Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2015
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.", e o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.", com os seguintes convidados: Sr. Eliseu Padilha - Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC); Sr. Marcelo Guaranys - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Sr. Vinicius Marques de Carvalho - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. Adriano Castanho - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); e Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/09/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 24/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.", e o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2015, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.", com os seguintes convidados: Sr. Eliseu Padilha - Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC); Sr. Marcelo Guaranys - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Sr. Vinicius Marques de Carvalho - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. Adriano Castanho - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); e Sr. Eduardo Sanovicz - Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/09/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ Nº 24, DE 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 16/09/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 24/2015, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2015-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, DIREITO AERONAUTICO, AVIAÇÃO, AVIAÇÃO CIVIL, AVIAÇÃO COMERCIAL, REVOGAÇÃO, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇO DE TRANSPORTE, TRANSPORTE AEREO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AVIAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, EMPRESA ESTRANGEIRA, INVESTIMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, RECURSOS FINANCEIROS, TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, AVIAÇÃO CIVIL, PASSAGEIRO, EMPRESA NACIONAL.
| Matéria |
|---|
| RQJ 28/2015 |
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/09/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 24/2015, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o Requerimento nº 24/2015-CCJ.
- Requerimento.