Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.


Explicação da Ementa:
Estabelece definição de terrorismo, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência. Considera que os crimes previstos são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento. Dispõe sobre medidas assecuratórias e alienação antecipada de bens, direitos ou valores. Altera a Lei da Prisão Temporária e a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013260 de 2016
1ª autuação
Último local: 07/06/2016 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 21/03/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
2ª autuação
Último local: 25/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 31/08/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Consulta pública encerrada
11 15
SIM NÃO
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Resultado apurado em 01/10/2016 às 09:05

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/08/2015 Texto inicial
( PDF )
20/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
31/08/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único para oferecimento de emendas perante a CRE, previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas quatorze emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015. As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental. A matéria volta às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e das emendas.
Emendas nº 01 a 14, de 2015.
30/09/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
Parecer de Plenário, Relator: Senador Romero Jucá
20/10/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
Parecer de Plenário, Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira
27/10/2015 Relatório
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebido nesta Secretaria, em 27/10/2015, novo relatório de Plenário, em substituição à CRE e à CCJ, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório de Plenário. Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira
28/10/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, nesta Secretaria, as Emendas nºs 1 a 9-Plen, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Emendas nºs 1 a 9-Plen, ao Substitutivo
28/10/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 10-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziottin, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Emenda nº 10-Plen, ao Substitutivo
28/10/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 11-PLEN, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Emenda nº 11-Plen, ao Substitutivo
28/10/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo)
28/10/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 937, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.230, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Cristovam Buarque. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.231, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN. Aprovada a Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim - 34; Não - 18; Presidente - 1; Total - 53; tendo usado o Senador Humberto Costa, Cassio Cunha Lima, Eunicio Oliveira, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Delcídio do Amaral, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Otto Alencar, Douglas Cintra, Vanessa Grazziotin, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Waldemir Moka, Lídice da Mata, Donizeti Nogueira, José Medeiros, Garibaldi Alves Filho e Telmário Mota. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Fátima Bezerra, Elmano Ferrer, Cristovam Buarque, Reguffe e Antonio Carlos Valadares) Ficam prejudicados o projeto e demais emendas. Leitura do Parecer nº 938, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão) Leitura das seguintes emendas: - nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 4 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 6 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 7 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 8 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 9 - PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - nº 10 - PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - nº 11 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. A seguir, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 939, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3–PLEN, e pela rejeição das demais. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.232, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.233, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.234, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 1.235, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Delcídio do Amaral, Telmário Mota e Lindbergh Farias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o encerramento da discussão da matéria; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Donizeti Nogueira e outros. É lido o Requerimento nº 1.237, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias. Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Pim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1.232 a 1.234 e 1.237, de 2015, de destaques. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas; com o voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Donizete Nogueira, Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lídice da Mata. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 940, de 2015–CIDR, Relator Senador Vicentinho Alves), com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 937, de 2015 - PLEN
28/10/2015 Redação do vencido, para o turno suplementar
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 937, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.230, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Cristovam Buarque. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.231, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN. Aprovada a Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim - 34; Não - 18; Presidente - 1; Total - 53; tendo usado o Senador Humberto Costa, Cassio Cunha Lima, Eunicio Oliveira, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Delcídio do Amaral, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Otto Alencar, Douglas Cintra, Vanessa Grazziotin, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Waldemir Moka, Lídice da Mata, Donizeti Nogueira, José Medeiros, Garibaldi Alves Filho e Telmário Mota. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Fátima Bezerra, Elmano Ferrer, Cristovam Buarque, Reguffe e Antonio Carlos Valadares) Ficam prejudicados o projeto e demais emendas. Leitura do Parecer nº 938, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão) Leitura das seguintes emendas: - nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 4 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 6 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 7 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 8 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 9 - PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - nº 10 - PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - nº 11 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. A seguir, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 939, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3–PLEN, e pela rejeição das demais. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.232, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.233, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.234, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 1.235, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Delcídio do Amaral, Telmário Mota e Lindbergh Farias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o encerramento da discussão da matéria; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Donizeti Nogueira e outros. É lido o Requerimento nº 1.237, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias. Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Pim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1.232 a 1.234 e 1.237, de 2015, de destaques. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas; com o voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Donizete Nogueira, Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lídice da Mata. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 940, de 2015–CIDR, Relator Senador Vicentinho Alves), com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 938, de 2015
