Mensagem (SF) n° 61, de 2015
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 02/09/2015 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 61/2015
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h10min, o Relatório da Senadora Fátima Bezerra. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de Ministro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 670, de 2015-CCJ
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de Ministro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 213-222 | Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra. Será feita a devida comunicação a Presidente da República. |
03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 114-119 | Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra. Será feita a devida comunicação a Presidente da República. |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 406-458 | Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 312/2015
- Data de Leitura:
- 25/08/2015
- Despacho:
- 25/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 02/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, TRIBUNAIS SUPERIORES, JUIZ FEDERAL, (TRF), AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, (STJ).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 65; Não: 2; Abst.: 1; Total: 68.)
- 11/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 09/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DOU nº 172 (SEÇÃO II), de 09/09/15, pág. 00001, a nomeação do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz do Tribunal Regional Federal, decorrente da aposentadoria do Ministro Ari Pargendler.
Ao Arquivo.
- 03/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1222, de 02/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 166/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Doutor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler (fls. 64 a 65).
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer 670, de 2015-CCJ, Relatora Senadora Fátima Bezerra, favorável a indicação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 670, de 2015 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 65; NÃO – 2; ABST. – 1; TOTAL – 68; tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Romero Jucá, José Medeiros, Ricardo Ferraço, Delcídio do Amaral, Jorge Viana e Fátima Bezerra.
Será feita a devida comunicação a Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 213-222
- Publicado no DSF Páginas 114-119
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 02/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 02/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do termos do art. 104, inciso I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com 26 (vinte e seis) votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Eduardo Amorim, Fátima Bezerra, Alvaro Dias, José Medeiros, José Agripino. Benedito de Lira, Aécio Neves e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 28/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 22ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 27. A Senadora Fátima Bezerra lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Fátima Bezerra e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 26/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h10min, o Relatório da Senadora Fátima Bezerra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Fátima Bezerra.
- 25/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 406-458
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 25/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 55 (cinquenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37