Requerimento n° 1004, de 2015
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, e 216 inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, para que este providencie junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal informações referentes aos contratos com empresas da construção civil, no âmbito do programa Minha Casa Vida no Estado do Pará, cujos repasses estejam atradados há mais de 10 dias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1004/2015
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com os arts 215, I, a, e 216 inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Joaquim Levy, para que este providencie junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal informações referentes aos contratos com empresas da construção civil, no âmbito do programa Minha Casa Vida no Estado do Pará, cujos repasses estejam atradados há mais de 10 dias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 25/09/2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (fls. 2 a 4). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 986, de 2015
- Local:
- MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 05/11... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/11/2015
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 45 | Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 28/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), BANCO DO BRASIL, (CEF), INFORMAÇÕES, CONTRATO, EMPRESA, CONSTRUÇÃO CIVIL, PROGRAMA, HABITAÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, (PMCMV), (PA), REPASSE, ATRASO.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 03/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 05/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado aprovou o Parecer nº 986, de 2015, relator Senador Elmano Férrer, pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso de parecer
- 28/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da MESA DO SENADO FEDERAL, agendada para o dia 28/10/2015.
- 25/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (fls. 2 a 4).
- Relatório Legislativo
- 09/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para relatar.
- 02/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 45
- Avulso inicial da matéria
- 02/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:30