28/10/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 937, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo). Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.230, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o encerramento da discussão. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Cristovam Buarque. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.231, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN. Aprovada a Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim - 34; Não - 18; Presidente - 1; Total - 53; tendo usado o Senador Humberto Costa, Cassio Cunha Lima, Eunicio Oliveira, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Delcídio do Amaral, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Otto Alencar, Douglas Cintra, Vanessa Grazziotin, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Waldemir Moka, Lídice da Mata, Donizeti Nogueira, José Medeiros, Garibaldi Alves Filho e Telmário Mota. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Fátima Bezerra, Elmano Ferrer, Cristovam Buarque, Reguffe e Antonio Carlos Valadares) Ficam prejudicados o projeto e demais emendas. Leitura do Parecer nº 938, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão) Leitura das seguintes emendas: - nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 4 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues; - nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores; - nº 6 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 7 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares; - nº 8 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros; - nº 9 - PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias; - nº 10 - PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - nº 11 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores. A seguir, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 939, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3–PLEN, e pela rejeição das demais. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1.232, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.233, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo; - Requerimento nº 1.234, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e - Requerimento nº 1.235, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Delcídio do Amaral, Telmário Mota e Lindbergh Farias. É lido e aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o encerramento da discussão da matéria; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Donizeti Nogueira e outros. É lido o Requerimento nº 1.237, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias. Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Pim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1.232 a 1.234 e 1.237, de 2015, de destaques. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas; com o voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Donizete Nogueira, Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lídice da Mata. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer favorável. Rejeitadas, em globo, as demais emendas. Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 940, de 2015–CIDR, Relator Senador Vicentinho Alves), com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota. À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 940, de 2015
03/11/2015 Avulso de emendas
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Emendas nºs 1 a 11-PLEN - Turno suplementar
04/11/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.608, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 166 a 170).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 399
Encaminhado à publicação o Ofício nº 10/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal, e o envio à sanção da matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 13.08.2015.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 135-268
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 937, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.230, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.231, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim - 34; Não - 18; Presidente - 1; Total - 53; tendo usado o Senador Humberto Costa, Cassio Cunha Lima, Eunicio Oliveira, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Delcídio do Amaral, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Otto Alencar, Douglas Cintra, Vanessa Grazziotin, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Waldemir Moka, Lídice da Mata, Donizeti Nogueira, José Medeiros, Garibaldi Alves Filho e Telmário Mota. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Fátima Bezerra, Elmano Ferrer, Cristovam Buarque, Reguffe e Antonio Carlos Valadares)
Ficam prejudicados o projeto e demais emendas.
Leitura do Parecer nº 938, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão)
Leitura das seguintes emendas:
- nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores;
- nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- nº 4 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores;
- nº 6 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros;
- nº 7 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- nº 8 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros;
- nº 9 - PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- nº 10 - PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- nº 11 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores.
A seguir, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 939, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3–PLEN, e pela rejeição das demais.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.232, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.233, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.234, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 1.235, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Delcídio do Amaral, Telmário Mota e Lindbergh Farias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o encerramento da discussão da matéria; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Donizeti Nogueira e outros.
É lido o Requerimento nº 1.237, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Pim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1.232 a 1.234 e 1.237, de 2015, de destaques.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas; com o voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Donizete Nogueira, Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lídice da Mata.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 940, de 2015–CIDR, Relator Senador Vicentinho Alves), com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota.
À Câmara dos Deputados.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 44-66
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único para oferecimento de emendas perante a CRE, previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas quatorze emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e das emendas.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 44-66
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único para oferecimento de emendas perante a CRE, previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas quatorze emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e das emendas.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 205-212
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 205-212
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
Data de Leitura:
20/08/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2016/2015 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00125 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013260 de 2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, TERRORISMO, DISCRIMINAÇÃO, APOIO, AUXILIO, ORGANIZAÇÃO, HIPOTESE, AUMENTO, PENA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL, (DPF), POLICIA FEDERAL, COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL. MEDIDA CAUTELAR, BENS, INDICIADO, ACUSADO, REU. APLICAÇÃO, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRISÃO TEMPORARIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, CRIME, CRIMINOSO, CRIME.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 5º, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Romero Jucá (encerrado em 25/09/2015 - Avocação)
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 28/10/2015 - Parecer de Plenário)
Prazos:
20/08/2015 - 05/10/2015: Tramitação em regime de urgência (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
24/08/2015 - 28/08/2015: Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR) (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Votação Nominal
28/10/2015 Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo), que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/10/2015 - - (Aprovado o Substitutivo. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas apresentadas a ele. Sim: 34 Não: 18 Abst.: 0 Total: 53 Aprovado o Substitutivo, no turno suplementar, com a Emenda nº 3-Plen. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
Em 27/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - -
Em 08/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - - (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
07/06/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
1ª autuação
 
