Autoria: Senador Valdir Raupp

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Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.


Explicação da Ementa:
Prevê a aplicação das regras relativas à publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas às sociedades de grande porte.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Relator atual:
Ricardo Ferraço
Último local:
09/08/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
09/08/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
3 1
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Resultado apurado em 20/08/2017 às 08:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
23/09/2015 Projeto de Lei (Texto inicial) PLS 632/2015
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
23/09/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos Constituição, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 24/09/2015************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
24/04/2017 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 04-09).
04/07/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 48/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE
04/07/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 48/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto. À SLSF.
Lista de votação nominal.
11/07/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Assuntos Econômicos
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CAE
11/07/2017 Parecer P.S 60/2017 Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 19, o Ofício nº 59/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
11/07/2017 Projeto de Lei (Texto final da Comissão) Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 19, o Ofício nº 59/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 foi dado como definitivamente adotado. À SCLSF.
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.
04/08/2017 Projeto de Lei (Texto final revisado) Plenário do Senado Federal
A Presidência envia à publicação o texto final. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Texto final revisado.
09/08/2017 Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 826, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 26 e 27).
Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 147-157
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 59/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2017 Publicado no DSF Páginas 178-182
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 59/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
05/07/2017 Publicado no DSF Páginas 117
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 171-173
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos Constituição, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 24/09/2015*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
23/09/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, PUBLICAÇÃO, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, BALANÇO FINANCEIRO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Ricardo Ferraço
Prazos:
25/09/2015 - 01/10/2015: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
04/07/2017 - 11/07/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)

Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 48/2017-CAE), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.

13/07/2017 - 02/08/2017: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
09/08/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 826, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 26 e 27).
Projeto de Lei (Texto oficial remetido à Câmara dos Deputados) (Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.) ( PDF )
04/08/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.25).
04/08/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei (Texto final revisado) (Texto final revisado.) ( PDF )
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 04/08/2017 às 11h12
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 04/08/2017 às 10h57
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 22 e 23).
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciado o término do prazo, no dia 2 de agosto, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para adequações no texto final.
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
em 03/08/2017 às 12h15
03/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
13/07/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/07/2017 às 12h23
12/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/07/2017 a 02/08/2017
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 60, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 59/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 147-157
Publicado no DSF Páginas 178-182
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 60/2017-CAE.
Recebido em:
em 11/07/2017 às 20h25
11/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não tendo sido oferecidas emendas no turno suplementar, o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Anexados parecer da comissão e texto final. Anexado, à fl. 19, o Ofício nº 59/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal que o substitutivo oferecido ao PLS nº 632 de 2015 foi dado como definitivamente adotado.
À SCLSF.
Parecer P.S 60/2017 ( PDF )
Projeto de Lei (Texto final da Comissão) (Altera a Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação às sociedades de grande porte das regras de publicação dos balanços existentes na Lei das Sociedades Anônimas.) ( PDF )
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/07/2017 às 16h35
06/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
05/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
04/07/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício do Presidente da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao presente Projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 120
Publicado no DSF Páginas 117
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 05/07/2017 às 9h23
04/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
em 04/07/2017 às 20h31
04/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexados relatório de registro de presença e tabela de votação nominal da emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado Of. 48/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF.
Listagem ou relatório descritivo (Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAE) ( PDF )
Listagem ou relatório descritivo (Lista de votação nominal.) ( PDF )
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/07/2017 às 17h54
29/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
27/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada
08/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
06/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
30/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
26/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
23/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
19/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
09/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
05/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
02/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão, nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, a apreciação da matéria é adiada.
27/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
24/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 04-09).
Relatório Legislativo ( PDF )
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
05/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
24/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 25.9.2015
Último dia: 1.10.2015
23/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos Constituição, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 24/09/2015*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 171-173
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 23/09/2015 às 19h17
23/09/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03( três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 15h55