Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO 3 de 2016


Apelido: RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS - AGENDA BRASIL 2015

Autoria: Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre seu estatuto jurídico.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e da sociedade de economia mista. Estabelece as disposições aplicáveis a esses entes e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, no que tange às licitações, aos contratos e as formas de fiscalização do Estado e da Sociedade.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
20/04/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
34 1088
SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/09/2016 às 07:23

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/08/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. (Conclusão do Relatório nº 1, de 2015 - CN, da Comissão Mista criada pelo ATN nº 3, de 2015 - CN) A matéria será incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 143, I, do Regimento Comum.
31/08/2015 Anexos
( DOC | PDF )
Projeto de lei de autoria da Comissão
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 a 29-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Emendas nºs 12 a 29-Plen
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Emenda nº 30-Plen
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 31 a 36-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Emendas nºs 31 a 36-Plen
09/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 63 a 67-Plen, do Senador João Capiberibe.
Emendas nº 63 a 67-Plen
09/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 68-Plen, do Senador Delcídio do Amaral.
Emenda nº 68-Plen
10/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 69-Plen, do Senador Delcídio do Amaral.
Emenda nº 69-Plen
15/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 70, do Senador Paulo Paim; e 71 a 73, do Senador Lasier Martins.
Emendas nºs 70 a 73-Plen
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 37-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Emenda nº 37-Plen
02/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 6-Plen.
Emendas nºs 1 a 6-Plen
03/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas 7 e 8 ao PLS Nº 555, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata.
Emendas 7 e 8- Plen
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 11-Plen, de autoria do Senador Roberto Requião.
Emendas nºs 9 a 11
08/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 a 62-Plen, do Senador Donizeti Nogueira.
Emendas nº 38 a 62-Plen
15/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2015. Discussão, em primeiro turno. Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 13h50, as Emendas nºs 74 a 86-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 16h10, a Emenda nº 87-Plen, de autoria do Senador Walter Pinheiro. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h10, a Emenda nº 88-Plen, de autoria do Senador José Serra. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h40, a Emenda nº 89-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015 Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015. Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 06.10.2015, às 15h45, as Emendas nºs 90 e 91-Plen, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 10.11.2015, às 19h55, a Emendas nº 92-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015. Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015. Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015. Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015 Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015. Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015 Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Recebidas pela Secretaria-Geral da Mesa, em 16.12.2015, às 19h, as Emendas nºs 93 a 97-Plen, de autoria do Senador Roberto Requião. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Emendas nº 74 a 92-Plen
15/12/2015 Parecer de Plenário
( PDF )
15/09/2015 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2015. Discussão, em primeiro turno. Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 13h50, as Emendas nºs 74 a 86-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 16h10, a Emenda nº 87-Plen, de autoria do Senador Walter Pinheiro. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h10, a Emenda nº 88-Plen, de autoria do Senador José Serra. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h40, a Emenda nº 89-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015 Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015. Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015. Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 06.10.2015, às 15h45, as Emendas nºs 90 e 91-Plen, de autoria do Senador Paulo Paim. Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015. Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015. Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 10.11.2015, às 19h55, a Emendas nº 92-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015. Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015. Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015. Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015. Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015 Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015. Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015. Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015 Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015. Recebidas pela Secretaria-Geral da Mesa, em 16.12.2015, às 19h, as Emendas nºs 93 a 97-Plen, de autoria do Senador Roberto Requião. Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Emendas nº 93 a 97-Plen
16/12/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17:39 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 1188, de 2015 – PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 30, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, na forma do Substitutivo que oferece. A Presidência suspende a apreciação da matéria para prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Parecer nº 1188, de 2015-PLEN
17/12/2015 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 98 e 99, do Senador Lindbergh Farias; e 100 a 102, do Senador Randolfe Rodrigues.
Emendas nºs 98 a 102-Plen
17/12/2015 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 98 e 99, do Senador Lindbergh Farias; e 100 a 102, do Senador Randolfe Rodrigues.
