Publicado no DSF Páginas 1506
Recebido em:
em 13/07/2016 às 11h04
12/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 20h50
14/09/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
14/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término do prazo, em 11 de setembro, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/09/2015 às 15h38
14/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/09/2015 às 14h50
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/09/2015 a 11/09/2015.
02/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 673, de 2015 - CCJ, relator Senador Antonio Anastasia, favorável.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 192
Publicado no DSF Páginas 132-137
Avulso de parecer (Parecer nº 673, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/09/2015 às 21h28
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/09/2015 às 20h51
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
************* Retificado em 02/09/2015*************
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2015-CCJ, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fls. n° 97).
À SCLSF.
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/09/2015 às 18h01
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Antonio Anastasia com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo ( PDF )
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
11/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 75-77
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/08/2015 às 16h48
11/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 11/08/2015 às 16h12
10/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 ( trinta e três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/08/2015 às 19h14