Projeto de Lei do Senado n° 625, de 2015

Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do FGTS, para estabelecer que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 625/2015
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 17/09/2015
Descrição/Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador com deficiência necessitar adquirir veículo automotor próprio.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 17/09/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira C... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:: 17/08/2016
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Recebido Relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Data:: 24/08/2016
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Parecer
Autor:: Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:: 24/08/2016
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Data:: 10/10/2016
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Raimundo Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015, na forma da redação dada pela Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls.13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:: 03/05/2017
Local:: Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls. 17 a 20) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 204/2018 - CDH/PLEN-SF
Autor:: Plenário do Senado Federal
Data:: 28/11/2018
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 633/2017
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:: 11/08/2017
Descrição/Ementa: Requer seja o Projeto de Lei do Senado nº625, de 2015, distribuído, também, para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Avulso de requerimento
Autor:: Senado Federal
Data:: 15/08/2017
Descrição/Ementa: RQS 633/2017
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015 seja redistribuído para análise da Comissão de Assuntos Econômicos além do constante no desp... | Veja a tramitação

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Identificação:: Requerimento
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:: 24/04/2018
Descrição/Ementa: Requer tramitação conjunta dos PLS nºs 581/2007; 466/2009; 48 e 235/2012; 48/2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392/2016; 149 e 415/2017; e 30/2018. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 343/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 04/06/2018
Descrição/Ementa: Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 48, de 2014; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; e nº 30, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 534/2018
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:: 20/11/2018
Descrição/Ementa: Retirada do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de... | Veja a tramitação

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Identificação:: RQS 548/2019
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:: 15/04/2019
Descrição/Ementa: Tramitação conjunta do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: RQS 648/2019
Autor:: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:: 07/08/2019
Descrição/Ementa: Retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento 548/2019, de tramitação em conjunto do PLS nº 337/2015 com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; com os PLs nºs 1458 e 1455, de 2019; e com o PLC 149/2017.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Identificação:: Anexo
Autor:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:: 24/08/2016
Descrição/Ementa: Lista de Presença
Local:: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:: Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:: 13/05/2019
Descrição/Ementa: Ofício SF nº 169, de 2019, que solicita a remessa de projetos à SGM para atender a requerimento de tramitação conjunta do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Local:: Plenário do Senado Federal

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
08/08/2019	Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto. O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
27/06/2019	Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
21/11/2018	Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138	Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp. Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.
15/06/2018	Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26	Aprovado o RQS 633/2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
05/06/2018	Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
16/03/2018	Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26	Aprovado o RQS 633/2017. Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
08/03/2018	Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 20	Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta. A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do requerimento nº 633, de 2017.
16/08/2017	Publicado no DSF Páginas 236-238	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015 seja redistribuído para análise da Comissão de Assuntos Econômicos além do constante no despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016. O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.
11/08/2017	Publicado no DSF Páginas 179-180	Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.
18/09/2015	Publicado no DSF Páginas 69-74	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Emendas

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 1 emenda

Identificação	Autor	Data de apresentação	Turno	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 625/2015	Senador Telmário Mota (PDT/RR)	24/08/2016	Único	Aprovada - SF-CDH - 24/08/2016

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

17/09/2015

Despachos:

17/09/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

15/03/2018 (Aprovação do RQS 633/2017, de audiência de outra comissão.)

Motivação:

Aprovação de requerimento

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/12/2022)

CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):

Senador Raimundo Lira (encerrado em 15/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
Senadora Ana Amélia (encerrado em 15/03/2018 - Audiência de outra Comissão)

CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):

Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 23/02/2016 - Redistribuição)
Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)

Prazos:

21/09/2015 - 25/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, (FGTS), PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL.

Matérias relacionadas

Matérias relacionadas:

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

07/08/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 208, de 2019, do Senador Roberto Rocha, que solicita audiência da CAE para o PLS nº 376, de 2016;
- 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019;
- 549, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 103, de 2015; com os PLS nºs 359, de 2015; 111, de 2016; 462 e 524, de 2018; e com os PL nºs 685, 1.232 e 2.390, de 2019;
- 550, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita audiência da CAE para o PL nº 1.232, de 2019; e
- 648, de 2019, da Senadora Rose de Freitas, que solicita o desapensamento do PLS nº 392, de 2016.

07/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 648, de 2019, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PLS 392/2016 da relação de matérias constantes do Requerimento nº 548, de 2019, de tramitação em conjunto.
O Requerimento nº 648, de 2019, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 308-309 - DSF nº 111

07/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/07/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC nº 149, de 2017, com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Complementar; 321, 376, 390 e 392, de 2016; 415, de 2017; 229 e 289, de 2018; e com os PL nºs 1.455 e 1.458, de 2019.

26/06/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 548, de 2019, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; com os PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390, 392 e 443/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; e com os PL 1458 e 1455/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 227-229 - DSF nº 94

26/06/2019: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho e tramitação conjunta do PLS 337/2015 com o PLC 149/2017; PLS 11, 322, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749/2015; 113, 321, 376, 390 e 392/2016; 415/2017; 229 e 289/2018; 1458 e 1455/2019.

