Projeto de Lei do Senado n° 580, de 2015
- Autoria
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 09/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada 49.479 1.698
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-21 às 04:47
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 580/2015
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 17/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 20h32, o relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 14/03/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 32 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 74/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 07/05/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 48/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/05/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 10/12/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ; nº 5 e 8-PLEN; 6-CDH; e parcialmente a Emenda 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 17/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 12/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 580/2015
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 580/2015
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 580/2015
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PLS 580/2015
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 580/2015
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 580/2015
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 09/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 580, de 2015, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 326/2019
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CDH sobre o Projeto de Lei do Senado nº 580/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- RQS 326/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ...Destaque da emenda 5 ao PLS 580/2015 -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 600/2019
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 09/07/2019
- Descrição/Ementa
- Reexame do PLS 580/2015 pela CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/10/2019
- Descrição/Ementa
- Requer ... Destaque emenda 5 PLS 580/2015
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 16/08/2018
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 43/45) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2286/2018, da Câmara Municipal de Juiz de Fora e Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício nº 2286/2018-DE ms, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e do Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, be... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 18/12/2018
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí - SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 66/69) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 08/03/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 70/72) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
- Data:
- 06/08/2020
- Descrição/Ementa
- Ofício SGP nº 2142/2019 - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício SGP nº 2142/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT
- Data:
- 27/10/2020
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N.° 037/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra-MT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO N.º 037/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT. À SLSF, por devolução. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 13292/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 13292/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador
- Data:
- 25/04/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei ofício do Senador Humberto Costa solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 2, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 07/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 12/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 19/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer que o PLS 580/2015 seja apreciado pelo Plenário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2018, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 827-835 - DSF nº 7 | Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo). |
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 652-653 - DSF nº 102 | Aprovado requerimento de reexame pela CCJ. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ. |
| 10/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 81-100 - DSF nº 102 | Aprovado requerimento de reexame pela CCJ. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ. |
| 03/07/2019 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 98 | Discussão encerrada. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019. ************* Retificado em 02/07/2019************* Retirado da pauta. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019. |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 500-509 - DSF nº 67 | Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo). |
| 15/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 67 | Concluida a instrução matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário. |
| 24/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 62-79 - DSF nº 53 | Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH. A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário. |
| 30/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97 | Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 12, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. |
| 12/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 84 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. |
| 08/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 143-156 - DSF nº 82 | Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria. A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado. Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015. Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34). |
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 8-9 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 580/2015 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 25/04/2018 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/06/2018 |
| EMENDA 2 - PLS 580/2015 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 25/04/2018 | Único | Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 06/06/2018 |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 580/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 06/06/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 580/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 06/06/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| EMENDA 9 / CCJ - PLS 580/2015 | Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) | 12/02/2020 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 23/04/2019 | Único | Acolhida - SF-CDH - 14/05/2019, Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| EMENDA 7 PLEN - PLS 580/2015 | Senador Humberto Costa (PT/PE) | 09/07/2019 | Único | Aprovada Parcialmente - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| EMENDA 8 PLEN - PLS 580/2015 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 09/07/2019 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 6 / CDH / CCJ - PLS 580/2015 | Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) | 14/05/2019 | Único | Aprovada - SF-CDH - 14/05/2019, Aprovada - SF-CCJ - 12/02/2020 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2015
- Despachos:
- 03/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/04/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Medeiros (encerrado em 05/04/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/11/2017 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 07/06/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 12/02/2020 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 14/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/09/2015 - 14/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2018 - 19/06/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2018 - 28/06/2018: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, OBRIGATORIEDADE, PRESO, DETENTO, RESSARCIMENTO, ESTADO, DESPESA, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL. INEXISTENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, PRESO, ALTERNATIVA, TRABALHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2019 - Continuação da discussão, em turno único (Aprovado Requerimento de reexame da CCJ. A matéria retorna à CCJ.)
- Em 02/07/2019 - Discussão, em turno único
- Em 29/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 326/2019, de audiência da CDH.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 13292/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
- Ofício
- 27/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO N.º 037/CM/2020, da Câmara Municipal de Tangará da Serra - MT.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício SGP nº 2142/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 14/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 17/02/2020*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Continuação da discussão, em turno único.
- 13/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7
- 12/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n°s 3 e 4-CCJ-CDH; n°s 5 e 8-PLEN; n° 6-CDH; parcialmente à Emenda n° 7-PLEN; nos termos da Emenda n° 9-CCJ (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 827-835 - DSF nº 7
- P.S 17/2020 - CCJ
- 10/12/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h27 o Relatório do Senador Alessandro Vieira com do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ; nº 5 e 8-PLEN; 6-CDH; e parcialmente a Emenda 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 12/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as emendas nºs 7-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa, e 8-PLEN, de autoria da Senadora Simone Tebet, recebidas na Secretaria-Geral da Mesa em 9/7/2019.
- 10/07/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado requerimento de reexame pela CCJ.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Após manifestação de Senhoras e Senhores Senadores, é aprovado o Requerimento nº 600, de 2019, formulado da Tribuna pela Senadora Soraya Thronicke, solicitando o reexame da matéria pela CCJ. - Publicado no DSF Páginas 652-653 - DSF nº 102
- Publicado no DSF Páginas 81-100 - DSF nº 102
- 08/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/07/2019.
Continuação da discussão, em turno único.
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Discussão encerrada.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019.
************* Retificado em 02/07/2019*************
Retirado da pauta.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 09/07/2019. - Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 98
- 28/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 2/07/2019.
Discussão, em turno único.
- 28/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 28/05/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 28/05/2019, transferida para a sessão deliberativa de 29/05/2019.
