Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 88, de 2015

Autoria
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto peço o convite dos Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 88/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
22/09/2015
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248/2014 que versa sobre a instituição de regras para a preservação da calha principal e o curso natural do rio Araguaia. Para tanto peço o convite dos Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura dos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESERVAÇÃO, RIO ARAGUAIA, PROIBIÇÃO, OBRAS, OBRA DE ENGENHARIA, DESCUMPRIMENTO, PUNIÇÃO. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
29/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 44ª reunião extraordinária de 29/09/2015, foi aprovado o presente requerimento com aditamento para que se incluam no rol de convidados os Secretários de Meio Ambiente e de Agricultura do Estado do Maranhão.
Requerimento.
25/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
22/09/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:51