22/05/2019: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/169/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 35-37, cópia do referido ofício.

27/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Ao relator, senador Fernando Bezerra Coelho, para prosseguimento da relatoria.

26/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria retorna à CAE e segue, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.

21/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/11/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376, nº 390 e nº 392, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 20/11/2018*************
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº 715 e nº 749, de 2015; nº 113, nº 186, nº 321, nº 322, nº 376 e nº 390, de 2016; nº 415, de 2017; nº 30, nº 229 e nº 289, de 2018; e PLC 149, de 2017, por versarem sobre matérias correlatas.
************* Retificado em 22/11/2018*************
Em 21/11/2018, o Senador Fernando Bezerra Coelho apresentou novo requerimento de tramitação conjunta para as matérias acima referidas, no qual retirou o PLS 392/2016.
************* Retificado em 21/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.

20/11/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 534, de 2018, solicitando a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, ambos do Senador Valdir Raupp.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2012; 581, de 2007; 466, de 2009; 235, de 2012; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715 e 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390 e 392, de 2016; 415 de 2017, 30 de 2018; e o Projeto de Lei da Câmara nº 149, de 2017 retornam à secretaria Geral da Mesa para leitura de Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando tramitação conjunta.; Publicado no DSF Páginas 1032-1034 - DSF nº 138; RQS 534/2018

14/11/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a retirada do Requerimento nº 343, de 2018, de tramitação conjunta.

11/06/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 343, de 2018, do Senador Valdir Raupp, que solicita tramitação conjunta das matérias.
O Senador Romero Jucá desiste da apresentação de Requerimento de tramitação conjunta para as matérias.

04/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 343, de 2018, de autoria do Senador Valdir Raupp, de tramitação conjunta, nos termos do art. 258, do RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 79

23/05/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romero Jucá, que será feita quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa.
************* Retificado em 04/06/2018*************
Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta, dos Senador Romero Jucá e Senador Valdir Raupp, com os PLS 48, DE 2012; 581, DE 2007; 466, DE 2009; 235, de 2012; 48, de 2014; 11, 322, 337, 371, 454, 625, 681, 703, 715, 749, de 2015; 113, 186, 321, 322, 376, 390, 392, de 2016; 415, de 2017; 30, de 2018; e o PLC 149, DE 2017.

22/05/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SLSF, em virtude do OF. SF/518/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.

08/05/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.

19/03/2018: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

15/03/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Aprovado o RQS 633/2017.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CAE, seguindo, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.; Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26; Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26

15/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:: Incluído o Requerimento nº 633, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.

08/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CAE

07/03/2018: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 79, de 2018, que requer a retirada do RQS nº 623, de 2017, de tramitação conjunta.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do requerimento nº 633, de 2017.; Publicado no DSF Páginas 323-324 - DSF nº 20

07/03/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

15/08/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CAE; 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.

15/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 633, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015 seja redistribuído para análise da Comissão de Assuntos Econômicos além do constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 236-238; Avulso de requerimento

15/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/08/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016; bem como do Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE.; Publicado no DSF Páginas 179-180

10/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 623, de 2017, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.
O referido requerimento, bem como o Requerimento nº 421, de 2017, de tramitação conjunta; e o Requerimento nº 815, de 2016, de audiência da CAE, serão incluídas em ordem do Dia oportunamente.; Publicado no DSF Páginas 179-180

09/08/2017: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento, do Senador Sérgio Petecão, de tramitação conjunta do PLS nº 581, de 2007 (que tramita em conjunto com os PLS nºs 466, de 2009; 454, 715, de 2015; 186, de 2016), com os PLS nºs 11, 322, 625, de 2015; 321, 376 e 443, de 2016.

09/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 713/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fls. 21 e 22).
À SLSF.

09/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

04/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2017.

02/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

01/08/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2017.

12/07/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

07/07/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.

05/07/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

30/06/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.

03/05/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls. 17 a 20)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/03/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

15/03/2017: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Relator deixar de compor esta Comissão.

10/10/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Raimundo Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 625, de 2015, na forma da redação dada pela Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). (fls.13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

09/09/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Raimundo Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

01/09/2016: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

25/08/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei o Parecer e cópia da lista de presença às fls. 8 a 12.
À CAS para prosseguimento da tramitação.

24/08/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Na 77ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, designa o Senador Telmário Mota Relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).; Parecer; Parecer; Anexo

22/08/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 77ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/08/2016

17/08/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido Relatório do Senador Eduardo Amorim com voto pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (Substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

04/04/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

23/02/2016: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A Senadora Fátima Bezerra devolve a relatoria do Projeto para redistribuição.

06/10/2015: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.

28/09/2015: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

21/09/2015: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Abertura de prazo para recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 21.09.2015
Último dia: 25.09.2015

17/09/2015: CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.

17/09/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Socais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Publicado no DSF Páginas 69-74; Avulso inicial da matéria

17/09/2015: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 07( sete) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:19

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 625, de 2015

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