Autoria: Externo - Presidente da República

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.573/1986 que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo, mantido pelo Comando da Marinha, com o objetivo de desenvolver o conhecimento no domínio da Tecnologia Marítima e das Ciências Náuticas, assegurar o preparo técnico-profissional do pessoal para a Marinha Mercante e atividades correlatas; fixa os requisitos básicos para ingresso nos cursos das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante, inclusive a idade mínima e a máxima.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013194 de 2015
Relator atual:
Lasier Martins (Relator Ad hoc)
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
25/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 25/09/2016 às 00:41

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
03/09/2015 Texto inicial
( PDF )
08/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados) A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis. À CRE. (1ª autuação)
17/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com duas emendas de redação.
17/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 9h o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE.
17/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE.
(*) Republicado em 17/09/2015.
22/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE. ************* Retificado em 22/09/2015************* Onde se lê "Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE", leia-se: "Emendas (de redação) nº 3-CE e 4-CE".
Lista de presença
22/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE. ************* Retificado em 22/09/2015************* Onde se lê "Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE", leia-se: "Emendas (de redação) nº 3-CE e 4-CE".
23/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE; - Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
Parecer nº 779, de 2015 - CRE
23/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres: - nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE; - Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
Parecer nº 780, de 2015 - CE
28/10/2015 Redação final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendass. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CRE e 3 e 4 – CE, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 941, de 2015 – CDIR, relator Senador Vicentinho Alves) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Parecer nº 941, de 2015
04/11/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício SF nº 1.603 de 04/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 203/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 55). Anexado Ofício SF nº 1.604 de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 56).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2015 Publicado no DSF Páginas 322
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 505, de 2015, da Presidente da República, em que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção da presente matéria e a restituição dos autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 268-272
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendass.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CRE e 3 e 4 – CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 941, de 2015 – CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 97-109
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE;
- Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 62
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 346-350
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CRE. (1ª autuação)
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 346-350
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CE. (2ª autuação)
Data de Leitura:
08/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 2343/2015 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00062 de 2015)
Norma jurídica gerada:
LEI-013194 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO, MARINHA MERCANTE. REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA, COMANDO DA MARINHA. FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FDEPM). REQUISITOS, INGRESSO, ADMISSÃO, CURSOS, OFICIAL DA MARINHA MERCANTE. EXCLUSÃO, MARITIMO, CONTAGEM, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, EMPREGADO, PERCENTAGEM, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Antonio Anastasia (encerrado em 22/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Lasier Martins (Relator Ad hoc)
Antonio Anastasia (encerrado em 17/09/2015 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
08/09/2015 - 24/10/2015: Tramitação em regime de urgência (Art. 64, § 1º da CF, combinado com o art. 375 do RISF)
10/09/2015 - 16/09/2015: Recebimento de Emendas somente perante a Comissão (matérias urgentes de autoria da PR) (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/10/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 e 2-CRE; e 3 e 4-CE, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 27/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
1ª autuação
 
03/12/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
1ª autuação
 
26/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 505, de 2015, da Presidente da República, em que, nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção da presente matéria e a restituição dos autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.194, de 24 de novembro de 2015.
Publicado no DSF Páginas 322
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h46
1ª autuação
 
25/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/11/2015 às 16h02
1ª autuação
 
25/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 19h03
1ª autuação
 
25/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.194 DE 2015.
DOU - 25/11/2015 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 24/11/2015.
2ª autuação
 
09/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SEXP.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/11/2015 às 16h56
1ª autuação
 
04/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.603 de 04/11/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 203/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 55).
Anexado Ofício SF nº 1.604 de 04/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 56).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
1ª autuação
 
03/11/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 50 e 51).
1ª autuação
 
28/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendass.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2 - CRE e 3 e 4 – CE, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 941, de 2015 – CDIR, relator Senador Vicentinho Alves)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 268-272
Redação final (Parecer nº 941, de 2015) ( PDF )
Recebido em:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 29/10/2015 às 19h18
1ª autuação
 