(*) Republicado em 17/12/2015. Emendas nºs 98 a 102-Plen
15/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Recibo Emenda nº 103-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Emenda nº 103-Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
16/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x PLS 555/2015 x Substitutivo (Parecer nº 1.188, de 2015 - Plen)
15/02/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Secretaria Legislativa do Senado Federal
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária em 16.02.2016. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016. Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Emendas nº 104 a 107-Plen.
15/03/2016 Avulso de emendas
( PDF )
Emenda nº 109 - Plen.
15/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015
15/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015
15/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 105 ao PLS nº 555/2015
15/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 106 ao PLS nº 555/2015
17/03/2016 Substitutivo
( PDF )
Emenda nº 108-PLEN
15/03/2016 Redação para o segundo turno
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN. A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN. Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia. A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN. Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN. Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro. É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN; - Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN; - Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN; - Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN; Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque. Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro. Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar. Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati. Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati. Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria. (Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno) Discussão encerrada em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 05/04/2016************* ONDE SE LÊ: Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra... LEIA-SE: Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
Parecer nº 206, de 2016-CDIR - Redação do vencido para o segundo turno.
06/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
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Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 370, de 05/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 673 a 716).
06/04/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 370, de 05/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 673 a 716).
20/04/2016 Manifestação externa
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Assessoria Técnica
Juntado originais de manifestações do Ofício CT/FEN-055/2016 da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, Of. PR/DL 43/2016 da Câmara Municipal de Jundiaí, OF.DIREG 138.60/15 da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, documento s/n° da Assessoria Parlamentar - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ofício GP/DL/0581/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ofício N 98/16 da Câmara Municipal de Chapecó e Ofício nr. 0322/2016/CVJ/DSL. (Fls 717/773).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 48-88
Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 275-602
Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
16/03/2016 Publicado no DSF Páginas 3-43 Suplemento
Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 174-277
17:39 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 1188, de 2015 – PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 30, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, na forma do Substitutivo que oferece.
A Presidência suspende a apreciação da matéria para prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1048, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 53
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1048, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 397
A Presidência designa o Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria em Plenário.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 35
11h47min - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 28-127
Encaminhado à publicação. (Conclusão do Relatório nº 1, de 2015 - CN, da Comissão Mista criada pelo ATN nº 3, de 2015 - CN)
A matéria será incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 143, I, do Regimento Comum.
Data de Leitura:
25/08/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4918/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, AUDITORIA, CONTROLE INTERNO. DIRETORIA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO FISCAL, REQUISITOS. LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTROLE EXTERNO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, LEI DO PETROLEO.
Observações:
LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS. AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Tramitação encerrada
Relatoria:
PLEN - (Plenário)
Relatores:
Tasso Jereissati (encerrado em 15/03/2016 - Parecer de Plenário)
Tasso Jereissati (encerrado em 16/12/2015 - Parecer de Plenário)
Votação Nominal
15/03/2016 Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015.
Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015
Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 105 ao PLS nº 555/2015
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 106 ao PLS nº 555/2015
15/03/2016 Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015.
Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015
Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 105 ao PLS nº 555/2015
Votação simbólica por lideranças da Emenda nº 106 ao PLS nº 555/2015
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Emenda nº 108-Plen (Substitutivo), em primeiro turno, ressalvados os destaques. Rejeitada a Emenda nº 107 Sim: 17 Não: 42 Abst.: 0 Total: 59 Aprovada a Emenda nº 104 Sim: 25 Não: 22 Abst.: 2 Total: 49 Rejeitada a Emenda nº 105 Sim: 12 Não: 42 Abst. 0 Total: 54 Rejeitada a Emenda nº 106 Sim: 15 Não: 42 Abst. 0 Total: 57 Aprovado, em segundo turno. A matéria vai à Câmara.)
Em 10/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/03/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/02/2016 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 01/12/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 24/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 19/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 17/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 10/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 13/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
Em 08/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 17/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado o Requerimento nº 1.048, de 2015, de urgência.)
Em 09/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 02/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
20/04/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício CT/FEN-055/2016 da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares, Of. PR/DL 43/2016 da Câmara Municipal de Jundiaí, OF.DIREG 138.60/15 da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal, documento s/n° da Assessoria Parlamentar - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ofício GP/DL/0581/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Ofício N 98/16 da Câmara Municipal de Chapecó e Ofício nr. 0322/2016/CVJ/DSL. (Fls 717/773).
