Projeto de Lei do Senado n° 556, de 2015
- Autoria
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Explicação da Ementa:
Estabelece que as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir modalidade especial de contrato de trabalho, para admissões de jovens entre 16 e 21 anos que representem acréscimo no número de empregados. Tais contratos terão redução por 24 meses das alíquotas de contribuições sociais para o Sistema S e para o salário educação, e da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/09/2015 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 556/2015
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP)
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Incentiva a contratação de trabalhadores entre 16 e 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 14 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada da presente matéria. Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. |
| 26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 128-131 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/2015
- Despacho:
- 25/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 27/08/2015 - 02/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, INCENTIVO, AUMENTO, AMPLIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MENOR, ADOLESCENTE, REDUÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO, SALARIO EDUCAÇÃO, (FGTS), (INCRA), CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1023/2015 |
- 04/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1023, de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, solicitando a retirada da presente matéria.
Deferido o requerimento, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1226/ 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 5).
À SCLSF, para as devidas providências.
- 03/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/08/2015.
Último dia: 02/09/2015.
- 25/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 128-131
- Texto inicial - PLS 556/2015
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:38