27/05/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 6/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 24 de maio de 2016.
Resultado apurado publicado em Suplemento ao DCN de 25 de maio de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/06/2016 às 14h53
1ª autuação
 
21/03/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente: VET 6/2016.
1ª autuação
 
21/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.260 DE 2016. (Vetado, Parcialmente, vide MSG 00085 de 2016 pág. 00005).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/03/2016 (SEÇÃO I - EDIÇÃO EXTRA) PÁG. 00001 e 00002.
Sancionada em 16/03/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 21/03/2016 às 19h04
1ª autuação
 
25/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 10/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal, e o envio à sanção da matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 13.08.2015.
Publicado no DSF Páginas 399
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/02/2016 às 9h20
1ª autuação
 
25/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/02/2016 às 16h11
1ª autuação
 
25/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/02/2016 às 11h55
2ª autuação
 
25/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
************* Retificado em 31/03/2016*************
Processo recebido e arquivado, porém, com erros na numeração das folhas.
2ª autuação
 
25/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/02/2016 às 17h19
2ª autuação
 
25/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Encaminhado à SLSF.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 25/02/2016 às 12h11
1ª autuação
 
03/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Juntado Ofício nº PR-1467/2015 (Manifestação do "Instituto dos Advogados Brasileiros"), fls. 171 a 178.
2ª autuação
 
09/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/11/2015 às 16h56
1ª autuação
 
04/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.608, de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 166 a 170).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
1ª autuação
 
03/11/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 162 a 165).
1ª autuação
 
28/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 937, de 2015-PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente, nos termos da Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo).
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Aloysio Nunes Ferreira, Ricardo Ferraço, Antonio Carlos Valadares e Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.230, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o encerramento da discussão.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Lasier Martins, Telmário Mota, João Capiberibe, Fátima Bezerra, Lídice da Mata e Cristovam Buarque.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.231, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 15-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 15–PLEN (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim - 34; Não - 18; Presidente - 1; Total - 53; tendo usado o Senador Humberto Costa, Cassio Cunha Lima, Eunicio Oliveira, Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Delcídio do Amaral, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Otto Alencar, Douglas Cintra, Vanessa Grazziotin, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Waldemir Moka, Lídice da Mata, Donizeti Nogueira, José Medeiros, Garibaldi Alves Filho e Telmário Mota. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento dos Senadores Humberto Costa, Lindbergh Farias, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata, Fátima Bezerra, Elmano Ferrer, Cristovam Buarque, Reguffe e Antonio Carlos Valadares)
Ficam prejudicados o projeto e demais emendas.
Leitura do Parecer nº 938, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se a sua imediata apreciação em turno suplementar, podendo ser apresentadas emendas até o encerramento da discussão)
Leitura das seguintes emendas:
- nº 1 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores;
- nº 3 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- nº 4 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues;
- nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores;
- nº 6 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros;
- nº 7 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares;
- nº 8 - PLEN, de autoria do Senador José Medeiros;
- nº 9 - PLEN, de autoria do Senador Lindbergh Farias;
- nº 10 - PLEN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin;
- nº 11 - PLEN, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores.
A seguir, é proferido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira o Parecer nº 939, de 2015–PLEN, em substituição às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 3–PLEN, e pela rejeição das demais.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1.232, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.233, de 2015, de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo;
- Requerimento nº 1.234, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN; e
- Requerimento nº 1.235, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Usam da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Delcídio do Amaral, Telmário Mota e Lindbergh Farias.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.236, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o encerramento da discussão da matéria; com os votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues, Lindbergh Farias, Donizeti Nogueira e outros.
É lido o Requerimento nº 1.237, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN; tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias.
Aprovado o Requerimento nº 1.235, de 2015, com os votos contrários dos Senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Pim, Cristovam Buarque e Randolfe Rodrigues.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nº 1.232 a 1.234 e 1.237, de 2015, de destaques.
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, sem prejuízo das emendas; com o voto contrário dos Senadores Vanessa Grazziotin, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Telmário Mota, Donizete Nogueira, Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Paim e Lídice da Mata.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN, de parecer favorável.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas.
Aprovada a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. (Parecer nº 940, de 2015–CIDR, Relator Senador Vicentinho Alves), com votos contrários dos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 135-268
Parecer de Plenário (Parecer nº 937, de 2015 - PLEN) ( PDF )
Redação do vencido, para o turno suplementar (Parecer nº 938, de 2015) ( PDF )
Redação final (Parecer nº 940, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/11/2015 às 16h26
1ª autuação
 
