Ofício "S" n° 76, de 2015

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, escolhido pelo Plenário do STF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
22/09/2015 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 09:31
Identificação:
OFS 76/2015
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
20/08/2015
Descrição/Ementa
Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, escolhido pelo Plenário do STF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
01/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/09/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Anexo
Data:
16/09/2015
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do Parecer nº 726, de 2015

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 118-122
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 726, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Abst. 01, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
17/09/2015 Publicado no DSF Páginas 42-49
Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 225-261
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
22/09/2015 Votação nominal do Parecer n° 726 de 2015, referente a indicação do Senhor Valter Shuenquener de Araújo para compor o Conselho Nacional do Ministério público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 407/2015
Data de Leitura:
20/08/2015
Despacho:
20/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 16/09/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2015, 2017.
Observações:
OFS 00076 2015 (00407 2015, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO STF, MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 53; Não: 4; Abst.: 1. Total: 58.)
Matéria
RQJ 25/2015
28/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
19/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DOU nº 199 (SEÇÃO II), de 19/10/15, pág. 00002, a nomeação do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga decorrente do término do mandato de Leonardo de Farias Duarte.
Ao Arquivo.
24/09/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1380, de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 181/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, lotado no Tribunal Regional da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2015/2017 (fls. 53 a 54).
Anexada a Mensagem SF nº 182/15, de 23/09/15, ao Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal participando que o Senado Federal aprovou o nome do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, indicado por esse Tribunal, por meio do Ofício "S" nº 76, de 2015 (Of. nº 407, de 2015, na origem), para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2015/2017 (fls. 49).
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 726, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 04, Abst. 01, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Publicado no DSF Páginas 118-122
Votações nominais:
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 726, de 2015 - CCJ, Relator Marcelo Crivella, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 42-49
Avulso de parecer
16/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
16/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Valter Shuenquener de Araújo, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e seis votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 25, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Pimentel, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 48).
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Antonio Anastasia, Blairo Maggi, José Pimentel, Alvaro Dias, Jader Barbalho, Valdir Raupp, Marcelo Crivella e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
11/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Marcelo Crivella e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
03/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
01/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h50min, o Relatório do Senador Marcelo Crivella.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
21/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 225-261
Avulso inicial da matéria
20/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 40 ( quarenta ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 01:02