Autoria: Senadora Regina Sousa (PT/PI)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Projeto de Lei Nº 45, de 2014, de autoria do Deputado Neilton Mulim, e o Projeto de Lei Nº 533, de 2013, de autoria do Senador Sergio Souza. Os projetos tramitam em conjunto e tratam da obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados. Os convidados serão indicados posteriormente.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/03/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
02/09/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 21/09/2017 às 07:17

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/09/2015
RAS 30/2015
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para debater o Projeto de Lei Nº 45, de 2014, de autoria do Deputado Neilton Mulim, e o Projeto de Lei Nº 533, de 2013, de autoria do Senador Sergio Souza. Os projetos tramitam em conjunto e tratam da obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula nos medicamentos manipulados. Os convidados serão indicados posteriormente.
02/09/2015
Requerimento.
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Senado nº 533, de 2013, que tramitam em conjunto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
02/09/2015
Requerimento.
Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Senado nº 533, de 2013, que tramitam em conjunto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, MANIPULAÇÃO, MEDICAMENTOS, HOMEOPATIA, FARMACEUTICO, LABORATORIO FARMACEUTICO, FARMACIA, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, BULA, ADVERTENCIA, RESPOSTA, FARMACOLOGIA, ANALISE CLINICA, RELAÇÃO, PRESCRIÇÃO MEDICA, RECEITA, RESTRIÇÃO, ROTULO, UTILIZAÇÃO. CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, FARMACIA, MANIPULAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, BULA, INFORMAÇÕES, PACIENTE, USUARIO. DESCUMPRIMENTO, FARMACEUTICO, RESPONSABILIDADE PENAL, CRIME, LEI FEDERAL, CONTROLE SANITARIO, SAUDE PUBLICA, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Tramitação encerrada
29/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 7, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, de dispensa da Audiência Pública aprovada pelo RAS nº 30, de 2015-CAS.
02/09/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 30, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir os Projetos de Lei da Câmara nº 45, de 2014, e do Senado nº 533, de 2013, que tramitam em conjunto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação dos referidos Projetos fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
Requerimento.