Autoria: Senador Waldemir Moka (PMDB/MS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas, exceto no interior dos estabelecimentos destinados especificamente à sua comercialização.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ana Amélia
Último local:
13/09/2017 - Comissão Diretora (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
15/08/2017 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 21/10/2017 às 09:55

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015
Texto inicial - PLS 633/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a exposição de produtos fumígenos nos locais de vendas.
23/09/2015
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2017 Publicado no DSF Páginas 231-232
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
05/03/2016 Retificado no DSF Páginas 107
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
06/11/2015 Publicado no DSF Páginas 213
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
16/10/2015 Publicado no DSF Páginas 145
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1181, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicita, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com os PLS nºs 99 e 177 de 2011 (que tramitam com os PLS(s) nºs 99/2011,307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) ) por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 174-175
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MURAD, SAUDE, PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PRODUTO, CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO. COMBATE, TABAGISMO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação dos RQS nº 1170 e 1181, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ana Amélia
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 09/02/2017 - Desligado da Comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 02/08/2016 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 05/11/2015 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
13/09/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Junte-se, ao processado da presente matéria, parecer do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS nº 13, de 2017
15/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 631, de 2017, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação conjunta do PLS 769/2015 com o PLS 9/2009 (que já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLC 83/2015, PLS 99/2011, PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012, PLS 10/2014, PLS 358/2014, PLS 323/2015, PLS 443/2015 e PLS 633/2015).
O Requerimento nº 631, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 231-232
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 15/08/2017 às 17h06
11/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ivo Cassol, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/08/2017 às 16h06
10/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para atender a solicitação constante do OF. SF/577/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Ivo Cassol, para tramitação em conjunto do PLS nº 769, de 2015, com o PLS nº 9, de 2009.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto os seguintes projetos: PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/08/2017 às 11h44
14/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido à Relatora, Senadora Ana Amélia, por voltar a compor a Comissão em 09/03/2017.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017
02/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
02/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido, às 15h19min, pela Senadora Ana Amélia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
30/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, as Circulares D.L. nº 015/16 e nº 016/16, de 9/3/2016, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, do Estado de São Paulo, ao PLC nº 83, de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 28 a 35 do PLC nº 83, de 2015).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
15/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL/0469/2015, de 20/8/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao PLS nº 9, de 2012, com manifestação sobre a matéria (fls. 58 a 64 do PLS nº 9, de 2012).
Matéria com a Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Ana Amélia.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
06/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009).
05/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
************* Retificado em 03/03/2016*************
Aprovados os Requerimentos nº 1170 e 1181, de 2015, ambos de tramitação conjunta.
Tramitam em conjunto o PLC 83, de 2015; PLS 323, 443 e 633, de 2015; PLS 10 e 358, de 2014; PLS 9, de 2012; PLS 99, 177, 307 e 703, de 2011; e PLS 9, de 2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Educação, Cultura e Esporte, sucessivamente;
Retificado no DSF Páginas 107
Publicado no DSF Páginas 213
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/11/2015 às 9h26
29/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633/2015, com o PLS 177/2011 (que tramita com PLS 99/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012 e PLS 443/2015 ) e o PLS 99/2011 (que tramita com PLS 177/2011, PLS 307/2011, PLS 703/2011, PLS 9/2012 e PLS 443/2015 ).
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 03/11/2015*************
Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1170, de 2015, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nos 9, de 2009; 99, 177, 307 e 703, de 2011; 9, de 2012; 10 e 358, de 2014; e 323 e 443, de 2015.
Na mesma ocasião, a Mesa aprovou o Requerimento nº 1181, de 2015, do Senador Douglas Cintra, que solicita a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com o PLS 177 de 2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 99/2011, 307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) e o PLS 99/2011 (que tramita com os PLS(s) nºs 177/2011,307/2011,703/2011,9/2012 e 443/2015).
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/11/2015 às 18h14
15/10/2015
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Recebido neste orgão nesta data.
15/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1181, de 2015, de autoria do Senador Douglas Cintra, que solicita, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta do PLS 633, de 2015, com os PLS nºs 99 e 177 de 2011 (que tramitam com os PLS(s) nºs 99/2011,307/2011,703/2011, 9/2012 e 443/2015) ) por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 145
Recebido em:
SF-MESA - MESA DO SENADO FEDERAL em 15/10/2015 às 18h00
14/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Douglas Cintra, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 633, de 2015; PLS nº 99, 177, 307 e 703 de 2011; o PLS nº 9 de 2012 e o PLS nº 443 de 2015) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/10/2015 às 17h08
14/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido o OF.SF/1505/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Douglas Cintra (fls. 3 e 4).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 14/10/2015 às 17h10
08/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
02/10/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de relatoria.
25/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 25/09/2015
Último dia: 01/10/2015
23/09/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Recebido na CMA nesta data. A matéria aguarda a abertura do prazo para recebimento de emendas.
23/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 174-175
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 23/09/2015 às 16h26
23/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 15h43