Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (PMDB/PA), Senador João Alberto Souza (PMDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PPS/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Wellington Fagundes (PR/MT) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para criar o plano pluriquadrienal como lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelecerá a visão de futuro e os objetivos estratégicos do País, divididos por assuntos de interesse nacional, por meio de estudos prospectivos, visando ao desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente equilibrado.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
30/03/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 20/11/2017 às 13:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/09/2015
Texto inicial - PEC 122/2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
15/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/12/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2016
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 109-116
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
15/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, POLITICA ORÇAMENTARIA, SISTEMA ORÇAMENTARIO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, PLANO, QUADRIENIO, DIRETRIZES GERAIS, DESPESA, INVESTIMENTO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lindbergh Farias (encerrado em 21/03/2017 - Redistribuição)
30/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta, é mantido em virtude do relator voltar a compor a Comissão em 29/03/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Lindbergh Farias ter deixado de compor esta Comissão em 21/03/2017.
25/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 8h47min, o Adendo ao Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
20/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h45min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lindbergh Farias, para análise.
15/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h10min, o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h55min. Matéria aguardando distribuição.
15/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 109-116
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/09/2015 às 10h55
15/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 21h05