Autoria: Comissão - MESA DO SENADO FEDERAL

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
LEI-013302 de 2016
Relator atual:
Vicentinho Alves
Último local:
10/08/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
28/06/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2016 às 00:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
20/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Refeito, em 21/08/2015, para juntada de documentos.
17/12/2015 Declaração de voto
( PDF )
15/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR
17/12/2015 Relatório final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana) À Câmara dos Deputados.
Parecer nº 1200, de 2015-CDIR
22/12/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.937, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 99
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016.
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 295-298
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
16/12/2015 Publicado no DSF Páginas 222-226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/09/2015 Publicado no DSF Páginas 67-75
Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas.
21/08/2015 Publicado no DSF Páginas 194-204
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data de Leitura:
20/08/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4244/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013302 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PLANO DE CARREIRA, CARGO PUBLICO, CARGO EFETIVO, SENADO, REAJUSTE, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTOS.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora)
Relatores:
Vicentinho Alves
Prazos:
24/08/2015 - 28/08/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara.)
10/08/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/08/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 26/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/08/2016 às 18h01
28/06/2016
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 26/2016.
28/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.302, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00354 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2016 - Seção I - págs. 00002 e 00003.
Sancionada em 27/06/2016.
À SLCN.
Recebido em:
SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 28/06/2016 às 11h48
09/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da presente matéria, pela aquela Casa, sem alterações; e informa o seu envio à sanção, em 07/06/2016.
Publicado no DSF Páginas 99
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/06/2016 às 9h18
07/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/06/2016 às 15h50
07/06/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/06/2016 às 19h23
22/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.937, de 21/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 33).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
18/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29 e 30).
17/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR, relator Senador Jorge Viana)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 295-298
Relatório final (Parecer nº 1200, de 2015-CDIR) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/12/2015 às 11h56
15/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR, relator Senador Vicentinho Alves, favorável às Emendas nºs 2 e 4; pela aprovação da Emenda nº 3, na forma de Subemenda; pela rejeição das Emendas nºs 1 e 5; e, ainda, pela apresentação da Emenda nº 6, de redação.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado, em sua 9ª Reunião, realizada em 8 de dezembro de 2015, aprovou o Parecer nº 1184-A, de 2015.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 222-226
Avulso do Parecer (Parecer nº 1184-A, de 2015-CDIR) ( PDF )
08/12/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 18h59
08/12/2015
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Parecer aprovado nos termos do Relatório na 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal.
31/08/2015
CDIR - Comissão Diretora
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuido ao Senador Vicentinho Alves para proferir Parecer sobre as emendas de Plenário.
Recebido em:
MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 17/12/2015 às 17h53
31/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 28 de agosto, do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 553, de 2015.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 5-Plen.
A matéria será encaminhada à Comissão Diretora para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 67-75
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 31/08/2015 às 18h16
31/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 31/08/2015 às 16h48
28/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida na Secretaria-Geral da Mesa a Emenda nº 5-Plen, do Senador Hélio José.
Emenda ( PDF )
28/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 a 4-Plen, do Senador Paulo Paim.
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
Emenda ( PDF )
21/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 24/08/2015 a 28/08/2015.
20/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 194-204
Avulso da matéria ( PDF )
Avulso da matéria (Refeito, em 21/08/2015, para juntada de documentos.) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/08/2015 às 10h35
20/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/08/2015 às 20h02