Projeto de Lei do Senado n° 626, de 2015 (Complementar)
- Autoria
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional, para estabelecer que as taxas de juros cobradas em empréstimos concedidos nas modalidades de cartão de crédito e de cheque especial não poderão exceder em duas vezes e meia a taxa Selic.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 626/2015
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 180 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, e concluindo pela rejeição dos projetos de lei do Senado nºs 537 de 2013 e 62... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 16/10/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 537/2013 e 626/2015, por versarem sobre a mesma matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 312-313 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 294-295 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 191, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 153, de 2017. Em função da retirada do Requerimento nº 153, de 2017, o PLS 102/2007 retorna à CAE. O PLS 626/2015 (que tramita em conjunto com o PLS 537/2013 e com o PLS 180/2013), aguarda a inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 244 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013); e 245, de 2016; e - Requerimento nº 153, de 2017, do Senador Dalírio Beber, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 626/2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 537/2013 e PLS nº 180/2013). Os Requerimentos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 258 | Aprovado o Requerimento nº 306, de 2016, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nº 180 e 537, de 2013; e 626, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. |
| 06/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 74 | Aprovado o Requerimento nº 306, de 2016, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nº 180 e 537, de 2013; e 626, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. |
| 26/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 94 | Encaminhado à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 306, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLS 537/2013 com o PLS 626/2015, ambos complementares. (Já tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013, todos complementares) - Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas. Os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 93 | Encaminhado à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 306, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLS 537/2013 com o PLS 626/2015, ambos complementares. (Já tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013, todos complementares) - Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas. Os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 31-33 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2015
- Despachos:
- 22/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 05/07/2016 (Aprovação do Requerimento nº 306, de 2016, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, POLITICA, NATUREZA ECONOMICA, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LIMITAÇÃO, JUROS, EMPRESTIMO, CARTÃO DE CREDITO, CHEQUE, TAXA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 312-313
- 20/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
- 29/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 191, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno, a retirada do Requerimento nº 153, de 2017.
Em função da retirada do Requerimento nº 153, de 2017, o PLS 102/2007 retorna à CAE.
O PLS 626/2015 (que tramita em conjunto com o PLS 537/2013 e com o PLS 180/2013), aguarda a inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta. - Publicado no DSF Páginas 294-295
- 29/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016; e
- 153, de 2017, do Senador Gladson Cameli, de tramitação conjunta dos PLS nºs 102, de 2007; e 626, de 2015 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180 e 537, de 2013).
Votação, em turno único.
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013); e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 153, de 2017, do Senador Dalírio Beber, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 102/2007 com o PLS nº 626/2015 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 537/2013 e PLS nº 180/2013).
Os Requerimentos será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 244
- 21/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
- 15/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas cópias dos ofícios SF/1184/2016 e SF/1300/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicitam, nos termos do art. 266 do RISF, o envio dos Projetos de Lei do Senado nº 626 de 2015 e nº 537 de 2013 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos de tramitação conjunta.
Anexadas cópias dos referidos requerimentos.
À SLSF.
- 29/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2016, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 24/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Benedito de Lira, apresentou relatório pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 180 de 2013, nos termos do substitutivo de sua autoria, e concluindo pela rejeição dos projetos de lei do Senado nºs 537 de 2013 e 626 de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 180 e 537 de 2013 e 626 de 2015). - Relatório Legislativo
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Benedito de Lira relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 180/2013, 537/2013 e 626/2015).
- 06/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 180/2013, 537/2013 e 626/2015).
- 05/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 306, de 2016, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nº 180 e 537, de 2013; e 626, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE. - Publicado no DSF Páginas 258
- Publicado no DSF Páginas 74
- 04/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016.
Votação, em turno único.
- 11/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta.
- 25/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 306, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLS 537/2013 com o PLS 626/2015, ambos complementares. (Já tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLS 102/2007; PLS 180/2013 e PLS 537/2013, todos complementares)
- Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas.
Os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 94
- Publicado no DSF Páginas 93
- 22/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Davi Alcolumbre, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 537/2013 e 626/2015. O Requerimento será lido quando todas as matérias estiverem sobre a mesa.
- 21/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 4, o OF. SF/1533/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que requer a tramitação conjunta do projeto de lei do Senado nº 626 de 2015 com o projeto de lei do Senado nº 537 de 2013. Anexada, à fl. 5, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 22/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 31-33
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:52