Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015
- Autoria
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a jornada diária de trabalho rural será de até 8 horas, admitindo-se sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 627/2015
- Autor:
- Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT)
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Blairo Maggi (PL/MT)
- Data:
- 08/12/2015
- Descrição/Ementa
- Sen. Blairo Maggi (favorável)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7) Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/12/2015
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Mag... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 10/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Acir Gurgacz
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 28/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório do Sen. Acir Gurgacz
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 200/2018 - CRA/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 06/06/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015 por versarem sobre matérias correlatas. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 90/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 88/2019 - CAS
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 10/12/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Mag... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. ************* Retificado em 07/08/2019************* Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24 | Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 100 | Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado. Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. |
| 23/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 34-36 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2015
- Despachos:
- 22/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/12/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/06/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/02/2017 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 25/09/2017 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Irajá (encerrado em 29/03/2022 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 22/12/2022)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 16/12/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 10/12/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/09/2015 - 30/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO TRABALHADOR RURAL, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DISCIPLINAMENTO, HORARIO DE TRABALHO, HORARIO DE EXPEDIENTE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR RURAL, TRABALHO RURAL, AGRICULTURA, ATIVIDADE AGRICOLA, PRORROGAÇÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 90/2018 |
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 30/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 29/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Irajá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Na 31ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 85, de 2019-CAS, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, para realização de audiência pública para instrução da matéria.
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 84".
************* Retificado em 07/08/2019*************
Leia-se "Requerimento nº 88, de 2019-CAS, de autoria dos Senadores Paulo Rocha, Paulo Paim, Rogério Carvalho, e da Senadora Zenaide Maia". - REQ 88/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/08/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2019.
- 10/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2019.
- 03/07/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/07/2019, o relatório foi lido, e adiada a discussão e a votação.
- 28/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2019.
- 06/06/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 28/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, o Requerimento nº 90, de 2018, fica prejudicado.
O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, uma vez que já se encontra instruído pela CRA, volta ao exame da CAS, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 90, de 2018, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 208, de 2012; e 627, de 2015.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 90/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta dos PLS nºs 208, de 2012, com o 627, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 445-446 - DSF nº 24
- Requerimento
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado n° 208, de 2012 com o Projeto de Lei do Senado n° 627, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF
- 12/03/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.867/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 11 e 12)
À SLSF.
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 25/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Maria do Carmo Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/02/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
Uma vez que já se encontra instruída pela CRA, a matéria retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 100
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 06/10/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Relatoria com o Sen. Acir Gurgacz
- 28/04/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado o relatório do Sen. Acir Gurgacz (fls. 19-22).
- Relatório Legislativo
- 16/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
- 14/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
Juntado Relatório do Senador Otto Alencar. (fls. 23/29)
************* Retificado em 31/03/2016*************
Retificação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
- 10/03/2016
- CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Juntado Relatório do Senador Acir Gurgacz. (fls. 16/18)
- Relatório Legislativo
- 17/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, em atendimento ao Ofício nº 129, de 2015, do Presidente daquela Comissão.
- 16/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntados os Of. SF 1864/2015 e Of. SF 1867/2015, subscritos pelo Senador Jorge Viana, no exercício da Presidência da Sessão do Senado Federal, que solicitam o encaminhamento do processo do PLS 627/2015 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Otto Alencar, que requer o encaminhamento à Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, e do Requerimento do Senador Paulo Rocha, que requer a tramitação conjunta com o PLS nº 208/2012, por versarem sobre o mesmo assunto. (fl. 9/12).
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 10/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria pelos Senadores Acir Gurgacz, Dário Berger, Blairo Maggi e José Medeiros, a Comissão aprova o Relatório do Senador Blairo Maggi, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 627, de 2015, com voto contrário do Senador Paulo Rocha. (fls 5/8)
Juntada a lista de presença dos senadores membros da CRA. (fl. 8)
A matéria será encaminhada à CAS para apreciação terminativa. - Parecer
- Anexo
- 09/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/12/2015.
- 08/12/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o Relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015. (fls. 5 a 7)
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Blairo Maggi para relatar a Matéria. (fl.4)
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi.
.
- 01/10/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 24/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 24/09/2015
Último dia: 30/09/2015.
- 22/09/2015
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentção de emendas perante a Comissão.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 34-36
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:19
