Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2015
Autoria: Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8129/2017
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
Explicação da Ementa: Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais a ser apresentada anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil pela pessoa jurídica de direito privado de pequeno porte sem fins lucrativos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/08/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 534/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 50/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 534/2015
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Cria a declaração única de informações socioeconômicas e fiscais da pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos de pequeno porte.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 772, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada. Ao Arquivo. (Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.) |
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada. Ao Arquivo. (Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.) |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 426 | Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso. Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 202-203 | Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 166-178 | Encaminhados à publicação os seguintes documentos: - Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto. - Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 19/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 14-18 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/2015
- Despacho:
- 18/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 29/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/08/2015 - 26/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/07/2017 - 13/07/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, PREVIDENCIA SOCIAL, SIMPLIFICAÇÃO, DECLARAÇÃO, NATUREZA FISCAL, NATUREZA TRIBUTARIA, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, AUSENCIA, OBJETIVO, LUCRO. MULTA, AUSENCIA, DECLARAÇÃO. CORRELAÇÃO, (ONG), ORGANIZAÇÃO SOCIAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE.
- 18/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 93, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 54 combinado com o art. 58, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 26 (vinte e seis) folhas.) - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
- 15/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 772, de 01/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 24).
- Autógrafo - PLS 534/2015
- 14/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 21 e 22).
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciado o término, no dia 13 de julho, do prazo sem interposição do recurso.
Tendo sido aprovado em apreciação terminativa pelas comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 426
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 18 e 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado a pedido.
- 06/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 50, de 2017-CAE, relator Senador Valdir Raupp, favorável ao projeto.
- Ofício nº 50/2017-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 202-203
- Publicado no DSF Páginas 166-178
- P.S 50/2017 - CAE
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 50/2017-CAE.
- 04/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o ofício nº 50/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF.
- 29/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 13/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
- 08/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
- 30/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 26/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
- 23/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 19/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
- 09/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
- 02/05/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão, nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cidinho Santos relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Valdir Raupp. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
- 29/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 6-9).
- Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Valdir Raupp relator da matéria.
- 29/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Omar Aziz para redistribuição.
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
Ao relator.
- 27/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 20.8.2015
Último dia: 26.8.2015
- 18/08/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 18/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos - Publicado no DSF Páginas 14-18
- Avulso inicial da matéria
- 18/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:45