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluida a instrução matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 67
- 14/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 78 a 97, o relatório anterior da senadora Soraya Thronicke, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 14/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 33ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Soraya Thronicke, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 3, 4-CCJ/CDH e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 6-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 500-509 - DSF nº 67
- P.S 48/2019 - CDH
- 13/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública, nos termos do requerimento nº 36/2018-CDH, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, com os seguintes participantes: Clarissa Tatiana de Assunção Borges, Mestre em Direito pela UFMG - Advogada Criminalista, representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD; Roberto Lasserre, Advogado – Seccional do Estado do Ceará; Carolina Costa Ferreira, Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UNB. Líder do Grupo de Pesquisa “Criminologia do Enfrentamento” UniCeub – CNPq e Professora de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; George Lopes Leite, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT, Diretor da Escola de Administração Judiciária – Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro, Professor de Direito Penal; Luiz Antonio Colussi, Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Sandro Abel Sousa Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN; Luiz Carlos Rezende, Juiz de Direito - Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Coordenador do Programa Novos Rumos; Carolina Mercante, Procuradora do Ministério Público do Trabalho – MPT e Coordenadora Nacional da CONAP; Cristiane Damaceno, Vice-Presidente da OAB/DF; e Cleber Pinheiro Costa, Voluntário da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.
Juntei, às fls. 78 a 80, o resultado e a lista do registro de presença dos senadores.
- 10/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/05/2019.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e em seguida foi concedida vista coletiva da matéria. Durante a reunião a Comissão também aprova o Requerimento nº 36, de 2019-CDH, de iniciativa da Senadora Zenaide Maia, para instruir o PLS 580/2015 e ficou acordado pelos senadores da CDH que a indicação dos nomes para participar da audiência pública seria feito pela autora do requerimento e pela senadora Soraya Thronicke, relatora do PLS 580/2015.
Juntei, às fls. 75 a 77, o requerimento e a lista do registro de presença dos senadores.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke com manutenção do voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e nº 5-PLEN, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 07/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e nº 5-PLEN, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- 03/05/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
- 24/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 24/04/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 326, de 2019, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando o exame da CDH.
A matéria é retirada da pauta e segue ao exame da CDH, devendo retornar à pauta da Ordem do Dia no prazo de 15 dias, conforme acordo firmado em Plenário. - Publicado no DSF Páginas 62-79 - DSF nº 53
- Publicado no DSF Páginas 327-330 - DSF nº 53
- RQS 326/2019
- EMENDA 5 PLEN - PLS 580/2015
- Avulso de requerimento
- 23/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
- 11/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/03/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 307/CM/2018, da Câmara Municipal de Tangará da Serra, e a cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.(fls. 70/72)
- Ofício
- 08/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à ATRSGM para juntada de manifestação externa.
- 03/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL 807/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 66/69)
- Ofício
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 11/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo os originais de manifestação do Ofício nº 2286/2018-DE ms, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, e do Ofício ANAMATRA nº 562/2018, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, bem como as cópias das respectivas cartas-respostas encaminhadas pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 46/65)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 16/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/08/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Of. PR/DL nº 658/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, e cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 43/45)
- Ofício
- 16/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 29/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 502 - DSF nº 97
- 29/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a Mesa.
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 12, de 2018, interposto no prazo regimental, no sentido de que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 94-96 - DSF nº 91
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2018 a 28/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 20/06/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2018, do Senador Lindbergh Farias.
- R.S 12/2018
- 19/06/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 37 e 38).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE para revisão do texto final.
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/06/2018 a 19/06/2018. Perante a Mesa.
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2018-CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 84
- Publicado no DSF Páginas 18 - DSF nº 84
- 11/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/06/2018 a 19/06/2018. Perante a/o Mesa.
- 07/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 06/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, a Senadora Simone Tebet apresenta as Emendas n°s 3 e 4, acolhidas pelo relator da matéria.
A Comissão aprova o Projeto e as Emendas n°s 3-CCJ e 4-CCJ, relatados pelo Senador Ronaldo Caiado.
Anexei o Texto Final do PLS n° 580, de 2015.
Anexei o Ofício nº 82/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 34). - Publicado no DSF Páginas 143-156 - DSF nº 82
- P.S 74/2018 - CCJ
- 21/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, às 15h28min, pelo Senador Ronaldo Caiado, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 15, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, com a presença dos seguintes convidados: RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da OAB; GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região e Membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (CONAP), representante do Ministério Público do Trabalho; DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público, representante do CNMP; MARA FREGAPANI BARRETO, Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, representante do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e JOÃO VICTOR LOUREIRO, Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional, representante do DEPEN; Usam da palavra o Senador Waldemir Moka e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 15, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador Ronaldo Caiado, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls. 19 a 21).
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei ofício do Senador Humberto Costa solicitando a retirada das Emendas nº 1 e 2, de sua autoria.
- Ofício
- 25/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 09h55min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao Relator, Senador Ronaldo Caiado, para análise das Emendas.
- 18/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Humberto Costa, Wilder Morais e Benedito de Lira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senhores Senadores Humberto Costa, Wilder Morais e Benedito de Lira.
- 23/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 19 horas e 32 minutos, o relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator.
- 07/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Ronaldo Caiado.
- 10/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 09/11/2017.
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 06/04/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador José Medeiros deixar de compor esta Comissão em 5/4/2016.
- 20/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 20h32, o relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
- 15/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/09/2015.
Último dia: 14/09/2015.
- 03/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 8-9
- Avulso inicial da matéria
- 03/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 24/06/2024 17:31
