Projeto de Lei do Senado n° 629, de 2015
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Explicação da Ementa:
Inclui obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/06/2018 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 629/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/09/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto d 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para incluir obras e serviços de engenharia no âmbito das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h52min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 383/2018
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 09/04/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 629, de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 383/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém nove folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/331/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 7 e 8). À SLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. (Este processo contém nove folhas numeradas) |
| 23/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 40-42 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2015
- Despacho:
- 22/09/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 09/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 24/09/2015 - 30/09/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, REGIME, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, INCLUSÃO, OBRAS, SERVIÇO, OBRA DE ENGENHARIA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, CIENCIA E TECNOLOGIA. CORRELAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
- Matérias relacionadas:
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 383, de 2018, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processo contém nove folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 91
- Avulso de requerimento
- 20/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria, do Senador Cristovam Buarque.
- 20/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/331/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 7 e 8).
À SLSF. - Ofício
- 09/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Walter Pinheiro deixar de compor esta Comissão para assumir o cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia.
- 03/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h52min, o Relatório do Senador Walter Pinheiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 12/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
- 01/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/09/2015.
Último dia: 30/09/2015.
- 23/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 40-42
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16