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/04/2016 às 11h49
20/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
- À ATR/SGM, atendendo solicitação.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/04/2016 às 10h22
06/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 370, de 05/04/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 673 a 716).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
05/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.630 a 672).
15/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, são encaminhadas à publicação as Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
A seguir, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati o Parecer nº 205, de 2016-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 103-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Ricardo Ferraço, Lindbergh Farias, José Serra, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Hélio José, Aécio Neves, Vanessa Grazziotin, Antônio Anastasia e Lúcia Vânia.
A seguir o Senador Tasso Jereissati, relator, presta esclarecimentos ao Plenário.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 104 a 107-PLEN.
Em complementação ao Parecer nº 205, de 2016-PLEN, a manifestação do relator, Senador Tasso Jereissati, é pela prejudicialidade das Emendas nºs 93 a 107-PLEN; pela apresentação de Substitutivo Consolidado - Emenda nº 108-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann, Ronaldo Caiado, Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Randolfe Rodrigues, Paulo Rocha, Eunício Oliveira, Cássio Cunha Lima, Humberto Costa e Walter Pinheiro.
É lido e aprovado o Requerimento nº 196, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando preferência para votação do Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 197, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 104-PLEN;
- Requerimento nº 198, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 105-PLEN;
- Requerimento nº 199, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 106-PLEN;
- Requerimento nº 200, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 107-PLEN;
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 201, de 2016, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a votação em globo dos requerimentos de destaque.
Aprovados os Requerimentos nºs 197 a 200, de 2016.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 108-PLEN, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 107-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 42, Presidente 1, Total 60 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Tasso Jereissati, Humberto Costa, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Ricardo Ferraço e Walter Pinheiro.
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Tasso Jereissati e Otto Alencar.
Rejeitada a Emenda nº 105-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 12, Não 42, Total 54), tendo usado da palavra os Senadores Lindbergh Farias e Tasso Jereissati.
Rejeitada a Emenda nº 106-PLEN (Votação simbólica com apuração no painel eletrônico: Sim 15, Não 42, Total 57), tendo usado da palavra os Senadores Gleisi Hoffmann e Tasso Jereissati.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 206, de 2016-CDIR (relator Senador Romero Jucá), apresentado a redação do vencido para o segundo turno da matéria.
(Estando a matéria em regime de urgência, passa-se à imediata apreciação em segundo turno)
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 05/04/2016*************
ONDE SE LÊ:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
LEIA-SE:
Aprovada a Emenda nº 104-PLEN, nos termos propostos, da Tribuna, pelo Senador Romero Jucá, com o seguinte resultado: Sim 25, Não 22, Abst. 02, Presidente 1, Total 50 (Votação nominal); tendo usado da palavra...
Publicado no DSF Páginas 48-88
Publicado no DSF Páginas 275-602
Publicado no DSF Páginas 3-43 Suplemento
Redação para o segundo turno (Parecer nº 206, de 2016-CDIR - Redação do vencido para o segundo turno.) ( PDF )
Votações nominais:
15/03/2016 Votação nominal da Emenda nº 107 ao PLS nº 555/2015.
15/03/2016 Votação nominal da Emenda nº 104 ao PLS nº 555/2015.
Recebido em:
em 05/04/2016 às 16h47
15/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária em 16.02.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
Avulso de emendas (Emendas nº 104 a 107-Plen.) ( PDF )
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/03/2016 às 19h05
15/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recibo Emenda nº 103-PLEN, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Avulso de emendas (Emenda nº 103-Plen, de autoria do Senador Cristovam Buarque.) ( PDF )
17/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 03.02.2016.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
17/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 98 e 99, do Senador Lindbergh Farias; e 100 a 102, do Senador Randolfe Rodrigues.