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.10.2015.
Votações nominais:
28/10/2015 Votação nominal da Emenda nº 15-Plen (Substitutivo), que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/11/2015 às 15h55
1ª autuação
 
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 11-PLEN, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Avulso de emendas (Emenda nº 11-Plen, ao Substitutivo) ( PDF )
1ª autuação
 
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, nesta Secretaria, a Emenda nº 10-PLEN, da Senadora Vanessa Grazziottin, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Avulso de emendas (Emenda nº 10-Plen, ao Substitutivo) ( PDF )
1ª autuação
 
28/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, nesta Secretaria, as Emendas nºs 1 a 9-Plen, ao Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
Avulso de emendas (Emendas nºs 1 a 9-Plen, ao Substitutivo) ( PDF )
1ª autuação
 
27/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 28.10.2015.
1ª autuação
 
27/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, em 27/10/2015, novo relatório de Plenário, em substituição à CRE e à CCJ, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório (Relatório de Plenário. Relator: Senador Aloysio Nunes Ferreira) ( PDF )
1ª autuação
 
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Recebido nesta Secretaria, em 29/09/2015, parecer de plenário, em substituição à CRE e à CCJ, do Senador Romero Jucá, pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 14.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Recebido nesta Secretaria, em 20/10/2015, novo parecer de plenário, em substituição à CRE e à CCJ, tendo como relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
1ª autuação
 
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as duas autuações da presente matéria.
Todas as ações legislativas serão lançadas, a partir desta data, no processado da 1ª autuação.
1ª autuação
 
25/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 16h36
1ª autuação
 
25/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá, em atendimento ao pedido da Secretaria-Geral da Mesa.
2ª autuação
 
25/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as duas autuações da presente matéria.
Todas as ações legislativas serão lançadas, a partir desta data, no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SCLSF, em virtude da inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 353, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/09/2015 às 16h51
1ª autuação
 
31/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Romero Jucá, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
1ª autuação
 
31/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
31/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único para oferecimento de emendas perante a CRE, previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas quatorze emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 44-66
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 31/08/2015 às 17h01
1ª autuação
 
31/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 15h59
1ª autuação
 
31/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o encerramento do prazo para apresentação de emendas, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 31/08/2015 às 9h44
2ª autuação
 
31/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
31/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, durante o prazo único para oferecimento de emendas perante a CRE, previsto no art. 122, II, “b”, combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas quatorze emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2015.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 44-66
Avulso de emendas (Emendas nº 01 a 14, de 2015.) ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 31/08/2015 às 16h58
2ª autuação
 
31/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntadas, às fls. 48 a 71, cópias das Emendas 1 a 14, apresentadas perante a CRE, no prazo regimental.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 16h00
2ª autuação
 
31/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista o encerramento do prazo para apresentação de emendas, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 31/08/2015 às 10h25
1ª autuação
 
28/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentadas as emendas nº 3 a 14 de autoria do Senador Humberto Costa.
1ª autuação
 
27/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentadas as emendas nº 1 e 2 de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
1ª autuação
 
24/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia:24/08/2015. Último dia: 28/08/2015. (Recebimento de emendas somente perante a CRE, conforme o Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
1ª autuação
 
20/08/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
20/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 205-212
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 20/08/2015 às 18h31
1ª autuação
 
20/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 16h30
1ª autuação
 
20/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/08/2015 às 11h31
2ª autuação
 
20/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
20/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CCJ, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
Publicado no DSF Páginas 205-212
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/08/2015 às 16h50
2ª autuação
 
20/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 16h31
2ª autuação
 
20/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 47 (quarenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 20/08/2015 às 11h43