Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5230/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.352 de 27/10/2016
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.352 de 27/10/2016
- Último estado:
- 31/10/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 02/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 22/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta. Juntei o antigo Relatório às fls. 42 a 49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 10/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015; das Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH (fls. 58 a 63) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 213, de 2016 - CDH
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 214, de 2016 - CAS
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/02/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 263, de 2016 -CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CD... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/2015
- Data:
- 29/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 306, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 71 a 72). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 80 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 106/2016, de 07 de novembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei. |
| 12/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 196 | Encaminhado à publicação o Of. nº 101/2016/PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei e o envio deste à sanção presidencial. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 260-261 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer) À Câmara dos Deputados. |
| 23/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 60 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer) À Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 167-182 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 75 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH; - nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 280 | Aprovado o Requerimento nº 1099, de 2015. A matéria vai exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS. |
| 29/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 170 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1099, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 32-36 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH / CAS - PLC 133/2015 | Senadora Marta Suplicy (PT/SP) | CDH | 24/02/2015 | Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016, Aprovada - SF-CDH - 24/02/2015 | |
| EMENDA 2 / CDH / CAS - PLC 133/2015 | Senadora Marta Suplicy (PT/SP) | CDH | 24/02/2015 | Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016, Aprovada - SF-CDH - 24/02/2015 | |
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/09/2015
- Despachos:
- 21/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 29/09/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1099, de 2015, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 06/10/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 24/02/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2016 - 22/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SALÃO DE BELEZA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, BARBEARIA, CABELEIREIRO, CONTRATO, PARCERIA, AUSENCIA, CONTRATO DE TRABALHO, VINCULO EMPREGATICIO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. TRIBUTOS, IMPOSTOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH/CAS. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único
- Em 17/03/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 11/11/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 106/2016, de 07 de novembro, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016, e que foi encaminhado a esta Casa uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.
- Publicado no DSF Páginas 80
- 07/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 31/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.352 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/10/2016 - Seção I - pág. 00005.
Sancionada em 27/10/2016.
- 11/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Of. nº 101/2016/PS-GSE, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei e o envio deste à sanção presidencial.
- Publicado no DSF Páginas 196
- 11/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 73, o Of. nº 101/2016, do Senador Vicentinho Alves.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 306, de 29/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 71 a 72).
- Autógrafo - PLC 133/2015
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl. 70).
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nº 1 e 2-CDH/CAS.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 263, de 2016-CDIR, relator Senador Emano Férrer)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 260-261
- Publicado no DSF Páginas 60
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 17.03.2016.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/03/2016 a 24/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 18/03/2016 a 28/03/2016
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 17.03.2016.
Discussão, em turno único.
- 16/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 213, de 2016 - CDH, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH;
- nº 214, de 2016 - CAS, Relator Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - CDH.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 75
- Publicado no DSF Páginas 167-182
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CDH e CAS.
- 16/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 16/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, com as Emendas nºs 1-CDH-CAS e 2-CDH-CAS (fls. 58 a 66).
A Comissão de Assuntos Sociais aprova, EXTRAPAUTA, o Requerimento nº 8, de 2016-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Vanessa Grazziotin, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 65). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- 11/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
- 10/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015; das Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH (fls. 58 a 63)
- Relatório Legislativo
- 25/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 25/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 25/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 25/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e a cópia da lista de presença às fls. 50 a 57.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 24/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião, extraordinária, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 22/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/02/2016.
- 22/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Juntei o antigo Relatório às fls. 42 a 49. - Relatório Legislativo
- 22/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/02/2016.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Desconsiderar esta informação de inclusão na pauta da 5ª Reunião.
- 17/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, retira o Projeto de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Marta Suplicy, para reexame.
O Projeto vai ao reexame da Relatora.
O processado físico permanece na Comissão durante sua tramitação, conforme art. 6º da IN nº 4, de 2015.
************* Retificado em 22/02/2016*************
Onde se lê 4ª reunião, leia-se 5ª reunião.
- 02/02/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto, com quatro Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 30 a 41, ofício 375/2015 do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do Distrito Federal (SINDBELEZA-DF), que reflete preocupação com a aprovação do Projeto, tal como se encontra e faz sugestões para aprimorá-lo.
- 04/11/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a audiência pública do RDH 160 de 2015, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, para instruir a matéria, com os seguintes participantes: Maximiliano Nagl Garcez, Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL; Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Andrezza Torres, Coordenadora Nacional de Beleza e Estética do SEBRAE; Márcio Michelasi, Diretor Presidente do Sindicato dos Profissionais de Beleza e Técnicas Afins de São Paulo - PROBELEZA; José Augusto Nascimento R. Santos, Presidente da Associação Brasileira de Salões de Beleza - ABSB; Achiles Augustus Cavallo, Advogado Tributarista; Daniel Borges de Oliveira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Salão de Beleza, Instituto de Beleza, Clínica de Beleza do Distrito Federal - SINDBELEZA-DF; Marcelo Francisco Chiodo, Presidente o Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares no Estado do Rio Grande do Sul; Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister, Diretora Administrativa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH; Flávio de Castro Sobrinho, Vice-Presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Município do Rio de Janeiro - SEMPRIBEL; e Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores - CUT.
O projeto segue a tramitação, aguardando Relatório da Senadora Marta Suplicy.
- 14/10/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 92ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprovou o RDH 160 de 2015, de autoria da Senadora Marta Suplicy, para realização de audiência pública para instruir o Projeto.
Matéria sobrestada aguardando a realização da Audiência.
Juntei o Requerimento nº 160, de 2015-CDH às fls. 28 e 29.
- 06/10/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participata, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
- 30/09/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1099, de 2015.
A matéria vai exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS. - Publicado no DSF Páginas 280
- 29/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.099, de 2015, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
- 28/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1099, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 170
- 25/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Paulo Paim, solicitando audência na CDH.
- 25/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1372 / 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl.25)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 21/09/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 32-36
- Avulso inicial da matéria
- 21/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 21/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:30