Avulso de emendas (Emendas nºs 98 a 102-Plen) ( PDF )
Avulso de emendas ((*) Republicado em 17/12/2015. Emendas nºs 98 a 102-Plen) ( PDF )
16/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:39 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Tasso Jereissati, o Parecer nº 1188, de 2015 – PLEN, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 8, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 46, 59, 79, 80 e 85; pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 21, 30, 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 75, 76, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 5, 17, 25, 37, 38, 47, 52, 55, 71, 73, 74, 77 e 78, na forma do Substitutivo que oferece.
A Presidência suspende a apreciação da matéria para prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 174-277
Avulso do Parecer (Parecer nº 1188, de 2015-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 17/12/2015 às 10h36
15/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 16.09.2015.
Discussão, em primeiro turno.
Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 13h50, as Emendas nºs 74 a 86-Plen, de autoria do Senador Aécio Neves.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 16h10, a Emenda nº 87-Plen, de autoria do Senador Walter Pinheiro.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h10, a Emenda nº 88-Plen, de autoria do Senador José Serra.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 16.9.2015, às 19h40, a Emenda nº 89-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 23.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 23.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.09.2015
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Recebidas pela Secretaria Geral da Mesa, em 06.10.2015, às 15h45, as Emendas nºs 90 e 91-Plen, de autoria do Senador Paulo Paim.
Matéria não apreciada na sessão de 06.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 07.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 07.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Recebida pela Secretaria Geral da Mesa, em 10.11.2015, às 19h55, a Emendas nº 92-Plen, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Recebidas pela Secretaria-Geral da Mesa, em 16.12.2015, às 19h, as Emendas nºs 93 a 97-Plen, de autoria do Senador Roberto Requião.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Avulso de emendas (Emendas nº 74 a 92-Plen) ( PDF )
Avulso de emendas (Emendas nº 93 a 97-Plen) ( PDF )
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/12/2015 às 10h34
15/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 70, do Senador Paulo Paim; e 71 a 73, do Senador Lasier Martins.
Avulso de emendas (Emendas nºs 70 a 73-Plen) ( PDF )
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/9/2015.
10/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1048, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto.
A matéria constará da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa subsequente.
Publicado no DSF Páginas 51
Publicado no DSF Páginas 53
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/09/2015 às 14h32
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/09/2015 às 14h24
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 69-Plen, do Senador Delcídio do Amaral.
Avulso de emendas (Emenda nº 69-Plen) ( PDF )
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 68-Plen, do Senador Delcídio do Amaral.
Avulso de emendas (Emenda nº 68-Plen) ( PDF )
09/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 63 a 67-Plen, do Senador João Capiberibe.
Avulso de emendas (Emendas nº 63 a 67-Plen) ( PDF )
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria em Plenário.
Publicado no DSF Páginas 397
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/09/2015 às 12h08
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 10h53
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 38 a 62-Plen, do Senador Donizeti Nogueira.
Avulso de emendas (Emendas nº 38 a 62-Plen) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 37-Plen, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Avulso de emendas (Emenda nº 37-Plen) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 31 a 36-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Avulso de emendas (Emendas nºs 31 a 36-Plen) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 30-Plen, de autoria do Senador Delcídio do Amaral.
Avulso de emendas (Emenda nº 30-Plen) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 a 29-Plen, de autoria do Senador Donizeti Nogueira.
Avulso de emendas (Emendas nºs 12 a 29-Plen) ( PDF )
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 9 a 11-Plen, de autoria do Senador Roberto Requião.
Avulso de emendas (Emendas nºs 9 a 11) ( PDF )
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas na Secretaria-Geral da Mesa as Emendas 7 e 8 ao PLS Nº 555, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata.
Avulso de emendas (Emendas 7 e 8- Plen) ( PDF )
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
03/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
11h47min - Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 35
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 15h22
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 14h52
02/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 a 6-Plen.
Avulso de emendas (Emendas nºs 1 a 6-Plen) ( PDF )
01/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
26/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberatica de 02.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Conclusão do Relatório nº 1, de 2015 - CN, da Comissão Mista criada pelo ATN nº 3, de 2015 - CN)
A matéria será incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 143, I, do Regimento Comum.
Publicado no DSF Páginas 28-127
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/08/2015 às 9h47
25/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 99( noventa e nove ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 16h56