Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Minas e energia.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes, cria mecanismos para otimizar o planejamento do aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica do Brasil.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2017 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
12/12/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 10:41

Data
09/09/2015
Tipo
Texto inicial - PLS 603/2015 PDF
Local
Observação
Disciplina o licenciamento ambiental dos aproveitamentos de potenciais hidroenergéticos considerados estratégicos e estruturantes e dá outras providências.
Data
09/09/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data
31/05/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda.
Data
05/12/2017
Tipo
P.S 19/2017 - CI PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CI. Juntado, às folhas 11 a 20, o parecer da Comissão. À SLSF, para adequação do despacho de distribuição da matéria à Resolução do Senado Federal nº 3/2017.
Data
05/12/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CI

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 118
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2015, uma vez que já se encontra instruído pela CI, vai à CMA, em decisão terminativa.
10/09/2015 Publicado no DSF Páginas 64-73
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
09/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, (PPA), INCLUSÃO, PLANO, EXPANSÃO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS, ENERGIA RENOVAVEL, ENERGIA HIDROELETRICA. DISCIPLINAMENTO, LICENCIAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, ENERGIA HIDRAULICA, CRIAÇÃO, MELHORIA, PLANEJAMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promungação da Resolução nº 3, de 2017)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 24/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 30/11/2016 - Redistribuição)
Prazos:
11/09/2015 - 17/09/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
12/12/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto de Lei do Senado nº 603, de 2015, uma vez que já se encontra instruído pela CI, vai à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 118
Recebido em:
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente em 12/12/2017 às 21h14
12/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2017 às 13h41
05/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CI.
Juntado, às folhas 11 a 20, o parecer da Comissão.
À SLSF, para adequação do despacho de distribuição da matéria à Resolução do Senado Federal nº 3/2017.
P.S 19/2017 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2017 às 11h06
01/12/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/12/2017.
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, sendo designado relator ad hoc o Senador Acir Gurgacz, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria.
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
06/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/10/2017.
03/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/10/2017.
13/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
08/06/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/06/2017.
31/05/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Wilder Morais, apresentou relatório pela aprovação da matéria, com uma emenda.
Relatório Legislativo
18/04/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Wilder Morais, designado relator da matéria.
30/11/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para redistribuição.
29/10/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para relatar a matéria.
18/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 11.09.2015; último dia - 17.09.2015.
10/09/2015
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 64-73
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 10/09/2015 às 9h32
09/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 ( dez ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/09/2015 às 19h15