Petição (SF) n° 7, de 2015
- Autoria
- Cidadão Celso Jorge de Godoy Junior
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 08/05/2019 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 7/2015
- Autor:
- Cidadão Celso Jorge de Godoy Junior
- Data:
- 02/09/2015
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À Advocacia do Senado Federal, para parecer, conforme despacho da Presidência. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 866/2015 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados decisão e parecer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 866/2015 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados decisão e parecer. (fl... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 362-408 | Este processo contém 54 ( cinquenta e quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, SENADO, DENUNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
- 08/05/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Juntados aos autos os seguintes documentos: Parecer nº 866/2015 - ADVOSF; Decisão do Presidente do Senado Federal de 29/11/2018; cópias do Diário do Senado Federal, Sup. F, de 22/12/2018, na parte em que publicados decisão e parecer. (fls. 55/67)
À Coordenação de Arquivo, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. - Decisão ou Despacho
- 09/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica.
- 04/04/2016
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- devolução c/ parecer 866/15-advosf.
- 09/09/2015
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para parecer, conforme despacho da Presidência.
- Avulso inicial da matéria
- 09/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Assessoria Técnica da SGM.
- 02/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 54 ( cinquenta e quatro ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 362-408
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:12