Projeto de Lei do Senado n° 570, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para disciplinar a divulgação nos meios eletrônicos de acesso público e livre consulta pelo cidadão sobre os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas; os relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 570/2015
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 31/08/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de normatizar a transparência das informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 31/08/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 01/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 14-28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas per... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 34-46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 652/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP)
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 279, inciso II, e do § 3º, inciso II, do mesmo artigo do RISF, o adiamento da discussão em Plenário e o reexame , pela CAE, do PLS 570/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, requerimento de adiamento da discussão da matéria para reexame da CAE, dos Senadores Fernando Bezerra e João Capiberibe, que será lido durante a apreciação da matéria. Aguardando inclusão em Ord... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 652/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 652/2017, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e João Capiberibe, solicitando o adiamento da discussão em Plenário e o reexame da CAE sobre a presente matéria. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 95 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 652/2017, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e João Capiberibe, solicitando o adiamento da discussão em Plenário e o reexame da CAE sobre a presente matéria. À CAE. |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 631 | Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas ao PLS 570/2015-Complementar. Não foi oferecido emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 278-297 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) |
| 06/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 250-251 | Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2015. À CAE. |
| 02/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 26 | (Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado. (Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015) |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 32 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 82-88 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 570/2015 | Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) | 25/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CAE - 25/04/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/08/2015
- Despachos:
- 31/08/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/11/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.129, de 2015)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 16/08/2017 (Aprovação de RQS de reexame de Comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 03/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 25/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 22/12/2022)
- Senador Armando Monteiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2017 - 04/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ACESSO, INFORMAÇÕES, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), (PPA), (LDO), (LOA), ORÇAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARECER, RELATORIO, FUNDOS, PENSÃO, PREVIDENCIA PRIVADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, AUDIENCIA PUBLICA, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, DENUNCIA, PRIORIDADE, TRAMITAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, TRIBUNAL DE CONTAS, JUDICIARIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 652/2017. A matéria vai à CAE.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 25/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 34-46).
- Relatório Legislativo
- 20/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 17/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 652/2017, de autoria dos Senadores Fernando Bezerra Coelho e João Capiberibe, solicitando o adiamento da discussão em Plenário e o reexame da CAE sobre a presente matéria.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 95
- Avulso de requerimento
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, requerimento de adiamento da discussão da matéria para reexame da CAE, dos Senadores Fernando Bezerra e João Capiberibe, que será lido durante a apreciação da matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - RQS 652/2017
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 4 de maio o prazo para apresentação de emendas ao PLS 570/2015-Complementar. Não foi oferecido emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 631
- 05/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 27/04/2017 a 04/05/2017
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CAE, relator ad hoc Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) - Publicado no DSF Páginas 278-297
- P.S 19/2017 - CAE
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 19/2017, da CAE.
- 25/04/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Armando Monteiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Fernando Bezerra Coelho. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado parecer da comissão.
À SLSF.
- 01/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 14-28).
- Relatório Legislativo
- 29/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 03/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
- 09/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
- 06/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.129, de 2015.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 250-251
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes requerimentos do Senador José Pimentel:
- 1.111, de 2015, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 377, 387, 389, 399, 466, 570, de 2015; com o Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015) – todos complementares; e
- 1.129, de 2015, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 570, de 2015, dos Projeto de Lei do Senado nº 150, 2005 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 414, de 2007; 66, 72, 265, 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507, de 2009; 21, 75, 538, 719, de 2011; 113, 135, 382, de 2012; e 335, de 2015); nºs 377, 387, 389, 399, 466, de 2015 – todos complementares.
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 695, 1.111 e 1.129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel.
- 02/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 01/10/2015)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1129, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do PLS 570/2015, para que tenha tramitação em separado.
(Aguardam inclusão em Ordem do Dia os seguintes requerimentos: Requerimento nº 695, de 2015, Requerimento nº 1111, de 2015 e Requerimento nº 1129, de 2015) - Publicado no DSF Páginas 26
- 02/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.111, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando que o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 150, de 2005 – Complementar (que já tramita em conjunto com os PLS nºs 90, 180, 414 de 2007; os PLS nºs 66, 72, 265, 482 de 2008; os PLS nºs 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450, 507 de 2009; os PLS nºs 21, 75, 538, 719 de 2011; e os PLS nºs 113, 135 e 382 de 2012 – todos Complementares); tramite também em conjunto com os Projetos de Lei do Senado (PLS) – Complementares nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015; por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32
- 11/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta.
- 10/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, à fl. 10, cópia do OF. SF/1290/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do projeto de lei do Senado nº 150 de 2005 com os projetos de lei nºs 377, 387, 389, 399, 466 e 570 de 2015.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 31/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 31/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 82-88
- Avulso inicial da matéria
- 31/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18
