Ver também: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 337 de 2006


Autoria: CD - Câmara dos Deputados

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor que as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de arte obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de que trata o § 2º do art. 26 da referida que Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013278 de 2016
Último local:
12/05/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Social - Educação.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
08/09/2015 Texto inicial
( PDF )
09/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
18/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
23/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
23/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Lista de presença
24/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Parecer nº 53, de 2016 - CE
24/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9.394/1996 x PLS 337/2006 x SCD 14/2015
12/04/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20).
12/04/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20).
12/04/2016 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19). Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20).
(*) Republicado em 13/04/2016.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 470
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional.
Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 46-47
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/04/2016 Publicado no DSF Páginas 163-164
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/02/2016 Publicado no DSF Páginas 169-172
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 219-221
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
09/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7032/2010 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013278 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, INCLUSÃO, DISCIPLINA, DANÇA, MUSICA, ARTES PLASTICAS, ARTES CENICAS, TEATRO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA. CULTURA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 23/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único
Em 07/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o SCD nº 14/2015. A matéria vai à sanção.)
Em 06/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/05/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 620, de 09/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337/06, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. (fl. 26).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/05/2016 às 13h47
05/05/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 185, da Presidente da República, comunicando a sanção da presente matéria, convertido na Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016, na oportunidade restitui autógrafos do texto para o arquivo do Congresso Nacional.
Será encaminhada uma cópia à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 470
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/05/2016 às 19h01
04/05/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/05/2016 às 16h49
04/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 04/05/2016 às 17h18
03/05/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.278 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/05/2016 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 02/05/2016.
12/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 396, de 12/04/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF nº 43/16 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Anexado o Ofício SF nº 397, de 12/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 20).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
Autógrafo enviado à sanção ((*) Republicado em 13/04/2016.) ( PDF )
07/04/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
07/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador Cristovam Buarque.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 272, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitado a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara ao PLS 337/2006.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46-47
Publicado no DSF Páginas 163-164
Recebido em:
em 07/04/2016 às 16h43
05/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2016 às 15h29
04/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.04.2016.
Discussão, em turno único.
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2016 - CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 169-172
Avulso do Parecer (Parecer nº 53, de 2016 - CE) ( PDF )
Recebido em:
em 24/02/2016 às 18h17
24/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura e parecer da CE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/02/2016 às 17h31
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2006.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
em 24/02/2016 às 9h48
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
18/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h26 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Relatório ( PDF )
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
09/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 219-221
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 09/09/2015 às 18h25
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 17h46
08/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 19h34