Autoria: Senador Paulo Rocha, Senadora Fátima Bezerra e outros

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providências


Explicação da Ementa:
Concede anistia aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que participaram de atividades grevistas no período de junho e julho de 2009, bem como estabelece anistia para a multa judicial aplicada a sindicatos, federação sindical e confederação sindical.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
17/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/11/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
22/09/2015 Texto inicial
( PDF )
29/09/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. (Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
17/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2015 Republicado no DSF Páginas 85-89
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 168
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
(Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43-47
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
22/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (INSS), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, GREVE, FALTA AO SERVIÇO, PERIODO, RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO. ANISTIA, MULTA, DECISÃO JUDICIAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Despacho:
Nº 2 (Aditamento ao despacho anterior)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Paulo Paim
Prazos:
30/09/2015 - 06/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório (Relatório) ( PDF )
15/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 11h05min.
Aberto prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição:
Primeiro dia: 30/09/2015.
Último dia: 06/10/2015.
29/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
(Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
Publicado no DSF Páginas 168
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/09/2015 às 11h04
29/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 10h23
29/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para aditamento do despacho.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 20h36
23/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Republicado no DSF Páginas 85-89
Publicado no DSF Páginas 43-47
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/09/2015 às 9h55
22/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 19h36