Projeto de Lei do Senado n° 553, de 2015
Ver também: VET 26/2016
- Autoria
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4244/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.302 de 27/06/2016
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.302 de 27/06/2016
- Último estado:
- 28/06/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 553/2015
- Autor:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/08/2015
- Descrição/Ementa
- Refeito, em 21/08/2015, para juntada de documentos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apres... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 17/12/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1200, de 2015-CDIR
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Vian... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (PSD/DF)
- Data:
- 28/08/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 5-Plen, do Senador Hélio José. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Declaração de Voto
- Data:
- 17/12/2015
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 553/2015
- Data:
- 22/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.937, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 553/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 99 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 295-298 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 295-298 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 222-226 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 67-75 | Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015. Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen. A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas. |
| 21/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 194-204 | Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/08/2015 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/08/2015 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/08/2015 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/08/2015 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015 | Senador Hélio José (PSD/DF) | PLEN | 28/08/2015 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/2015
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 08/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/08/2015 - 28/08/2015: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, SENADO, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara.)
| Matéria |
|---|
| VET 26/2016 |
- 10/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 26/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
- 28/06/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 26/2016.
- 28/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.302, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00354 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 27/06/2016.
À SLCN.
- 09/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016.
- Publicado no DSF Páginas 99
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/06/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 22/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.937, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
- Autógrafo - PLS 553/2015
- 18/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.29 e 30).
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 295-298
- Publicado no DSF Páginas 295-298
- Relatório Legislativo
- 15/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 222-226
- Avulso de parecer
- 08/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Parecer aprovado nos termos do Relatório na 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal.
- 31/08/2015
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Vicentinho Alves para proferir Parecer sobre as emendas de Plenário.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 67-75
- 31/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 5-Plen, do Senador Hélio José.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 553/2015
- 28/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 553/2015
- EMENDA 2 PLEN - PLS 553/2015
- EMENDA 3 PLEN - PLS 553/2015
- EMENDA 4 PLEN - PLS 553/2015
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/08/2015 a 28/08/2015.
- 20/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 194-204
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 20/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:33
