Projeto de Lei da Câmara n° 120, de 2015

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2343/2015
Norma Gerada
Lei nº 13.194 de 24/11/2015
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.573/1986 que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo, mantido pelo Comando da Marinha, com o objetivo de desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia Marítima e das Ciências Náuticas, assegurar o preparo técnico-profissional do pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas; fixa os requisitos básicos para ingresso nos cursos das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, inclusive a idade mínima e a máxima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.194 de 24/11/2015
Último estado:
25/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-11-19 às 22:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 120/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/09/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/09/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento I... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/09/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com duas emendas de redação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 9h o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
17/09/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 17/09/2015.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 1-CE e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 779, de 2015 - CRE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE; - Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela ap... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
23/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 780, de 2015 - CE
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE; - Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela ap... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2015 Publicado no DSF Páginas 322
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 505, de 2015, da Presidente da República, em que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção da presente matéria e a restituição dos autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 268-272
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendass.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CRE e 3 e 4 – CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 941, de 2015 – CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 97-109
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE;
- Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 346-350
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CRE. (1ª autuação)
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRE - PLC 120/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 17/09/2015 Único Aprovada - SF-CRE - 17/09/2015
EMENDA 2 / CRE - PLC 120/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) 17/09/2015 Único Aprovada - SF-CRE - 17/09/2015

Comissão de Educação, Cultura e Esporte 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 3 / CE - PLC 120/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 22/09/2015 Único Aprovada - SF-CE - 22/09/2015
EMENDA 4 / CE - PLC 120/2015 Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) 22/09/2015 Único Aprovada - SF-CE - 22/09/2015

Tramitação encerrada
Outros Números:
null MSG 62/2015
Data de Leitura:
08/09/2015
Despacho:
08/09/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 17/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lasier Martins (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/09/2015 - 24/10/2015: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
10/09/2015 - 16/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO, MARINHA MERCANTE. REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA, COMANDO DA MARINHA. FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FDEPM). REQUISITOS, INGRESSO, ADMISSÃO, CURSOS, OFICIAL DA MARINHA MERCANTE. EXCLUSÃO, MARITIMO, CONTAGEM, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, PERCENTAGEM, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CRE; e 3 e 4-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 27/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
1ª autuação
 
26/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 505, de 2015, da Presidente da República, em que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção da presente matéria e a restituição dos autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.
Publicado no DSF Páginas 322
1ª autuação
 
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
25/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
1ª autuação
 
25/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.194 DE 2015.
DOU - 25/11/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 24/11/2015.
2ª autuação
 
09/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
1ª autuação
 
04/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.603 de 04/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 203/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 55).
Anexado Ofício SF nº 1.604 de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 56).
Autógrafo - PLC 120/2015
1ª autuação
 
03/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 50 e 51).
1ª autuação
 
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendass.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CRE e 3 e 4 – CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 941, de 2015 – CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 268-272
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
1ª autuação
 
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.10.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
1ª autuação
 
24/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE;
- Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
Publicado no DSF Páginas 97-109
Avulso de parecer
Avulso de parecer
1ª autuação
 
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, da 2ª autuação - CE, o Parecer da CE, às fls. 41 a 46.
Foram deixadas cópias do documento acima referido no processado da 2ª autuação de que foi desentranhado.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CE.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Foi juntado, na 1ª autuação, às fls 41/46, o parecer da CE, desentranhado da 2ª autuação, na qual foi juntada cópia do referido parecer.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria só serão lançadas na tramitação da 1ª autuação.
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CE.
2ª autuação
 
23/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foi desentranhado e substituído por cópia, nesta data, o Parecer da CE, constante da 2ª autuação, às fls 37 a 42.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
2ª autuação
 
22/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE.
************* Retificado em 22/09/2015*************
Onde se lê "Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE", leia-se: "Emendas (de redação) nº 3-CE e 4-CE".
Anexo
Parecer
2ª autuação
 
18/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 62
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à SCLSF.
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE.
Parecer
Parecer
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com duas emendas de redação.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
17/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLCSF, atendendo solicitação.
2ª autuação
 
17/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
11/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/09/2015.
************* Retificado em 11/09/2015*************
(Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.)
Matéria distribuída ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
1ª autuação
 
09/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente
1ª autuação
 
09/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/09/2015. Último dia: 16/09/2015. (Recebimento de emendas somente perante a CRE, conforme o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
1ª autuação
 
08/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CRE. (1ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 346-350
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
1ª autuação
 
08/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, a pedido.
2ª autuação
 
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
2ª autuação
 
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CE. (2ª autuação)
2ª autuação
 
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
2ª autuação
 
08/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
1ª autuação
 
04/09/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nessa Comissão nesta data.
************* Retificado em 04/09/2015*************
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
03/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CRE.
2ª autuação
 
03/09/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
03/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:40

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Comissão aprova idade máxima de 23 anos para ingresso na marinha mercante