Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 333, de 2015

Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 1637/2014

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 75 de 29/03/2016

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO URUMAJÓ DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 75 de 29/03/2016
Último estado:
04/04/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 333/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/08/2015
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO URUMAJÓ DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PDS 333/2015
Data:
03/05/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 555 de 02/05/2016, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 1120). À ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/09/2015
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
14/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 201, de 2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, co... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
24/03/2016 Publicado no DSF Páginas 278
Esgotou-se em 22 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 227-231
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
15/03/2016 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 124
Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
14/08/2015 Publicado no DSF Páginas 118
Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 215/2014
Data de Leitura:
13/08/2015
Despacho:
13/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/08/2015 - 21/08/2015: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/03/2016 - 22/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, AUGUSTO CORREA, PARA (PA).
04/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
03/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 555 de 02/05/2016, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/16, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 1120).
À COARQ.
Autógrafo - PDS 333/2015
04/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00075 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2016 - Seção I - pág. 00006.
Promulgado em 29/03/2016.
29/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fl. 1.117).
23/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se em 22 de março o prazo sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 278
23/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
15/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 16/03/2016 a 22/03/2016
14/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 201, de 2016 - CCT, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 009/2016, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 65
Publicado no DSF Páginas 227-231
Avulso de parecer
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCT.
09/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro.
Anexado à fl. 1114, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
15/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 15/12/2015.
03/09/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
25/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
24/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
13/08/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
13/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria, em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 118
Publicado no DSF Páginas 124
Avulso inicial da matéria
12/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 467/15/PS-GSE, de 12/08/2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1637/2014, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 1104. Anexei a este processado as folhas 1105 a 1107. Em 4 volumes.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:45