Projeto de Lei do Senado n° 558, de 2015
- Autoria
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do DPVAT e a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar regras do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não – DPVAT, que será contratado com sociedade seguradora de livre escolha do proprietário do veículo. Estabelece reembolso ao Fundo Nacional de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 558/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 25/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Seguradora Líder
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria. (PLS 176/2008: fls. 132 a 141) (PLS 575/2011: fls. 108 a 117) (PLS 57... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 25/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1325/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador José Agripino para tramitação em conjunto dos Projetos de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017. Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
14/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 301-302 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250 | Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015. Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
26/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 134-138 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/2015
- Despachos:
- 25/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.104, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 15/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 420, de 2017, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 27/08/2015 - 02/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURO OBRIGATORIO, ACIDENTE DE TRANSITO, TRANSPORTE, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS, REEMBOLSO, (FNS), PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, COTA, IDENTIFICAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, (CNSP). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, LICENCIAMENTO, INFORMAÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, REVOGAÇÃO, REPASSE, (SUS), SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ofício Presi 029/2018, da Seguradora Líder, com manifestação sobre a matéria.
(PLS 176/2008: fls. 132 a 141)
(PLS 575/2011: fls. 108 a 117)
(PLS 576/2011: fls. 85 a 94)
(PLS 713/2011: fls. 95 a 104)
(PLS 107/2012: fls. 78 a 87)
(PLS 430/2012: fls. 76 a 85)
(PLS 431/2012: fls. 75 a 84)
(PLS 498/2015: fls. 26 a 35)
(PLS 558/2015: fls. 26 a 35)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015) - Ofício
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Sérgio Petecão, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 06/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015; que tramitam em conjunto.
(PLS 176/2008: fls. 119 a 131)
(PLS 575/2011: fls. 95 a 107)
(PLS 576/2011: fls. 72 a 84)
(PLS 713/2011: fls. 82 a 94)
(PLS 107/2012: fls. 65 a 77)
(PLS 430/2012: fls. 63 a 75)
(PLS 431/2012: fls. 62 a 74)
(PLS 498/2015: fls. 13 a 25)
(PLS 558/2015: fls. 13 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015) - Relatório Legislativo
- 19/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da
Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713 de 2011; 107, 430 e 431 de 2012; 498 e 558 de 2015)
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 420, de 2017.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; 498 e 558, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAS, CTFC, nos termos da Resolução nº 3, de 2017, e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 420, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 420, de 2017, da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498/2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015 (que já tramitam em conjunto).
Votação, em turno único.
- 13/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 420, de 2017, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 301-302
- 29/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 498, de 2015, com os PLS nºs 176/2008; 575/2011; 576/2011; 713/2011; 107/2012; 430/2012; 431/2012; e 558/2015, que já tramitam em conjunto.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 29/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 447/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(PLS 176/2008: fls. 115 e 116)
(PLS 575/2011: fls. 92 e 93)
(PLS 576/2011: fls. 69 e 70)
(PLS 713/2011: fls. 79 e 80)
(PLS 107/2012: fls. 62 e 63)
(PLS 430/2012: fls. 60 e 61)
(PLS 431/2012: fls. 59 e 60)
(PLS 558/2015: fls. 10 e 11)
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015)
À SLSF.
- 21/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 15/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.
- 12/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado fisicamente ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, atendendo à solicitação formal de Sua Excelência. (art. 6º, p. único, Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015).
- 06/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 176, de 2008; 575, 576 e 713, de 2011; 107, 430 e 431, de 2012; e 558, de 2015).
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.104, de 2015.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 176/2008, 575/2011, 576/2011, 713/2011, 107/2012, 430/2012, 431/2012 e 558/2015.
Ao exame da CAS, CMA e CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 250
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.104, de 2015, do Senador José Agripino, que solicta a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1104, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita,, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2008 (que tramita com os Projetos de Lei do Senado nºs 575, 576 e 713, de 2011, 107, 430 e 431, de 2012) com o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2015, tendo em vista regularem a mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 179
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 176/2008 e 558/2015, que se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
- 25/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1325/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador José Agripino para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 176, de 2008 e 558, de 2015 (fls. nº 6 e 7).
À SCLSF. - Anexo
- 03/09/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/08/2015.
Último dia: 02/09/2015.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 134-138
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:10