Autoria: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providências


Explicação da Ementa:
Concede anistia aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que participaram de atividades grevistas no período de junho e julho de 2009, bem como estabelece anistia para a multa judicial aplicada a sindicatos, federação sindical e confederação sindical.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Paulo Paim
Último local:
17/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
17/11/2015 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 23/10/2017 às 05:57

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
22/09/2015
Texto inicial - PLS 630/2015
Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providências
29/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. (Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
17/11/2015
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
24/10/2015 Republicado no DSF Páginas 85-89
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/09/2015 Publicado no DSF Páginas 168
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
(Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 43-47
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
22/09/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ANISTIA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, (INSS), MOTIVO, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, GREVE, FALTA AO SERVIÇO, PERIODO, RESSARCIMENTO, REMUNERAÇÃO. ANISTIA, MULTA, DECISÃO JUDICIAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aditamento ao despacho anterior)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Paim
Prazos:
30/09/2015 - 06/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
17/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h, o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Paulo Paim.
07/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido às 11h05min.
Aberto prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição:
Primeiro dia: 30/09/2015.
Último dia: 06/10/2015.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em aditamento ao despacho anterior, a matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
(Ao projeto poderão ser oferecidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a comissão)
Publicado no DSF Páginas 168
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/09/2015 às 11h04
29/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 10h23
29/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para aditamento do despacho.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 29/09/2015 às 20h36
23/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 43-47
Republicado no DSF Páginas 85-89
Recebido em:
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/09/2015 às 9h55
22/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 19h36