13/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 14.10.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 21.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 21.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 22.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 27.10.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 27.10.2015, transferida para a sessão deliberativa de 28.10.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 29/10/2015 às 18h16
1ª autuação
 
24/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
1ª autuação
 
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes pareceres:
- nº 779, de 2015 - CRE, Relator ad hoc Senador Lasier Martins, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE;
- Nº 780, de 2015 - CE, Relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4 - CE.
Publicado no DSF Páginas 97-109
Avulso do Parecer (Parecer nº 779, de 2015 - CRE) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 780, de 2015 - CE) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 20h51
1ª autuação
 
23/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Foram desentranhados, nesta data, da 2ª autuação - CE, o Parecer da CE, às fls. 41 a 46.
Foram deixadas cópias do documento acima referido no processado da 2ª autuação de que foi desentranhado.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CE.
************* Retificado em 23/09/2015*************
Foi juntado, na 1ª autuação, às fls 41/46, o parecer da CE, desentranhado da 2ª autuação, na qual foi juntada cópia do referido parecer.
A partir desta data, todas as ações legislativas da presente matéria só serão lançadas na tramitação da 1ª autuação.
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 20h28
2ª autuação
 
23/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foi desentranhado e substituído por cópia, nesta data, o Parecer da CE, constante da 2ª autuação, às fls 37 a 42.
A partir desta data, todas as ações legislativas referentes a presente matéria, só serão lançadas no processado da 1ª autuação.
2ª autuação
 
22/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 16h55
2ª autuação
 
22/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE.
************* Retificado em 22/09/2015*************
Onde se lê "Emendas de Redação nº 1-CE e 2-CE", leia-se: "Emendas (de redação) nº 3-CE e 4-CE".
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
2ª autuação
 
18/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
1ª autuação
 
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 62
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 18h06
1ª autuação
 
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 17h43
1ª autuação
 
17/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado à SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 15h12
1ª autuação
 
17/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" o Senador Lasier Martins, é aprovado Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da Matéria, com as emendas de redação nº's 01 e 02 - CRE.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 17/09/2015.) ( PDF )
1ª autuação
 
17/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Anastasia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com duas emendas de redação.
Relatório ( DOC | PDF )
1ª autuação
 
17/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
2ª autuação
 
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
2ª autuação
 
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de setembro o prazo único para oferecimento de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, uma vez que já foi instruído pela CRE segue à CE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 62
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 17/09/2015 às 18h37
2ª autuação
 
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 17h48
2ª autuação
 
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLCSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 16h09
2ª autuação
 
17/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 9h o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
2ª autuação
 
11/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/09/2015.
************* Retificado em 11/09/2015*************
(Ação legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.)
Matéria distribuída ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
1ª autuação
 
09/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antonio Anastasia, distribuo a presente Matéria.
Senador Aloysio Nunes Ferreira, Presidente
1ª autuação
 
09/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/09/2015. Último dia: 16/09/2015. (Recebimento de emendas somente perante a CRE, conforme o art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF).
1ª autuação
 
08/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CRE. (1ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 346-350
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 08/09/2015 às 17h50
1ª autuação
 
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 16h56
1ª autuação
 
08/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 11h35
2ª autuação
 
08/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
2ª autuação
 
08/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Matéria recebida da Câmara dos Deputados)
A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, combinado com os arts. 122 e 375 do Regimento Interno, e será apreciada simultaneamente pela CRE e CE, podendo somente receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo único de cinco dias úteis.
À CE. (2ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 346-350
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 08/09/2015 às 17h51
2ª autuação
 
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 16h56
2ª autuação
 
08/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 11h19
1ª autuação
 
04/09/2015
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido nessa Comissão nesta data.
************* Retificado em 04/09/2015*************
Recebido na Comissão nesta data.
1ª autuação
 
03/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CRE.
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 04/09/2015 às 8h56
2ª autuação
 
03/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
2ª autuação
 
03/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 31 (trinta e uma) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CE.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 03/09/2015 às 20h11