Autoria: Deputado João Arruda

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor que o Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por meio dos mecanismos previstos nesta Lei e que o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública por parte do Poder Executivo federal deverá ocorrer em até 48 horas a contar da apresentação por parte do requerente da documentação exigida nesta Lei.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
02/12/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Assistência social.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/09/2015 Texto inicial
( PDF )
17/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/11/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do PLC nº 130, de 2015. (anexado às fls. 7 a 11)
25/11/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 41ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à aprovação da matéria. (Anexada Lista de Presença à fl. 12). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
lista de presença
25/11/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Durante a 41ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à aprovação da matéria. (Anexada Lista de Presença à fl. 12). À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
17/09/2015
Número(s) na Câmara:
CD PL. 784/2011 (origem)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, REQUERENTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Simone Tebet (encerrado em 02/12/2015 - Redistribuição)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Simone Tebet (encerrado em 25/11/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
02/12/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 16h05min, pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
25/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13h14min. Matéria aguardando distribuição.
25/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 41ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável à aprovação da matéria. (Anexada Lista de Presença à fl. 12).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
Anexos (lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/11/2015 às 13h14
19/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da pauta da 41ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para 25/11/2015.
12/11/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do PLC nº 130, de 2015. (anexado às fls. 7 a 11)
Relatório ( DOC | PDF )
22/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22/10/2015, a Senadora Simone Tebet é designada relatora da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora.
17/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 17/09/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 85
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17/09/2015 às 18h35
17/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 17h40
16/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 20h09